Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-21T12:04:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Silva Rezende - 2016.pdf: 1717834 bytes, checksum: 5371aecea467aa0ae1a74e33f466f22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-21T13:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Silva Rezende - 2016.pdf: 1717834 bytes, checksum: 5371aecea467aa0ae1a74e33f466f22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T13:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Silva Rezende - 2016.pdf: 1717834 bytes, checksum: 5371aecea467aa0ae1a74e33f466f22b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The conditional cash transfer programs are social policies that focus on vulnerable populations in order to assure income distribution and access to social services like public health and education. Such strategies against poverty have been adopted in several countries and they have found special receptiveness in Latin America, where they first originated as innovations in Brazil and Mexico, from which they have diffused. In Brazil the conditional cash transfer programs emerged from municipalities and they were later bottom-up incorporated to the national social aid system as Bolsa Escola and later as Bolsa Família. As the policy making isn’t neutral nor objective, the context involved in it deeply influences its results, making the understanding of the influencing factors a central issue. In this work the context of the Bolsa Família’s decision making process is analyzed using the policy regimes concept and identifying actors, ideas and institutions. The analysis of documents from the Conselho Nacional de Assistência Social and the Comissão de Seguridade Social e Família of the Chamber of Deputies, speeches of congressmen about the issue and newspaper articles about Bolsa Família in 2003 indicates that the previous existence of similar policies in municipalities and states across the country and the adoption of the program by an interim measure, with the decision making concentrated in the Presidency of Brazil, detracted its acceptance, but the policy regime was receptive to the CCTs, producing a negative choice and not changing the status quo. / Os programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais focalizadas em populações vulneráveis utilizadas para distribuir renda e garantir o acesso a direitos e serviços sociais como educação e saúde. Tais estratégias de combate à pobreza têm sido implantadas em vários países e encontraram receptividade na América Latina, onde surgiram como inovações no Brasil e no México, a partir dos quais se difundiram. No Brasil, os programas de transferência condicionada de renda surgiram nos municípios, sendo mais tarde incorporados no sentido bottom-up à assistência social do governo federal, como Bolsa Escola e posteriormente como Bolsa Família. Como o policy making não é neutro nem objetivo, o contexto em que se faz uma política pública influencia profundamente nos seus resultados, tornando central a compreensão dos fatores influenciadores. Neste trabalho, se busca analisar, por meio do conceito de regime de políticas públicas, a tomada de decisão para a adoção do Programa Bolsa Família, identificando a relação entre atores, ideias e instituições durante o processo. A análise das atas das reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social, do relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, dos discursos de deputados federais sobre a assistência social e de reportagens jornalísticas sobre o Bolsa Família em 2003 forneceu elementos para indicar que a existência de políticas similares em estados e municípios e a adoção do programa por medida provisória, com a tomada de decisão concentrada na Presidência da República, prejudicaram sua aceitação, mas o regime de políticas públicas era receptivo aos PTCRs, produzindo uma escolha negativa que não modificou o status quo.