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O conselho do Artigas: um estudo sobre o estado autocráticoSousa, Ana Maria da Silva Gomes de Oliveira Lucio de 27 September 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-09-27 / Starting from the practice carried out by a Conselho de escola , between 1985
and 2000, this work analyzed the authoritarianism of the formal democracy that is
expressed in the relations between the State and the social demands, as the
shape of criminalization.
The pedagogical political project developed by this Conselho de Escola is
situated in the context of the implementation of the proposals of democratic
management in the public net of education of the State of São Paulo.
This project was fortified in the period between 1995 and 1998 with the
implementation of the first measures that take part of the reform of the State s
Public Education Net, still in course. Such measures, of neoliberal stamp, were
applied according to the educational changes for the Brazilian public sector
under the orientation of the Decenal Plan of Education For Everybody, made
official in 1993, delimited by the Conferência Mundial de Educação para todos
carried out in 1990.
The neoliberal projects expressed the objective of the reformulation of the role of
the State in the economy, with the financial and commercial opening, to the
process of desregulamentation of the legislation of the labor law and the
contention of the expense in the publics.
The neoliberal model started in Brazil, although the trial had started before, in the
government of Fernando Collor de Mello in 1989, getting deeper in Fernando
Henrique Cardoso s govern in 1994, being consolidated in the government of
Luis Inácio Lula da Silva, after 2003. In the State of São Paulo, the neoliberal
measures in the educational field were implemented during the govern of Mário
Covas, from 1995 to 1998, and triggered off in the deepening of questions that
contribute for the shrinkage of conquests that end up straightly in the access and
in the quality of the public education and bring a huge impact in the action of the
APEOESP.
The intervention inside the school studied is characterized by the increase of the
repression process realized by the State, during the 2000s / Partindo da prática realizada por um Conselho de Escola, no período de 1985 a
2000, este trabalho analisou o poder autocrático que se expressa nas relações
entre o Estado e as demandas sociais, sob a forma de criminalização.
O projeto político pedagógico desenvolvido por este Conselho de Escola
situa-se no contexto da implementação das propostas de gestão democrática na
rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
Este projeto foi fortalecido no período entre 1995 a 1998 com a
implementação das primeiras medidas que compuseram a Reforma da Educação
da Rede Pública Estadual, ainda em andamento. Tais medidas, de cunho
neoliberal, foram aplicadas em sintonia às mudanças educacionais para o setor
público brasileiro sob a orientação do Plano Decenal de Educação Para Todos,
oficializado em 1993, balizado pela Conferência Mundial de Educação Para Todos
realizada em 1990.
Os projetos neoliberais expressaram o objetivo da reformulação do papel do
Estado na economia, com a abertura comercial e financeira, a desregulamentação
da legislação trabalhista e a contenção dos gastos nos setores públicos.
O modelo neoliberal teve início no Brasil, embora o processo tenha se
iniciado antes, no governo de Fernando Collor de Mello em 1989, aprofundandose
no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1994, consolidando-se no
governo de Luis Inácio Lula da Silva depois de 2003.
No Estado de São Paulo as medidas neoliberais no setor educacional foram
implementadas no governo de Mário Covas de 1995 a 1998 e implicaram no
aprofundamento de questões que contribuem para a retração de conquistas que
implicam diretamente no acesso e na qualidade do ensino público e trazendo
grande impacto na ação da APEOESP.
Durante o ano 2000 caracteriza-se, na agudização do processo de
repressão, por parte do Estado, a intervenção no interior da escola estudada
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