Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Miziara Mussi.pdf: 1113559 bytes, checksum: ff5ac084e336175617d98e81e6346b10 (MD5) Previous issue date: 2007-06-01 / The main purpose of this study is to analyze the effects that the receipt of social security benefits have upon work contracts. The impact of some social security benefits is clearly evident in labor relations proving the legal, economic and social relevance of this study, which is based on the attempt to resolve current controversial issues arising in this area where research work is still lacking. Among the hypothesis mentioned, we have found the possibility of suspension, interruption or termination of the work contract, as well as the vesting of tenure rights as a result of receiving certain social security benefits. As to the theoretical-methodological aspects, we collected and studied articles and other doctrine pertaining to this subject, without disregarding the legislation and former court decisions on the matter. The results obtained with the thesis lead us to the conclusion that, the social security benefits granted due to disability cause the suspension of the work contract (after the 16th day of leave of the employee), the benefits granted due to retirement age or period of contribution cause termination of the work contract, and tenure rights are assured in case of workmen s compensation or maternity leave. The effects of the receipt of social security benefits can be observed also during prior notice of dismissal or after termination of the work contract / O presente estudo tem por objetivo geral a análise dos efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho. O reflexo de alguns benefícios previdenciários é evidente na relação trabalhista, o que demonstra a relevância jurídica, econômica e social deste estudo baseado na tentativa de resolver questões polêmicas e atuais desta área carecedora de pesquisa. Dentre as hipóteses mencionadas, encontramos a possibilidade de suspensão, interrupção ou extinção do contrato de trabalho, bem como a aquisição de estabilidade em virtude do recebimento de alguns benefícios previdenciários. Com relação aos aspectos teórico-metodológicos foram realizados coleta e estudo de artigos e demais doutrinas pertinentes ao assunto, não deixando de lado a legislação e jurisprudências relacionadas ao tema em análise. Os resultados alcançados com a tese nos reportam à conclusão de que os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade suspendem o contrato de trabalho (após o décimo - sexto dia de afastamento do segurado); aqueles decorrentes de idade avançada ou tempo de contribuição, extinguem referido contrato e a estabilidade é garantida em caso de concessão de benefício acidentário ou em decorrência de maternidade. Os efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários podem ser observados inclusive durante o aviso prévio ou após o término do contrato de trabalho