Trata-se de dissertação propositiva a qual tem como objetivo sugerir a implantação de um Núcleo de Reflexão e Ressocialização para Autores de Violência Doméstica como Ponte para Efetividade de Proteção à Mulher. Para tanto, fez-se um estudo sobre contexto histórico de fatores sociais e culturais que tem contribuído no processo educativo do homem, as lutas e conquistas das mulheres do período colonial aos dias atuais em prol de seus direitos, como de liberdade de expressão e dignidade humana, culminando em uma das principais conquistas no combate à Violência Doméstica – a criação da Lei Maria da Penha – que trouxe, além de medidas protetivas de urgência em desfavor do agressor, outras medidas que se findaram numa Rede de Atendimento à Mulher e, consequentemente, ao homem. Este estudo se justifica em razão de sua importância para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; para o autor desta pesquisa enquanto profissional atuante na área jurídica; e para a sociedade, uma vez que o alto índice de violência contra a mulher presente no estado do Tocantins, indicado pelas estatísticas, aponta o Estado, em âmbito nacional, em segundo lugar no ranking, e a capital Palmas em primeiro lugar no tema violência doméstica. Para o trabalho, foi utilizado o método positivista por mais se adequar à proposta, procurando verificar a realidade dos fatos e dados extraídos de pesquisas realizadas por órgãos da Justiça, bem como a pesquisa empírica. Os resultados indicam que em regiões no Brasil onde foram implantados Núcleos de Reflexão e Ressocialização houve resultados positivos, com índice de reincidência chegando a zero, confirmando que para uma verdadeira mudança de pensamento, transformação, o homem precisa passar por um processo de reeducação, que, para o presente caso, virá a partir de encontros nos Núcleos que seguem como sugestão para a solução de conflitos domésticos no Estado. / This is a propositional dissertation which purpose is to suggest the implantation of a Reflection and Resocialization Nucleus to authors of domestic violence as a bridge for effectiveness on women protection. In order to do so, a study was made and it was about the historical context of social and cultural factors that contributed to the educational process of men, the strive and achievements of women for their rights from the colonial period to the current days, such as freedom of expression and human dignity, culminating in one of the main achievements in the fight against domestic violence – the creation of the Maria da Penha Law – which brought, in addition to emergency protective measures in the disfavor of the agressor, other measures that turned out to be an Assistance Network for women, and consequently, for men. This study is justified because of its importance to the State of Tocantins Court of Justice and to the author of this research as a legal professional, and to society, once the high rate of violence against women in the State of Tocantins, indicated by statistics, points the State Nationwide as second in the ranking, and the Capital Palmas as first in the theme domestic violence. For the project, a positivist method was used for being more suitable to the proposal, seeking to verify the reality of the facts and data extracted from researches carried out by Justice agencies, as well as the empirical research. The results indicate that the regions in Brazil in which Reflection and Resocialization Nucleus were implanted, there were positive results, with a recurrence rate reaching zero, confirming that for a true change of thinking, transformation, men must undergo a re-education process, that, for the present case, will come from meetings in the Nucleus that follow as a suggestion for the domestic conflicts solution in the State.

Made available in DSpace on 2018-06-04T19:14:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A implementação de Políticas Públicas para as Mulheres pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM, durante mais de uma década, contribuiu para a execução de um conjunto de ações no campo das Políticas Públicas que permitiram o desenvolvimento de uma perspectiva de gênero na sociedade que se pode dizer sem precedentes na história do Brasil. No contexto deste trabalho o objeto de estudo será a análise do modo como se deu o desenvolvimento das políticas para as mulheres, tendo como recorte as ações voltadas para o combate à violência doméstica. O estudo é realizado desde a formulação do Plano de Políticas para as Mulheres 2013-2015, até sua replicação e desenvolvimento no estado de Mato Grosso do Sul e na cidade de Dourados. Para alcançar este objetivo foram utilizadas diferentes metodologias de coleta dos dados e também para análise do material. Os Planos do nível federal, estadual e municipal foram os primeiros materiais a serem analisados. Nestes foram identificados todos os atores que estariam envolvidos no desenvolvimento das políticas em cada um dos níveis de governo, a partir das conexões estabelecidas entre esses atores foi elaborado, utilizando o software GEPHI 1.9.1, um grafo representativo da rede sociotécnica e socioinstitucional de cada território de ação. Cada um dos grafos foi analisado a partir da teoria de Análise de Redes Sociais com o objetivo de delinear a rede prevista em cada nível de governo. Os Planos também foram analisados segundo seus conteúdos discursivos onde foram identificadas as principais matrizes presentes e as continuidades e descontinuidades nas propostas de cada nível. Para o conhecimento do modo como as políticas públicas para as mulheres se desenvolvem no território foram utilizados a observação participante e entrevistas semiestruturadas, essas ações se deram com os atores dos setores envolvidos na rede de atendimento às mulheres. Os resultados indicaram a existência de diferentes configurações nas redes encontradas nos Planos e apontaram para uma rede se constitui no território com algumas características diversas daquelas propostas nos planos. / The implementation of Women Public Policies by the Secretariat of Public Policies for Women (SPM) has contributed for the execution of a set of actions on the Public Policies field for over a decade. That allowed the development of gender perspective in a society that it is called unprecedented in the history of Brazil. In the context of this study, the aim is going to be on how the development of those policies for women was made, taking as a cut the taken actions aimed at combating domestic violence. The study is taken from their elaboration as a Plan of Policies for Women 2013-2015 to its replication and development in the State of Mato Grosso do Sul, and in the city of Dourados. In order to reach this goal different methodologies were used for gathering data and also for material analysis. Federal, State and Municipal Plans were the first ones to be analyzed in which all the actors involved in the development of the policies were identified in each level of the government. From the established connections among those actors, a representative graph of a socio-technical and socio-institutional network was elaborated by using the GEPHI 1.9.1 software. Each of those graphs was analyzed by taking the Theory for Analysis of Social Network to outline the expected network in each level of government. Plans were also analyzed according to their discursiveness contents for identifying their main matrices and the continuing and uncontinuing on the proposes of each level. Participant observation and semi-structured interviews were used for knowing how the public policies for women are developed in the territory by having the actors engaged from each network sectors at the attendance network for women. Results showed there are different aspects in the network found on Plans and pointed to a network that is constituted in the territory with some characteristics different from those proposed in the original plans. / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Violence is a severe social problem always present in mankind history that continues frightening us causing perplexities. This research objective was to analyze the understanding from the professionals of Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes 6th. Metropolitan Police Station, located in Sao Critovao-SE, responsible for reception of women in situation of domestic violence, highlighting the demands for new skills and the appreciation of training for the development of these activities. This research starts in the conjecture that the domestic violence is a special gender violence mode, because it maintains preserved hierarchical imprints and inequalities between men and women in many diversified places: family, labor market and social institutions. At this aspect the gender is a wider category, it comprehends not just biological sex, but the construction of differences and inequalities in social relations. This qualitative research is inspired in dialectic method for a dynamic and totalizing interpretation of reality, knowing that the facts can.t be considered out of a social, politic and economic context. It has been considered that the given reality is essentially contradictory, it shows constant transformation enabling to capture the mediations that explains the relations of the parts with the totality, by the movement of thoughts through the material history, from the movement of men and women in society, in their multiple relations, in the organization and in the contradictory way of the conflict and their determinations. The categories gender, gender violence, citizenship, human rights, public policies, professional training and competence offered the theoretical direction for the production of knowledge about cultural patterns, social structures and historical process dimensioned with domestic violence. The Research population is composed by nine police officers. However, there were interviewed three women and four men that accepted to participate in the research: 01 (one) chief of police, 01 (one) catchpoll, 04 (four) registrar and 1 (one) law trainee. Their oral speeches, personal regards about the facts, inform these subjects vision, the construction of the social group particular dynamic. The results reveals blanks in the continued formation of these professionals related with the actions turned answering to women in situation of domestic violence demands. The actions flow is still strongly oriented by values of the sexist / patriarchal culture. The police officers understanding about domestic violence frequently is reduced to physical injuries, a problem restricted to the private environment, firstly associated to the idea of power, when the possibility of will imposition, desire or project of one individual over another is emphasized. It is known that the violence isn.t limited to the use of strength, but the possibility or threat of using it builds the fundamental dimension of its nature. The democratization of social life is conditioned to the elaborations and exercise of practices referred to the social relationship. The duel against the stereotypes and the discriminatory process, as the defense of the opportunities equality and the respect to the differences isn.t a simple movement. Because the same arguments established to defend fairer relations, depending on the context and the political matter that they are inserted, they can be resignified to legitimate process of subjection and exclusion. / A violência é um grave problema social, sempre presente na história da humanidade, continua a nos assustar causando perplexidades. Esta pesquisa objetivou analisar as concepções dos/as profissionais da 6ª. Delegacia Metropolitana do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes, em São Cristóvão/SE, responsáveis pelos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica, destacando a valorização da formação e demandas por novas competências requeridas no desenvolvimento dessas atividades. Partiu-se do pressuposto de que a violência doméstica constitui uma forma especial de violência de gênero, pois ela mantém preservados traços de hierarquias e desigualdades entre homens e mulheres nos mais diversos espaços: família, mercado de trabalho e instituições da sociedade. Nesse aspecto, o gênero é uma categoria mais ampla, compreende não apenas o sexo, mas construção das diferenças e desigualdades nas relações sociais. Esta pesquisa de cunho qualitativo se inspira no método dialético para a interpretação dinâmica e totalizante da realidade, observando que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político, econômico. Considerou-se que a realidade dada é em essência contraditória, apresenta constante transformação, possibilitando captar as mediações que explicam as relações das partes com a totalidade, pelo movimento do pensamento através da história material, do movimento de homens e mulheres na sociedade, em suas múltiplas relações, na organização e no caminho contraditório do conflito e suas determinações. As categorias gênero, violência de gênero, cidadania, direitos humanos, políticas públicas, formação profissional e competência ofereceram o norte teórico para a produção de conhecimentos sobre padrões culturais, estruturas sociais e processos históricos, dimensionados com a violência doméstica. A população da pesquisa integra nove policiais. Porém, foram entrevistados três mulheres e quatro homens, que aceitaram participar da pesquisa: 01 (um) delegado, 01 (um) agente de polícia, 04 (quatro) escrivães e 01 (uma) estagiária do curso de Direito. Os relatos orais, lembranças pessoais sobre os fatos, informam a visão desses sujeitos, a construção da dinâmica particular do grupo social. Os resultados revelam lacunas na formação continuada desses/as profissionais, com relação às ações voltadas para o atendimento às demandas das mulheres em situação de violência doméstica. As ações e encaminhamentos ainda são fortemente orientados por valores da cultura machista/patriarcal. A concepção dos/as policiais civis sobre a violência doméstica com frequência se reduz à dimensão das marcas físicas, um problema restrito ao âmbito privado, de início associada a uma ideia de poder, quando se enfatiza a possibilidade de imposição de vontade, desejo ou projeto de um ator sobre outro. Sabe-se que a violência não se limita ao uso da força física, mas a possibilidade ou ameaça de usá-la constitui dimensão fundamental de sua natureza. A democratização da vida social está condicionada à elaboração e ao exercício de práticas referidas ao relacionamento social. A luta contra os estereótipos e os processos discriminatórios, assim como a defesa da igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças não é um movimento simples. Pois os mesmos argumentos desenvolvidos para defender relações mais justas, dependendo do contexto e do jogo político em que se inserem, podem ser ressignificados para legitimar processos de sujeição e exclusão.