Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-07T18:31:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-26T18:53:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T18:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LaísKimieOshiroCaldeira.pdf: 1433020 bytes, checksum: 80db3d532731d2959d4856e50f072594 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Esta dissertação propõe um modelo para avaliação da qualidade regulatória das concessões rodoviárias. O setor da infraestrutura rodoviária demanda uma atividade regulatória por parte do Estado, que é exercida por uma agência reguladora independente, com o objetivo de transferir para o setor privado a operação e a manutenção das rodovias em condições adequadas e sem prejuízos à sociedade, decorrentes do monopólio natural que caracteriza o setor. Uma regulação adequada se estabelece como aquela que atende aos interesses do Estado, da concessionária e da sociedade de forma justa, simultânea e completa. A identificação dos interesses dos agentes foi realizada a partir de uma revisão da literatura em que foram identificados e caracterizados os chamados princípios regulatórios. Foram estabelecidos onze princípios regulatórios que caracterizam uma regulação de qualidade. Em seguida, estes princípios foram representados por indicadores, resultando em um sistema de indicadores, a partir do qual foi consolidado o modelo para avaliação da qualidade regulatória. O modelo ainda estabeleceu um índice global da qualidade regulatória e um triângulo para representação gráfica do atendimento dos interesses dos três agentes, que foram definidos com base na motivação de cada agente na relação da concessão rodoviária. Os resultados desta pesquisa foram dois. O primeiro consistiu em uma ferramenta para avaliação da qualidade da regulação das concessões rodoviárias, que tem por objetivo ser útil e efetiva no apoio à tomada de decisão por parte dos gestores responsáveis pelo marco regulatório do setor. O segundo resultado, tão importante quanto o primeiro, foi a demonstração da viabilidade dessa ferramenta através de sua aplicação em uma concessão rodoviária real, o que permitiu avaliar a aderência da regulação à ferramenta desenvolvida e identificar os pontos críticos e sugestões de melhorias para se alcançar uma melhor qualidade na regulação da concessão estudada. Toda a pesquisa e desenvolvimento dos indicadores teve embasamento puramente teórico. / This dissertation proposes a model for the evaluation of the regulatory quality of road concessions. The road infrastructure scenario requires regulatory activity by the State, which is exercised by an independent regulatory agency, with the purpose of transferring to the private sector the operation and maintenance of the highways in adequate conditions and without prejudice to society, due to the natural monopoly that characterizes the sector. Adequate regulation is established as one that serves the interests of the State, of the concessionaire and of the society in a fair, simultaneous and complete way. The identification of the agents' interests was based on a literature review in which the so-called regulatory principles were identified and characterized. Eleven regulatory principles that characterize quality regulation have been established. These principles were then represented by indicators, resulting in a system of indicators, from which the model for the evaluation of regulatory quality was consolidated. The model also established a global regulatory quality index and a triangle for a graphical representation of the three agents' interests, which were defined based on the motivation of each agent in the road concession relation. The results of this research were two. The first consisted on a tool for assessing the quality of the regulation of road concessions, which aims to be useful and effective in supporting decision making by the managers responsible for the regulatory framework of the sector. The second result, as important as the first, was the demonstration of the viability of this tool through its application in a real road concession, which allowed to evaluate the adherence of the regulation to the developed tool and to identify the critical points and suggestions for improvements to reach a better regulation for the studied concession. All the research and development of the indicators had a purely theoretical basis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T15:00:52Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielAlvesdaCunha.pdf: 3272689 bytes, checksum: da1116edb3c5264100a114de7b6bc194 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-13T20:03:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DanielAlvesdaCunha.pdf: 3272689 bytes, checksum: da1116edb3c5264100a114de7b6bc194 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T20:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DanielAlvesdaCunha.pdf: 3272689 bytes, checksum: da1116edb3c5264100a114de7b6bc194 (MD5) / Esta dissertação foi desenvolvida a partir da identificação da necessidade de se realizar uma análise ex-post do impacto regulatório da exigência para a implementação de Serviços de Combate a Incêndio e Salvamento em Aeroportos Civis Brasileiros (SESCINC). Trata-se de um serviço que visa mitigar danos de eventuais ocorrências aeronáuticas, mas que possui um alto custo de implementação e operacional. Ou seja, há um benefício esperado pelo serviço, contudo este benefício deve ser maior ou igual do que seus custos atrelados. Desta forma este trabalho objetivou entender o nível de risco dos aeroportos brasileiros, o real benefício trazido pelo SESCINC e quanto custa para os aeroportos atenderem ao regulamento. Para isso, foram estudadas 9.6 milhões de decolagens de aeronaves, 1.868 eventos de segurança operacional ocorridos nos 100 aeroportos mais movimentados do Brasil que possuem SESCINC instalado, no período de 2006 a 2015. Foi constatado claramente que estes custos superam em muito os benefícios trazidos pelo serviço, demandando um reequilíbrio da exigência normativa, a fim de garantir maiores níveis de qualidade regulatória. Este reequilíbrio foi proposto considerando-se o impacto de alterações normativas em elementos o risco coberto pelo serviço, os custos do serviço, dentre outros. Propõe-se finalmente ao Órgão Regulador onze possíveis critérios normativos onde os tradeoffs foram considerados ótimos em termos de desempenho regulatório, trazendo benefícios globais sem prejudicar o nível de segurança requerido no setor aéreo brasileiro. / This dissertation was developed from the identification of the need to carry out an ex-post analysis of the regulatory impact of the requirement for the implementation of Airport Rescue and Fire Fighting Services in Brazil (SESCINC). It is about a service that aims to mitigate damages from any aviation occurrences, but has a high implementation and operation costs. That is, there is an expected benefit for the service, but this benefit should be equal or greater than its related costs. Thus this study aimed to understand the level of risk of Brazilian airports, the real benefit brought by SESCINC and how much airports spend to meet the regulation. For this, were studied 9.6 million aircraft take-offs, 1,868 operational safety events in the 100 busiest airports in Brazil that have SESCINC installed, from 2006 to 2015. During the development of the dissertation it was clearly found that these costs far outweigh the benefits of the service, requiring a rebalancing of the standard to ensure greater levels of regulatory quality. This rebalancing has been proposed considering the impact of regulatory changes in elements such as the risk covered by the service, the service costs, among others. Finally, it was proposed to the Regulator, eleven possible normative criteria where the tradeoffs were considered excellent in terms of regulatory performance, bringing overall benefits without harming the level of safety required in the Brazilian airline industry.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-20T13:07:09Z No. of bitstreams: 1 2015_MariaMartadoCoutoPereiraRodrigues.pdf: 2694556 bytes, checksum: 5688b33f285e1eae5f0da259c044edba (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T18:29:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MariaMartadoCoutoPereiraRodrigues.pdf: 2694556 bytes, checksum: 5688b33f285e1eae5f0da259c044edba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T18:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MariaMartadoCoutoPereiraRodrigues.pdf: 2694556 bytes, checksum: 5688b33f285e1eae5f0da259c044edba (MD5) / Esta tese trata da política formulada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) em Instituições de Educação Superior (IES) de Minas Gerais. O estudo teve como objetivo investigar os efeitos produzidos pelo Sinaes em um grupo de IES privadas mineiras, considerando o processo de migração dessas instituições para o Sistema Federal de Ensino (SFE), em decorrência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2501), em setembro de 2008, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A seleção das IES foi realizada a partir de critérios de organização acadêmica, natureza administrativa, localização geográfica e pertencimento ao grupo alvo da ADI 2501. Por meio de uma abordagem qualitativa, o estudo buscou identificar as implicações decorrentes do processo de migração dessas IES para o SFE, bem como os efeitos do Sinaes e de seus componentes nessas instituições. A coleta de dados foi realizada recorrendo a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. O texto da tese foi estruturado de forma a contemplar, essencialmente, as complexidades e as contradições que perpassam as relações entre Estado, sociedade, educação e políticas públicas de educação e, também, o processo histórico de constituição, consolidação e expansão de educação superior em Minas Gerais. Nesse viés de complexidade e contradição, foram ainda discutidas as condições históricas e sociais em que se desenvolveram as políticas de avaliação da educação superior brasileira e as implicações dos modelos de regulação adotados pelo Estado. Por fim, foram realizadas análises e discussões sobre as implicações decorrentes do processo de migração das IES mineiras para o SFE, dos efeitos do Sinaes nessas instituições e dos significados atribuídos a essa política de avaliação pelos atores locais. A adoção do método materialista histórico-dialético possibilitou, por um lado, a compreensão das condições históricas em que foi construída a política de avaliação da educação superior e, por outro lado, também a compreensão de como ocorreu a atuação de Minas Gerais na educação superior. As categorias mediação e contradição possibilitaram desenvolver a análise do objeto considerando as tensões e os embates, os consensos e os dissensos que perpassaram o tema, as percepções dos atores e as relações entre as esferas macro (Brasil) e micro (MG/IES investigadas). A análise dos dados tomou como referência as categorias de conteúdo evidenciadas pela pesquisa empírica (avaliação como política pública, qualidade da educação superior e regulação). Com base na análise e na interpretação dos dados, confirmou-se a tese de que os efeitos do Sinaes são influenciados pelos significados que os atores da esfera local atribuem a essa política de avaliação, nas condições dadas pelo SFE. Assim, ficou evidenciado que a política de avaliação do Sinaes tem adquirido, no interior das IES mineiras, os sentidos da regulação da qualidade, com o controle de indicadores e de insumos, em detrimento da avaliação formativa e indutora de qualidade nos processos. ________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse traite de la politique formulée par le Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) dans des Instituições de Educação Superior (IES) de Minas Gerais. L’étude a eu pour objectif faire une investigation des effets produits par le Sinaes sur un group d’IES minières privées, en considérant le processus de migration de ces institutions vers le Sistema Federal de Ensino (SFE), en raison du jugement de l’Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2501), à Septembre 2008, par le Supremo Tribunal Federal (STF). La sélection des IES s’est réalisée selonles critères d'organisation universitaire, nature administrative, situation géographique et appartenance au groupe cible de la ADI 2501. Au moyen d’une approche qualitative, l'étude a cherché à identifier les implications conséquentes du processus de migration de ces IES vers le SFE, ainsi que les effets du Sinaes et de ses composantes dans ces institutions. La collecte des données a été réalisée par recours à des interviews semi-structurées et à analyse documentaire. Le texte de la thèse a été structuré de façon à contempler, essentiellement, les complexités et les contradictions qui parcourent les relations entre État, société, éducation et politiques publiques d'éducation et, aussi, le processus historique de constitution, consolidation et expansion de l’éducation supérieure à Minas Gerais. Dans ce biais de complexité et contradiction, sont encore discutées les conditions historiques et sociales dans lesquelles se sont développées les politiques d’évaluation de l'éducation supérieure brésilienne et les implications des modèles de réglementations adoptés par l'État. Pour finir, ont eu lieu des analyses et des discussions sur les implications originaires du processus de migration des IES minières pour le SFE, les effets du Sinaes sur ces institutions et les significations attribuées à cette politique d'évaluation par les acteurs locaux. L'adoption de la méthode matérialiste historico-dialectique a permis, d'une part, la compréhension des conditions historiques dans lesquelles la politique d'évaluation de l'éducation supérieure a été construite et, par ailleurs, aussi la compréhension de comment s’est passée la performance de Minas Gerais dans l'éducation supérieure. Les catégories de médiation et de contradiction ont rendu possible de développer l'analyse de l'objet, compte tenu les tensions et les conflits, le consensus et les dissidences qui ont parcouru le sujet, les perceptions des acteurs et les relations entre les sphères macro (Brésil) et micro (MG / IES) enquêtées. L'analyse des données a pris comme référence les catégories de contenu mises en évidence par la recherche empirique (évaluation pendant que politique publique, qualité de l'éducation supérieure et réglementation). Basée sur l'analyse et sur l'interprétation des données, la thèse selon laquelle les effets du Sinaes sont influencés par les significations que les acteurs de la sphère locale attribuent à cette politique d'évaluation, sous les conditions présentées par le SFE, se s’est confirmée. De cette façon, il a resté évident que la politique d'évaluation du Sinaes poursuit, ayant acquis, à l’intérieur des IES minières, les significations de la réglementation de la qualité, avec le contrôle des indicateurs et des inputs, au détriment de l'évaluation formative et inductrice de qualité dans les processus. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis approaches the policy formulated by the Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) for Instituições de Educação Superior (IES) of Minas Gerais, Brazil. The study aimed to investigate the effects produced by Sinaes on a group of private higher education institutions at Minas Gerais, considering the migration process of these institutions to the Sistema Federal de Ensino (SFE), according to the judgment of the direct action of unconstitutionality (ADI 2501) in September 2008, by the Supremo Tribunal Federal (STF). The institutions were selected according to the following criteria: academic organization, administrative nature, geographical location, and belonging to the target group of ADI 2501. Through a qualitative approach, the study identified both the implications of the migration process of these IES to the SFE and the effects of Sinaes and its components on them. Data collection used semi-structured interviews and documentary analysis. The text essentially emphasizes the complexities and contradictions that pervade relations among the State, society, education, education public policies, the historical process of establishment, consolidation, and expansion of the higher education in Minas Gerais. Within this complex and conflicting context, the study approaches both the historical and social conditions in which education evaluation policies of Brazilian higher education developed, and the implications of regulatory models adopted by the State. Finally, it analyzes and discusses on the implications of the migration process of the IES at Minas Gerais to the SFE, the effects of the Sinaes on these institutions, and the meanings local actors attributed to this evaluation policy as well. The historical and dialectical materialist method enabled the understanding of the historical conditions of the higher education evaluation policy, and how Minas Gerais performed in higher education. The categories ‘mediation’ and ‘contradiction’ made it possible to develop the analysis of the object considering the tensions and conflicts, the consensus and dissent that permeated the subject, the actors’ perceptions, and the relationships between macro (Brazil) and micro (MG / IES) investigated spheres. Data analysis took as a reference the content categories evidenced by empirical research (evaluation as a public policy, quality of higher education and regulation). Based on the data analysis and interpretation, the study confirmed the thesis that the effects of Sinaes are influenced by the meanings that the local level actors attach to this evaluation policy given the conditions by SFE. Thus, it was evident that Sinaes policy of evaluation has acquired, within the IES of Minas Gerais, the meanings of quality control with the indicators control and inputs to the detriment of formative and inducing assessment of quality in the processes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-08T20:05:50Z No. of bitstreams: 1 2011_GustavoMangueiradeAndradeSales.pdf: 751015 bytes, checksum: db87ec2e42c2fb45029b260111161b67 (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-10-19T14:58:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GustavoMangueiradeAndradeSales.pdf: 751015 bytes, checksum: db87ec2e42c2fb45029b260111161b67 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-19T14:58:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GustavoMangueiradeAndradeSales.pdf: 751015 bytes, checksum: db87ec2e42c2fb45029b260111161b67 (MD5) / A busca de um modelo tarifário que preserve os interesses dos consumidores, garanta a rentabilidade dos investidores, estimule a eficiência setorial e garanta a qualidade do serviço prestado são um dos pontos mais relevantes das recentes reformas aplicadas ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Apesar da introdução de regras de mercado e estímulo à competição, especialmente no segmento de geração, os setores de transmissão e distribuição de energia elétrica permanecem constituídos como monopólios naturais. Assim, adotou-se no Brasil a regulação tarifária por preço-teto (price-cap), o qual impõe um preço limite que a distribuidora pode cobrar de seus consumidores, revisto periodicamente levando em conta a inflação e descontando uma componente de produtividade designada por Fator X. Contudo, quando um monopolista está sujeito a um preço-teto é sempre mais lucrativo ofertar uma qualidade inferior àquela eficiente. A qualidade do serviço é tão importante para os consumidores como os preços. Se a qualidade do serviço prestado diminui, mas os preços permanecem os mesmos, os consumidores estão efetivamente sofrendo um aumento nos preços. Neste contexto, torna-se necessário implementar uma regulação da qualidade, fixando padrões mínimos a serem observados pelas distribuidoras, sob risco de penalidades ou compensações diretas aos consumidores afetados pelo mau serviço. A qualidade do serviço pode ser avaliada por diferentes aspectos. De acordo com a classificação do Conselho dos Reguladores Europeus de Energia (CEER), estes aspectos podem ser agrupados em três categorias gerais: qualidade comercial, continuidade da oferta de energia elétrica e qualidade da energia. A abordagem desta Dissertação será na qualidade comercial, a qual está relacionada com as transações comerciais entre a distribuidora e seus consumidores. Com vistas a implementar a regulação da qualidade comercial, a ANEEL publicou a Resolução n. 373/2009, a qual criou os indicadores DER e FER que expressam, respectivamente, a Duração Equivalente de Reclamação e Freqüência Equivalente de Reclamação a cada mil Unidades Consumidoras. O objetivo desta dissertação é propor uma nova implementação da regulação por comparação de desempenho para definir as metas de DER e FER para as distribuidoras, utilizando um modelo de análise envoltória de dados (DEA – Data Envelopment Analysis). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / A regulatory methodology that preserves the interests of consumers, guarantees a rate of return to investors, increases sectoral efficiency and ensures quality of service is one of the most relevant points of the restructuring of the Brazilian electrical sector. Despite the introduction of market rules and incentives to competition, especially in the generation sector, the transmission and distribution sectors remain constituted as natural monopolies. The price cap regulation was chosen to be the regulatory methodology for the industry of power distribution in Brazil. A Paramount component in this kind of regulation has been factor X, which main role is to lead such companies to increase their efficiency levels so as to reduce tariff in the near future. The price cap method, thus, creates strong incentives to cost reductions, which, in turn, may have a negative impact on the quality of service. Quality of service is just as important to consumers as prices. If standards of service fall but prices remain the same, consumers are effectively suffering from an increase in prices. In this regard, quality regulation is necessary and occurs through setting minimum standards to be accomplished by the distribution companies, which are subjected to financial penalties or direct compensation to consumers in case of not achieving the fixed standards. Quality of service’s definition is not trivial. According to the Council of European Energy Regulators (CEER), it is grouped in three general headings: commercial quality, reliability (continuity of supply) and power quality. This work intends to debate commercial quality, which is related to the transactions between the network company and their customers. In order to implement the regulation of commercial quality, the Regulator (ANEEL) issued, among others, Resolution nº 373/2009, which basically created two indicators: DER - Average Duration of Complaints and FER - Frequency of Complaints per thousand Consumer Units. The main objective of this paper is to propose a new implementation of yardstick regulation, setting targets for DER and FER by using a model of data envelopment analysis (DEA - Data Envelopment Analysis).

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-04T18:56:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcel Burkhardt Costi.pdf: 877143 bytes, checksum: 90a9163cb0fc88e7e18d1caf46005531 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcel Burkhardt Costi.pdf: 877143 bytes, checksum: 90a9163cb0fc88e7e18d1caf46005531 (MD5) Previous issue date: 2016-05-03 / As subvenções federais ao setor de energia elétrica brasileiro sofreram grandes mudanças após o alargamento do escopo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ocorrido em 2013. O objetivo deste trabalho é analisar estas mudanças e seus impactos na regulação pública, nos contratos de concessão, na transparência, na confiabilidade do setor e nas tarifas pagas pelos usuários finais. As alterações da CDE serão contextualizadas dentro das diferentes teorias da regulação e do histórico legislativo do setor energético brasileiro, sempre priorizando o papel do Estado, das instituições e dos agentes públicos como partes interessadas na regulação desta atividade. Serão pormenorizadas as consequências da utilização da CDE para a completude e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, para a transparência, fiscalização e participação popular no setor e para a ocorrência de captura dos agentes reguladores. Por fim, serão verificados os aportes do Tesouro Nacional na CDE para fins de subvenção, a sustentabilidade futura deste sistema e seus reflexos nas tarifas pagas pelos usuários finais. / The federal grants for the brazilian electric segment suffered major changes after the broaden of the Energetic Development Account´s (CDE) purposes, which took place in 2013. This work´s objective is to analyze these changes and its impacts on regulation, public concession contracts, transparency, reliability of the segment and on the prices to the final consumer. The changes in CDE will be contextualized among the different regulation theories and the previous legislation of the brazilian electric segment, always prioritizing the role of the State, its institutions and public agents as interested parts on this activity´s regulation. Will be detailed the consequences of the use of the CDE for integrity and economic balance of public contracts, for transparency, oversight and public participation in the segment and for the occurrence of capture of the regulatory agents. At last, will be verified the amount payed by the National Treasury on the CDE for federal grants, the future sustainability of this system and its reflexes on the prices payed by the final consumers.