Orientador: Raul Borges Guimarães / Banca: José da Rocha Carvalheiro / Banca: Áurea Maria Zöllner Ianni / Banca: André Roberto Martin / Banca: Christovam Barcellos / Resumo: A tese apresentada parte da premissa de que o processo de descentralização iniciado na política de saúde brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, e que tinha como caminho a municipalização dos serviços de saúde, é uma estratégia de democratização das relações entre as unidades federadas do nosso país. Com o passar do tempo, principalmente os anos 1990, o desenvolvimento necessário do Sistema Único de Saúde houve de abordar um dos princípios organizativos ainda pouco desenvolvido até então: a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde. O dispositivo normativo que veio a ser construído para esse fim foram as Normas Operacionais da Assistência à Saúde - NOAS, dos anos de 2001 e 2002. Porém, esse princípio, da forma como foi construído e sua proposta de operacionalização significou, nesse período estudado, um... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The process to decentralize public health in Brazil had a great result when the Federal constitution was published in 1988, because it was an opportunity to stress the principles of relationship between the federate units of our country. In 1990's later, the development of the Brazilian Unified Health System, named SUS, had to approach one of the central principles still little boarded until then: regionalization and hierarchical services. In order to construct this, the Operational Norms of the Healthcare was defined between 2001 and 2002. However, our research points up how a real risk of retrocession in the advances gotten for the deepening of the... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor