Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A previdência, originalmente concebida como amparo àqueles que não podiam sustentar-se como idosos, viúvas e órfãos, a partir do século XX ganhou mais abrangência, passou a ser compromisso do Estado e hoje deve adaptar-se às necessidades da evolução demográfica e cultural. A questão do equilíbrio atuarial previdenciário tem sido objeto de preocupação de muitos governos nacionais e em nosso país não é diferente: além dos problemas apresentados no Regime Geral da Previdência Social, destinado aos empregados do regime da iniciativa privada, e da pequena fração de empregados atendida pela Previdência Complementar, ambas de caráter contributivo, as aposentadorias decorrentes do serviço público receberam esse caráter somente na Emenda Constitucional n.º 3/93, aos 104 anos da República. A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), facultados aos entes públicos como uma das formas de previdência por contraprestação no serviço público desde a Emenda Constitucional n.º 20/98, envolve a complexa gestão previdenciária aliada a um cenário de finanças públicas apertadas e ausência de cultura previdenciária. O objetivo do presente trabalho é caracterizar a experiência de gestão compartilhada dos RPPS municipais modelada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para redução dos custos administrativos com a profissionalização da gestão. Conclui-se que não existe uma fórmula única ou ideal para implantação e condução do RPPS, mas recomenda-se alguns cuidados em itens específicos para minimização de riscos previsíveis.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-08-24T00:00:00Z / Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n' 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.