Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-28T10:24:20Z No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Castro de Miranda Filho.pdf: 2243993 bytes, checksum: cc95e5c40010e0528ff491c86c0049a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T10:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Castro de Miranda Filho.pdf: 2243993 bytes, checksum: cc95e5c40010e0528ff491c86c0049a7 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / The purpose of this study is to analysis the application of the institute of the fraud committed against creditors during an execution suit, especially about the subjective element in case of sale or encumbrance provided in article 792, item IV, of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15). From an historical approach in Brazilian legal system about the fraud committed against creditors during an execution suit, this study intends to demonstrate the evolution of the institute, specifically in relation to the application and aspects of the subjective element to the fraud committed against creditor’s characterization. Also, from a critical analysis of the current jurisprudential understandings related to this institute, especially the Superior Court with its precedent 375, and several articles from CPC/73 and CPC/15 about the fraud committed against creditors, it will be demonstrated that it is becoming more and more difficult to recognize this istitute, causing flagrant damage to creditor and, overall, to the effective development of the judicial function. It is in this context, and from the analysis of the Superior Court current jurisprudence about the cases that the fraud was recognized or rejected based on the recent positioning, that the fraud committed against creditors during an execution suit will be addressed, to achieve the more proportional solution in relation to debtor, creditor and third interested buyer’s right / O presente estudo consiste na análise da aplicação do instituto da fraude à execução, em especial quanto ao elemento subjetivo na hipótese de alienação ou oneração prevista no inciso IV do artigo 792, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A partir de uma análise do histórico da fraude à execução no ordenamento jurídico brasileiro, pretende-se demonstrar a evolução do instituto, sobretudo quanto à incidência e feição do elemento subjetivo para a caracterização da fraude à execução. Além disso, será abordado, de forma crítica, o entendimento atual da jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 375, além de inúmeros dispositivos do CPC/73 e do CPC/15 acerca da fraude à execução, demonstrando, ao final, que, prevalecendo o entendimento que vem sendo adotado atualmente, será cada vez mais difícil observar a ocorrência de fraude à execução, em flagrante prejuízo ao credor e, sobretudo, ao eficaz desenvolvimento da função jurisdicional. É nesse contexto, e a partir de um levantamento da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça acerca dos casos em que foi reconhecida - ou afastada - a fraude à execução com base no entendimento atual, que se pretende abordar o instituto da fraude à execução, de forma a se chegar a uma solução proporcional em que sejam respeitados os direitos do devedor, do credor, bem como do terceiro adquirente