Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Ferreira da Fonseca.pdf: 890723 bytes, checksum: e906a14fa0db3edc77689a81ff071c2d (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / The field of legal interpretation was not immune to recent changes that took place in the State and in Law. Along the last decades, this important communicative activity of the legal system underwent a number of metamorphosis which justified the conduction of the research of which this work is a product. Aiming to apprehend the profound changes that took place in the field of legal interpretation, we investigated the singularities of the new models of Regulatory State and the Law ( pragmatic , flexible , soft , responsive , ductile , heterarchical ) currently in development, in contrast with the outstanding characteristics of the previous models of State and Law. The outcome of the work, which was based on Niklas Luhmann s systems theory, was a description of the investigated social reality, which may be understood as an auto-reflection of legal system, conventionally named legal theory . The option for this theoretical way to observe the investigated reality allowed to place the inquiry in a different position from those of legal practice and legal dogmatics, which are directly associated to the need to decide, and from sociology of law, disassociated from the need to decide. This ambivalent position between internal and external perspectives of the legal system contributed to a heterodox investigation on a useful traditional rhetorical resource of the legal dogmatics: the rational legislator hypothesis. Finally, after having approached the characteristics of this traditional ideal of the law hermeneutics, this work reflects on the risks, limits and possibility of a new rhetoric figure, which is possibly being developed in the interior of the legal system: the efficient administrator/ruler / A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu metamorfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho. Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado Regulador e de direito ( pragmático , flexível , brando , responsivo , dúctil , heterárquico ) que se desenvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as características marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores. O resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chamada de teoria do direito . A opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquelas da prática do direito e da dogmática jurídica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contribuiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retórico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador racional. Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da hermenêutica jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e possibilidade de uma nova figura retórica, que pode estar se desenvolvendo no interior do sistema jurídico: a hipótese do administrador/julgador eficiente