Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-27T19:20:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jéssica Santos do Nascimento.pdf: 1626737 bytes, checksum: 326e98f4d3950e1598084a10b0f8c7bd (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-11-20T20:31:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jéssica Santos do Nascimento.pdf: 1626737 bytes, checksum: 326e98f4d3950e1598084a10b0f8c7bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T20:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jéssica Santos do Nascimento.pdf: 1626737 bytes, checksum: 326e98f4d3950e1598084a10b0f8c7bd (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / O presente trabalho trata sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Buscou olhar para esse Programa a partir da perspectiva da gestão municipal e do regime de colaboração. O Pnaic tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, e para isso propõe uma ação colaborativa entre as instâncias governamentais envolvidas no processo. Desse modo, a pesquisa teve como objetivo analisar como se deu o processo de implementação do Pnaic na cidade do Recife, entre o período de 2013 a 2015, considerando o regime de colaboração na gestão desse programa educacional. Partiu-se da hipótese de que o regime de colaboração atuou como elemento importante no desafio à implementação do Programa no município em relação ao que está posto na regulamentação básica do Pnaic. A metodologia foi do tipo qualitativa e utilizou como procedimentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Para o tratamento dos dados utilizou a análise de conteúdo de Bardin (1989). Os dados revelaram que a cooperação seguiu o disposto na legislação própria do Pnaic, que define as ações que são de responsabilidade de cada instância administrativa envolvida. O controle do poder central via sistema de monitoramento apareceu como um forte elemento da constituição das ações do Programa. Junto a isso o MEC se responsabilizou pelas questões de financiamento, observando-se atrasos constantes no pagamento de bolsas. A UFPE atuou em sua função de oferecimento da formação, e contribuiu fortemente com o sistema de monitoramento. No entanto, foi possível observar também um protagonismo do poder local referente à colaboração em ações, que inclusive não estavam previstas nos documentos normativos, como a identificação do espaço de formação dos professores alfabetizadores. Elementos indicados na legislação do Programa também não foram efetivados, como, por exemplo, a parceria com outros programas e o vínculo mais específico com as escolas. A parceria na implementação do Pnaic em Recife se mostrou fragmentada entre o município, UFPE e MEC dada a ausência de espaços de diálogos, pois o MEC, pelas portarias e resoluções, prestigiou o sistema de monitoramento como meio de comunicação em detrimento de acompanhamento. / This research addresses the National Pact for Literacy at the Right Age (Pnaic). It aimed to look at this Program from the perspective of municipal management and the collaboration regime. The Pnaic, which seeks to ensure that all children are literate until the age of eight, at the end of the 3rd year of elementary school. To achieve this, it requires the formal commitment assumed by the federative entities. The purpose of this research was to analyze how the process of implementation of the Pnaic in the city of Recife was carried out, within the period from 2013 to 2015, considering the collaboration regime in the management of this educational program. The study was based in the hypothesis that the collaboration regime acted as an important element in the challenge of the implementation of the Program in the municipality regarding what is required in the basic regulations of the Pnaic. The methodology applied was the qualitative type and it used as procedures of data collection 10 semi-structured interviews and analysis of normative documents referring to the Program. For data treatments, the content analysis of Bardin (1989) was used. The term of commitment to join the Pnaic in Recife was one of the documents to be analyzed, however, the 10 (ten) interviewees did not have any information about it. Therefore, the analysis of the normative documents pointed to the non-realization of several points of partnership foreseen in the legislation of the Program that were fundamental for the implementation of the Pnaic in Recife. The representatives of the MEC, from their statements, evidently expressed greater congruence with the guidelines that were foreseen in the ordinance that instituted the Pnaic. But the elements of the legislation that were possible to be effective in Recife were restricted to the control of the central power (in the figure of the MEC and UFPE). The implementation of the Pnaic in Recife received boundaries that implied a fragmented partnership between the municipality and the central power. The results related to the speeches of the subjects interviewed revealed relationships with different scope and intensity of impacts of the implementation of the Educational Program in the entities, being characterized in coordination in the relation between federated entities instead of a collaboration in the implementation of the Pnaic in Recife resulting from the distribution of powers of the Pnaic forming chain.