Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ademir Alves da Silva.pdf: 4728705 bytes, checksum: dce3d2ed11855d138c785d3838a54813 (MD5) Previous issue date: 2003-12-15 / This work is a doctoral thesis and is part of the Requirement$ leading to a PhD degree at PUC-SP. Its subject is the Brazilian Social Security Management, focusing especially on social insurance. The main issue treated is: Is it possible to consolidate social security as a public policy or is it going to be submitted to market strategies and therefore to be reduced to the condition of subsidiary of private business sphere? In other words, the hypothesis is the following: In the midst of the tension between the project of public social security consolidation and the incrementalist privatization strategies, Latin American, and specifically Brazilian historical circumstances point out towards hybrid management models, combining State and market actions, favoring the latter, as part of the neo-liberal attack. Based on the critical social theory, under the perspective of the democratic and popular society project, this research followed the foregoing methodological principles: historical approach of its object and the confronting projects in the social, political and institutional arena; the connection between politics and economy, and the social security concept as an expression of social relations, accepting the postulate that the State, economy and social security reforms are impossible to apprehend if they are displaced of the wider processes determined by the supranational capitalist crisis. The first chapter consists of the main theoretical, conceptual and historical references used in the research, where contemporary society trends are highlighted. The second one consists of an evaluation of the state of the art in Social Management within contemporary capitalism. The third chapter deals with ongoing social security reforms in Latin America, within the context of neo-liberal adjustments. The fourth chapter analyses the "new" ways of social management in Brazil, approaching the State-Society relationship and the tendency to formulate hybrid or mixed social management models, favoring the market. The last chapter deals with the controversy raised about the continuity of the Brazilian social security reform, started in 1998. It was possible to apprehend that the reform proposed, which is now under discussion in the National Congress, at the same time conceals and reveals interests beyond the public social security system, disconnects politics from economics, reduces the conception of social security to financial and accounting calculations, isolates the deficit issue from the set of issues related to financing of State actions, subordinates itself to The World Bank and IMF determinations, neglects the re-distributive role of social policies, thus representing an additional way of confiscating the workers, and opposing the workers of the public and private sectors. It is legitimate and proper, therefore, to defend a public, solidary, universal and democratic social security system that depends on economic growth and creation of employment, without being subordinate to market dictatorship, specifically in its financial scope. / O objeto da presente tese de doutorado é a gestão da seguridade social brasileira, com foco na previdência social, a partir da indagação básica: é possível consolidar a gestão social da seguridade como política pública ou ela vai sucumbir à estratégia de mercado, sendo reduzida à condição de subsidiária e coadjuvante dos negócios na esfera privada? A hipótese foi a seguinte: na tensão entre o projeto de consolidação da seguridade social pública e as estratégias incrementalistas de privatização, as condições históricas latino-americanas e, particularmente, brasileiras, apontam em direção a modelos híbridos de gestão, combinando a ação do Estado com a do mercado, em favorecimento deste último, como parte da ofensiva neoliberal. Apoiando-se na teoria social crítica, sob a perspectiva do projeto societário democrático popular, a pesquisa pautou-se pelos seguintes princípios metodológicos: abordagem histórica de seu objeto e dos projetos em confronto. na arena sócio-política e institucional; a articulação entre política e economia e a concepção seguridade social como expressão das relações sociais, partindo do pressuposto de que as reformas do Estado, da economia e da seguridade social são inapreensíveis se deslocadas dos processos mais amplos, determinados pela crise do capitalismo em escala supranacional. Foi possível aprender que a proposta de reforma, em discussão no Congresso Nacional, oculta e revela, ao mesmo tempo, interesses que extrapolam o sistema previdenciário público; dissocia a política da economia; reduz a concepção de seguridade social, ao cálculo financeiro e atuarial; isola a questão do déficit do conjunto das questões relacionadas ao financiamento das ações do Estado; subordina-se às exigências do Banco Mundial e do FMI e negligencia o caráter redistributivo das políticas sociais, representando mais uma forma de confisco aos trabalhadores, opondo os do setor privado aos do, setor público. Reitera-se, portanto, a pertinência e legitimidade da defesa de um sistema de seguridade social público, solidário, universal, democrático, que depende da recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, sem subordinar-se à ditadura do mercado, particularmente em sua fração financeira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Kimie Ugino.pdf: 684425 bytes, checksum: f3348c8c79ff8693b69dcb15c748907c (MD5) Previous issue date: 2011-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to analyze the Brazilian pension reform implemented since the 1990s. The current characteristics of the Social Security system were built in the 1988 Federal Constitution and gradually modified in the reforms. Soon after the promulgation of the Charter, several proposals for Social Pension reform were discussed on the grounds of financial crisis and exhaustion of the system. This debate focuses on the guidelines of a neoliberal state that has gained greater acceptance from the government of Fernando Collor de Melo. Reforms of the Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva are analyzed mainly with regard to access to pensions, the roofs of retirement, the age limits. Among the consequences this study analyzes the significant changes in Social Security and limited expansion of pension funds. Moreover, given the backdrop of globalized finance, it is concluded that these reforms jeopardized the achievements of social protection built in the 1988 Constitution / Este trabalho tem como objetivo analisar as reformas previdenciárias brasileiras implantadas no Brasil a partir da década de 1990. As características atuais do sistema previdenciário brasileiro foram construídas na Constituição de 1988 e aos poucos modificadas nas reformas. Logo após a promulgação da Carta, várias propostas de reforma da Previdência Social foram discutidas sob o discurso de crise financeira e de esgotamento do seu sistema. Esse debate contempla as diretrizes de um Estado neoliberal que ganhou maior aceitação a partir do governo Fernando Collor de Melo. As reformas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva são analisadas principalmente no que se refere ao acesso às aposentadorias, aos tetos das aposentadorias, aos limites de idade. Entre as conseqüências, são analisadas as alterações significativas na Previdência Social e a expansão limitada dos fundos de pensão no Brasil. Ademais, dado o cenário das finanças mundializadas, conclui-se que essas reformas colocaram em risco as conquistas da proteção social construídas na Constituição de 1988