Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-22T14:45:50Z No. of bitstreams: 1 2016_MarciaFerreiraNevesTavares.pdf: 2909087 bytes, checksum: c908a7bd6ebde3f62a909e208b169905 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-22T17:46:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarciaFerreiraNevesTavares.pdf: 2909087 bytes, checksum: c908a7bd6ebde3f62a909e208b169905 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T17:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarciaFerreiraNevesTavares.pdf: 2909087 bytes, checksum: c908a7bd6ebde3f62a909e208b169905 (MD5) / É predito por Sutton (1984) que o momento mais propício para influenciar os normatizadores contábeis é o inicial, compreendido entre a fase do Discussion Paper (DP) e Exposure Draft (ED). Neste momento, os normatizadores estariam desenvolvendo suas ideias e, portanto, ficariam mais propícios a serem influenciados. O presente estudo identifica qual é a etapa do due process mais provável de exercer influência sobre o IASB e o FASB (Boards) na norma de reconhecimento de receitas. Esta norma é escolhida por ter abrangido todas as etapas do due process estabelecidas pelos Boards e por envolver todos os agentes e setores econômicos. Logo, como contribuição, tem-se a verificação do momento do due process em que os normatizadores contábeis estão mais propícios a considerar os argumentos das partes interessadas, identificando os fatores que influenciam no sucesso de lobbying em cada etapa do processo. A população do estudo é de mil trezentos e trinta e sete cartas comentários, trabalhando-se com uma amostra estratificada de trezentos e trinta e sete cartas. A metodologia envolve a análise qualitativa e quantitativa dos argumentos e fatores que influenciam o sucesso de lobbying. Qualitativamente, captura-se em cada etapa do processo, a posição inicial e final dos Boards após os principais argumentos dos constituintes, identificando-se os que tiveram ou não sucesso. Quantitativamente, utiliza-se a técnica de regressão logística para apurar os fatores que influenciam o sucesso de lobbying, sendo a regressão gerada em cada etapa do processo e ao final com os dados agregados, inserindo-se a variável tempo como variável independente. Os resultados sugerem que a variável tempo influencia no sucesso de lobbying, sendo que o momento mais propício de influência sobre os normatizadores contábeis se localiza entre o intermediário e o final, não sendo o momento inicial. No momento inicial, a maior parte dos constituintes permanece ao mesmo lado dos Boards, não existindo forças contrárias que os impulsionem a deslocar posições. Todavia, nos momentos intermediário e final, a maior parte dos constituintes se encontra em posição contrária aos Boards, possuindo forças para deslocá-los de suas posições iniciais. Portanto, esta tese apresenta evidências de que as etapas intermediária e final são as mais prováveis de exercerem influência sobre os Boards, constatando-se que no momento inicial os mesmos se mantêm convictos de suas posições e só com o passar do due process é que são influenciados por grupos de interesses específicos. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / It is foretold by Sutton (1984) that the most appropriate moment to influence the standard-setters is the initial one, comprised between two phases, the Discussion Paper (DP) and the Exposure Draft (ED). At this point, the standard-setters would be developing their ideas and would be, therefore, more vulnerable to being influenced. The current study identifies which stage of the due process is more likely to influence the boards IASB and FASB on the revenue recognition criteria. This standard has been chosen as it covers all stages of the due process established by the Boards and involves all stakeholders and economic sectors. Then, as a contribution, the present study verifies the moment of the due process in which accounting standard-setters are more likely to consider the arguments of the parties, identifying the factors that influence the success of lobbying at every stage of the process. The study population consist of one thousand three hundred and thirty-seven comment-letters, working with a stratified sample of three hundred and thirty-seven letters. The methodology includes qualitative and quantitative analysis of the arguments and factors that influence the lobbying success. Qualitatively, it is shown on each step of the process the start and end position of the Boards after the main arguments of the constituents, identifying those who have had success or not. Quantitatively, it is used the logistic regression procedure to determine the factors that influence the success of lobbying, with the regression generated at each step of the process and at the end with the aggregate data, the variable time is entered as an independent variable. The results suggest that the time variable influences on the success of lobbying, being the most favorable moment to influence the accounting standard-setting located between the intermediate and the end part, not in the starting point. In the first moment, the majority of constituents remains at the same side of the Boards, with no opposing forces that may lead them to different positions. However, at the intermediate and final stages, most of the constituent is in contrary to the Boards position, having forces to move them from their initial one. Therefore, this thesis presents evidence that the intermediate and final stages are the most likely to exert influence on the Boards, verifying that at the initial moment they remain convinced of their positions and only over the course of the due process is that they are influenced by specific interest groups.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Ângela Christina (angelchris@bce.unb.br) on 2009-04-29T18:01:50Z No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Querida Ângela, Falta preencher os metadados (referência e data de publicação). Favor acrescentá-los. Grata, Jacqueline on 2009-04-30T11:31:59Z (GMT) / Submitted by Ângela Christina (angelchris@bce.unb.br) on 2009-05-05T18:21:16Z No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-05-06T12:43:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-05-06T12:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf: 3765702 bytes, checksum: 20987c4b3d771c89b2f4bfc9987ca72a (MD5) Previous issue date: 2007-12 / Esta tese aborda a atuação dos grupos de interesse em suas várias formas, e suas interações com a burocracia e os políticos no âmbito dos sistemas políticos do Brasil e dos Estados Unidos da América, buscando promover uma análise comparativa dos respectivos sistemas de pressão e da atuação dos lobbies em dois contextos distintos no que se refere à regulamentação, monitoramento e controle dessas atividades, especialmente em função fato de que os EUA são o país que possui a mais completa e extensa legislação sobre o assunto. Essa abordagem visa, além de identificar as possibilidades da implementação de uma regulamentação do lobby no Brasil nos moldes praticados nos EUA, contribuir para superar o déficit de estudos comparativos entre os dois países, notadamente em função das similaridades existentes nos respectivos sistemas de pressão, mitigadas pela forte herança do corporativismo estatal implementado no Brasil a partir da década de 1920. O problema da pesquisa dirige-se aos efeitos da existência de legislação regulamentando as atividades de lobby e a atuação dos grupos de pressão junto aos Poderes Legislativo e Executivo sobre a transparência nas relações desses grupos com os políticos e a burocracia, bem como o grau de igualdade de acesso dos grupos aos decisores das políticas públicas. A partir do exame da situação existente no Brasil, notadamente os aspectos relativos à constituição e formatação do sistema político e administrativo e das tendências à ampliação dos instrumentos de democracia participativa, foram definidas duas hipóteses principais, propondo respostas afirmativas ao problema quanto ao aumento da transparência do acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas e dos meios e objetivos que buscam atingir por meio de sua influência no processo de políticas públicas em decorrência da existência de legislação que regulamenta atividades de lobby e as interações entre grupos de interesse, assim como do aumento da isonomia no acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas como efeito dessa legislação. A partir do exame da experiência dos Estados Unidos e do Brasil na matéria, com base em ampla pesquisa bibliográfica, envolvendo os marcos teóricos do corporativismo, elitismo e neopluralismo, e sob uma abordagem neo-institucionalista, e estudos empíricos realizados em ambos os países sobre os grupos de interesse e sua atuação, da análise da legislação no Brasil e EUA, de seu conteúdo e evolução, concluiu-se pela confirmação parcial das hipóteses, constando-se que a existência de leis de lobby é condição necessária, mas não suficiente, para aumentar a transparência do acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas e dos meios e objetivos que buscam atingir por meio de sua influência no processo de políticas públicas, e que a existência dessa legislação não é condição necessária nem suficiente para assegurar a isonomia de acesso dos grupos de interesse aos responsáveis pelas decisões no âmbito das políticas públicas, sendo necessárias outras medidas de caráter legal e institucional para tanto. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Thesis approaches the behavior of the interest groups and its interactions with the bureaucracy and the politicians in the scope of the political systems of Brazil and the United States of America, aiming to make a comparative analysis of the respective pressure systems and the activities of lobbies in two distinct contexts regarding to the regulation, monitoring and control of these activities, especially taking in consideration the fact that U.S.A. is the country that has the most complete and extensive lobby regulation in the world. This approach aims at, besides identifying the possibilities of the implementation of a lobby regulation in Brazil in the molds adopted in U.S.A., to contribute to surpass the deficit of comparative studies between the two countries, mainly considering the existing similarities in the respective pressure systems, mitigated for the strong inheritance of the state corporatism implemented in Brazil since the decade of 1920. The research problem relates to the effects of the legislation oriented to regulate the activities of the lobbies and the performance of the interest groups in its relations with the Legislative and Executive on the levels of transparency relations of relationship between these groups, politicians and the bureaucracy, as well as the degree of equality of access of the groups to the decisionmakers in the public policy process. From the examination of the existing situation in Brazil, especially the aspects related to the constitution and formatting of the political and systems and of the trends to increase participative democracy, had been defined two main hypotheses and two secondary hypotheses, proposing affirmative answers to the problem regarding to the effects in the enhancement of transparency as a result of the existence of lobby laws to regulate the lobby activities the interactions between interest groups, politics and bureaucrats, and the increase isonomy in the access of the groups to the decision makers as effect of this legislation. From the examination of the United States and Brazil in the matter, on the basis of ample bibliographical research, involving theoretical frameworks of corporatism, elitism and neopluralism, and under a neo-institucionalist approach, and empirical studies about both countries on the interest groups and its activities, the analysis of the legislation in Brazil and U.S.A., of its contents and evolution, we concluded for the partial confirmation of the hypotheses, it is, the existence of lobby laws is a necessary but not enough condition to increase transparency in the public policy cycle, and that the existence of this legislation is not enough to increase the isonomy in the access to the decision makers, being necessary other measures of legal and institutional nature for it.