Este trabalho apresenta uma leitura atual e abrangente do setor elétrico brasileiro e suas transformações recentes na forma de organização, com a introdução da concorrência no mercado de energia e o fim do modelo estatal. A regulação econômica por incentivos é uma alternativa para resolver problemas de eficiência alocativa em monopólios naturais, em um contexto de assimetrias de informação e custos de transação, e para propiciar as condições para que o mercado de energia elétrica seja atrativo ao capital privado, possibilitando a transição do modelo estatal para um regime de mercado. Essa abordagem permite que possamos determinar os efeitos da regulação econômica por incentivos no setor elétrico, a qualidade do marco regulatório e o papel das instituições nos resultados alcançados. Hoje estamos diante de um quadro de incerteza preocupante, na medida em que o marco regulatório vigente não garante a sustentabilidade de longo prazo do abastecimento energético, devido à insegurança jurídica, à discricionariedade do regulador e à instabilidade das regras e normas que o caracterizaram nesse período. Em outras palavras, o setor elétrico brasileiro tornou-se hostil para os investidores e não proporcionou a modicidade tarifária esperada para os consumidores. Rever as diretrizes políticas do modelo e recuperar os princípios básicos da regulação econômica por incentivos é o meio para a estruturação de um novo marco regulatório, possibilitando criar um ambiente pautado pela segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade no qual será possível, finalmente, materializar os objetivos definidos no, já distante, Projeto RE-SEB – aumentar a eficiência, a qualidade e propiciar a modicidade tarifária. / This dissertation presents a current and comprehensive analysis of the Brazilian electric energy sector and its recent transformations in the form of organization, with the introduction of competition in the electric energy market, ending the State-owned enterprise model. Economic incentive regulation is an alternative to solve allocative efficiency problems in natural monopolies, in the context of asymmetric information and transaction-costs, and to provide the conditions for the electric energy market to be attractive to the private capital, allowing the transition from the State-owned enterprise model to a market regime. This approach allows us to determine the effects of economic incentive regulation in the electric energy sector, the quality of the regulatory governance and the role of the institutions in the reached results. Today, we face a worrisome scenario of uncertainty because the current regulatory governance does not guarantee the long run sustainability of the energy supply due to the legal insecurity, the weak governance regime and the instability of rules and norms that characterize it in this period. In other words, the Brazilian electric energy sector became hostile to investors and did not provide the price reduction expected by the consumers. To rethink the political guidelines of this model and to recover the basic principles of economic incentives regulation is the way to restructure a new regulatory governance, allowing the creation of an environment guided by legal security and respect to property rights in which it will, finally, be possible to materialize the objectives defined in the, now distant, Project RE-SEB – to increase the efficiency and the quality and to provide the price reduction.

Este trabalho apresenta uma leitura atual e abrangente do setor elétrico brasileiro e suas transformações recentes na forma de organização, com a introdução da concorrência no mercado de energia e o fim do modelo estatal. A regulação econômica por incentivos é uma alternativa para resolver problemas de eficiência alocativa em monopólios naturais, em um contexto de assimetrias de informação e custos de transação, e para propiciar as condições para que o mercado de energia elétrica seja atrativo ao capital privado, possibilitando a transição do modelo estatal para um regime de mercado. Essa abordagem permite que possamos determinar os efeitos da regulação econômica por incentivos no setor elétrico, a qualidade do marco regulatório e o papel das instituições nos resultados alcançados. Hoje estamos diante de um quadro de incerteza preocupante, na medida em que o marco regulatório vigente não garante a sustentabilidade de longo prazo do abastecimento energético, devido à insegurança jurídica, à discricionariedade do regulador e à instabilidade das regras e normas que o caracterizaram nesse período. Em outras palavras, o setor elétrico brasileiro tornou-se hostil para os investidores e não proporcionou a modicidade tarifária esperada para os consumidores. Rever as diretrizes políticas do modelo e recuperar os princípios básicos da regulação econômica por incentivos é o meio para a estruturação de um novo marco regulatório, possibilitando criar um ambiente pautado pela segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade no qual será possível, finalmente, materializar os objetivos definidos no, já distante, Projeto RE-SEB – aumentar a eficiência, a qualidade e propiciar a modicidade tarifária. / This dissertation presents a current and comprehensive analysis of the Brazilian electric energy sector and its recent transformations in the form of organization, with the introduction of competition in the electric energy market, ending the State-owned enterprise model. Economic incentive regulation is an alternative to solve allocative efficiency problems in natural monopolies, in the context of asymmetric information and transaction-costs, and to provide the conditions for the electric energy market to be attractive to the private capital, allowing the transition from the State-owned enterprise model to a market regime. This approach allows us to determine the effects of economic incentive regulation in the electric energy sector, the quality of the regulatory governance and the role of the institutions in the reached results. Today, we face a worrisome scenario of uncertainty because the current regulatory governance does not guarantee the long run sustainability of the energy supply due to the legal insecurity, the weak governance regime and the instability of rules and norms that characterize it in this period. In other words, the Brazilian electric energy sector became hostile to investors and did not provide the price reduction expected by the consumers. To rethink the political guidelines of this model and to recover the basic principles of economic incentives regulation is the way to restructure a new regulatory governance, allowing the creation of an environment guided by legal security and respect to property rights in which it will, finally, be possible to materialize the objectives defined in the, now distant, Project RE-SEB – to increase the efficiency and the quality and to provide the price reduction.

Este trabalho apresenta uma leitura atual e abrangente do setor elétrico brasileiro e suas transformações recentes na forma de organização, com a introdução da concorrência no mercado de energia e o fim do modelo estatal. A regulação econômica por incentivos é uma alternativa para resolver problemas de eficiência alocativa em monopólios naturais, em um contexto de assimetrias de informação e custos de transação, e para propiciar as condições para que o mercado de energia elétrica seja atrativo ao capital privado, possibilitando a transição do modelo estatal para um regime de mercado. Essa abordagem permite que possamos determinar os efeitos da regulação econômica por incentivos no setor elétrico, a qualidade do marco regulatório e o papel das instituições nos resultados alcançados. Hoje estamos diante de um quadro de incerteza preocupante, na medida em que o marco regulatório vigente não garante a sustentabilidade de longo prazo do abastecimento energético, devido à insegurança jurídica, à discricionariedade do regulador e à instabilidade das regras e normas que o caracterizaram nesse período. Em outras palavras, o setor elétrico brasileiro tornou-se hostil para os investidores e não proporcionou a modicidade tarifária esperada para os consumidores. Rever as diretrizes políticas do modelo e recuperar os princípios básicos da regulação econômica por incentivos é o meio para a estruturação de um novo marco regulatório, possibilitando criar um ambiente pautado pela segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade no qual será possível, finalmente, materializar os objetivos definidos no, já distante, Projeto RE-SEB – aumentar a eficiência, a qualidade e propiciar a modicidade tarifária. / This dissertation presents a current and comprehensive analysis of the Brazilian electric energy sector and its recent transformations in the form of organization, with the introduction of competition in the electric energy market, ending the State-owned enterprise model. Economic incentive regulation is an alternative to solve allocative efficiency problems in natural monopolies, in the context of asymmetric information and transaction-costs, and to provide the conditions for the electric energy market to be attractive to the private capital, allowing the transition from the State-owned enterprise model to a market regime. This approach allows us to determine the effects of economic incentive regulation in the electric energy sector, the quality of the regulatory governance and the role of the institutions in the reached results. Today, we face a worrisome scenario of uncertainty because the current regulatory governance does not guarantee the long run sustainability of the energy supply due to the legal insecurity, the weak governance regime and the instability of rules and norms that characterize it in this period. In other words, the Brazilian electric energy sector became hostile to investors and did not provide the price reduction expected by the consumers. To rethink the political guidelines of this model and to recover the basic principles of economic incentives regulation is the way to restructure a new regulatory governance, allowing the creation of an environment guided by legal security and respect to property rights in which it will, finally, be possible to materialize the objectives defined in the, now distant, Project RE-SEB – to increase the efficiency and the quality and to provide the price reduction.

Esta dissertação contempla o estudo sobre os principais aspectos que norteiam as propostas normativas com critérios de dimensionamento de estruturas de concreto armado reforçadas com Polímeros Reforçados com Fibras (FRP). Este trabalho procura avaliar e discutir as metodologias de cálculo sugeridas pelas publicações American Concrete Institute (ACI) \"Committee 440\" e Fédération Internationale du béton (FIB) e propor um procedimento para a análise e dimensionamento do reforço aos esforços de flexão e discutir a importância do esforço cortante com relação à flexão. Primeiramente, efetuou-se uma revisão bibliográfica sobre o estado da arte no que concerne ao dimensionamento de reforços com materiais compósitos de FRP. Em seguida, apresentou-se a análise da verificação de segurança de elementos reforçados à flexão segundo a perspectiva das publicações acima mencionadas: ACI440.2R (2017) e FIB Model Code (2010). Posteriormente, estabeleceu-se um estudo de análise comparativa entre os resultados experimentais encontrados na bibliografia, os previstos pelos referidos manuais para os modelos aqui estudados. Os valores máximos da capacidade resistente dos modelos serão confrontados e a importância do conhecimento das características dos materiais discutidos. Com tais informações sistematizaram-se os procedimentos de cálculo a se adotar em um projeto de reforço estrutural com sistemas compósitos de FRP, respeitando as propostas normativas que mais se adequam ao Brasil. / The present dissertation results from a study concerning the main design criteria for reinforced concrete structures through externally bonding Fibre-Reinforced Polymer (FRP) systems. This paper tries to evaluate and discuss the design methodologies proposed by the guidelines publications American Concrete Institute (ACI) \"Committee 440\" and Fédération Internationale du béton (FIB) and seek to propose a procedure for the analysis and design of FRP strengthened RC elements in bending and discuss the importance of shear stress regarding the bending efforts. Initially, a state-of-art concerning design criterias on the use of FRP composites is presented. Then, the analysis and procedures of the safety concept is exposed from the perspective of the publications: ACI440.2R (2017) and FIB Model Code 2010. After, it established a study of comparative analysis between the experimental results found in the bibliography and the ones predicted by international guidelines for beams and slabs. The maximum ultimate capacity of the strengthened element will be compared and confronted and the importance of the knowledge of the characteristics of the materials discussed. Finally, conclusions are drawn out and recommendations concerning the design and safety concepts are presented, respecting the guidelines proposals that are most appropriate to Brazil.