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Privatização do setor de telecomunicações no Brasil

Tatsch, Cristiano Roberto January 2003 (has links)
A presente Dissertação descreve a introdução do sistema de telefonia no Brasil, sua consolidação na primeira metade do século XX e o estabelecimento do controle estatal sobre o Sistema Nacional de Telecomunicações, com a criação das Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) em 1972. Analisa sua superação, nos anos 90, e o estabelecimento das bases para a criação de um novo modelo buscando a universalidade e a concorrência. Aborda a experiência internacional da desregulamentação das telecomunicações em países onde o processo foi mais significativo e analisa o estabelecimento de uma agência regulatória para o setor, considerando os diversos mecanismos regulatórios experimentados. Analisa a privatização da Telebrás e os resultados alcançados depois de cinco anos (até 2003) de desregulamentação das telecomunicações no Brasil.
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A regulação de preços de medicamentos : aspectos gerais e críticas à metodologia brasileira de reajustes

Alves, Lucas Bispo de Oliveira 04 February 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / O presente trabalho pretende contribuir para o aprimoramento da regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil. Concentra-se em especial na metodologia de reajustes anuais de preços. Fornece uma avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos, aponta problemas e dificuldades na metodologia e sugere alterações para a sua melhoria. / This paper aims at making a contribution to improving the economic regulation of the pharmaceutical market in Brazil. It focuses on the methodology for the yearly updates of the price cap for drugs. The paper offers an evaluation of the results of the current methodology in the last years, identifies problems and difficulties in the methodology and makes suggestions for its improvement.
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Tribunais de Contas e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO)

ROLIM, Fernando Antonio Oliveira January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6265_1.pdf: 1822070 bytes, checksum: 249526bba97100a4e1728075a31ccdfc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação trata da interação entre os Tribunais de Contas brasileiros e a regulação do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus (TIPO). Essa temática tem assento na questão mais abrangente da discussão e da (re)definição do relacionamento do Estado com a Sociedade, e de qual papel aquele deve exercer sobre as atividades econômicas. No Brasil o TIPO é caracterizado como serviço público e a sua gestão é de responsabilidade de cada Estado-Membro da Federação, mas algumas regras de alcance federal têm de ser respeitadas. Essa atividade vem sendo delegada a particulares, em acertos de longa duração, sem que haja real disputa pela obtenção dos direitos de operação das linhas. Além da falta de competitividade, diversos outros problemas têm sido relatados, o que põe em dúvida a obtenção da prestação adequada dos serviços. Frente a essa situação, convém procurar maneiras de melhorar a gestão e os regulamentos estaduais do TIPO, e há algumas instituições que podem contribuir com essa tarefa, tais como os Tribunais de Contas. Esses organismos são responsáveis pelo Controle Externo, dito técnico, dos gastos públicos e das delegações de serviços públicos. Por conta disso, impõe-se a questão: como os Tribunais de Contas vêm atuando no Controle Externo dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus, e como podem contribuir para uma boa ou adequada regulação do setor? Para tanto, foram levantadas em todos os Tribunais de Contas brasileiros, através de questionários, eventuais experiências desenvolvidas sobre o TIPO. Paralelamente, desenvolveu-se um guia teórico de boas práticas regulatórias, formulado a partir dos ensinamentos da Regulação Econômica e das diretrizes da International Organization of Supreme Audit Institutions INTOSAI, que possa vir a ser empregado em auditagens no setor TIPO. Após compilarem-se as informações obtidas das auditagens realizadas pelos Tribunais respondentes, fez-se verificação de suas aderências com os critérios apontados no Modelo proposto e constatou-se que, apesar de poucos Tribunais terem atuado nos sistemas de TIPO sob suas jurisdições, diversos achados foram obtidos de suas auditorias, incluindo graves problemas setoriais. Foram feitas várias deliberações, constituídas de recomendações ou determinações, que foram pronunciadas para incremento da prestação dos serviços. Além disso, de uma forma geral, e com algumas exceções, pode-se considerar que as atividades desenvolvidas pelos Tribunais pesquisados se alinharam com várias disposições do Modelo proposto
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Regulação e supervisão bancária : a experiência brasileira

França, Renato Quintes January 2005 (has links)
O trabalho trata da questão da regulação e supervisão do sistema bancário nacional sob a ótica da regulação prudencial, com ênfase para o Acordo da Basiléia. Para tal, em primeiro lugar, são apresentadas as teorias de regulação e supervisão financeira, em especial do sistema bancário. Em segundo lugar, é analisada a proposição do Acordo da Basiléia 1, sua emenda de risco de mercado e o Acordo da Basiléia 2, sendo uma conseqüência da obsolescência do Basiléia 1. Por fim, é mostrado a adesão do Brasil ao Acordo da Basiléia e seu impacto no sistema bancário nacional, com o intuito de inferir se tais medidas, em conjunto com outras mudanças, foram importantes para se diminuir a fragilidade do sistema bancário nacional
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Regulação e supervisão bancária : a experiência brasileira

França, Renato Quintes January 2005 (has links)
O trabalho trata da questão da regulação e supervisão do sistema bancário nacional sob a ótica da regulação prudencial, com ênfase para o Acordo da Basiléia. Para tal, em primeiro lugar, são apresentadas as teorias de regulação e supervisão financeira, em especial do sistema bancário. Em segundo lugar, é analisada a proposição do Acordo da Basiléia 1, sua emenda de risco de mercado e o Acordo da Basiléia 2, sendo uma conseqüência da obsolescência do Basiléia 1. Por fim, é mostrado a adesão do Brasil ao Acordo da Basiléia e seu impacto no sistema bancário nacional, com o intuito de inferir se tais medidas, em conjunto com outras mudanças, foram importantes para se diminuir a fragilidade do sistema bancário nacional
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Interbank network and regulation policies : an analysis through agent-based simulations with adaptive learning

Lucchetti, Alexandre Henrique 27 June 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-18T11:35:39Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreHenriqueLucchetti.pdf: 1371570 bytes, checksum: 15c544c17ad07a59ef1cf204bc22762a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-25T18:31:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreHenriqueLucchetti.pdf: 1371570 bytes, checksum: 15c544c17ad07a59ef1cf204bc22762a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T18:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexandreHenriqueLucchetti.pdf: 1371570 bytes, checksum: 15c544c17ad07a59ef1cf204bc22762a (MD5) / Foi usado o modelo baseado em agentes de Barroso (2014) e Lima (2014) para estudar os impactos de uma ampla gama de políticas regulatórias sobre o setor bancário. Esse modelo se baseia em uma versão iterada do modelo de Diamond e Dybvig (1983) e lança mão do esquema de aprendizagem experience-weighted attraction de Camerer e Ho (1999) para modelar o aprendizado adaptativo dos agentes. Dessa forma, conseguimos capturar não somente os impactos diretos da regulação, mas também os que ocorrem através da alteração das estratégias adaptativas dos agentes. Os resultados mostram que uma câmara de compensação interbancária é um bom instrumento para fazer frente ao risco de contágio; as recomendações dos Acordos de Basiléia são efetivas na redução do risco de falência dos bancos; e a adoção de um seguro de depósito pode ser adequada para evitar corridas bancárias. Entretanto, nós também mostramos que essas políticas têm suas desvantagens, podendo tanto reduzir a atividade bancária quanto estimular o risco moral. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / We use the agent-based model of Barroso (2014) and Lima (2014) to study the impacts of a broad range of regulation policies over the banking system. The model builds on an iterated version of the Diamond and Dybvig (1983) framework and resorts to the experience-weighted attraction learning scheme of Camerer and Ho (1999) to model agents’ adaptive learning. Thereby, we can capture not only the direct impacts of regulation policies, but also the ones that take part through shifting agents’ adaptive strategies. Our results show that an interbank clearinghouse is a good instrument to face the risk of contagion; the regulatory guidelines of the Basel Accords are effective in reducing the risk of bank failure; and the adoption of a deposit insurance can be adequate to avoid bank runs. However, we also show that these policies have drawbacks, and can either reduce bank activity or stimulate moral hazard.
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Estado, moeda e regulação : como a concepção sobre a moeda afeta o papel do Estado na regulação econômica : o caso dos Estados Unidos e do Brasil

Freddo, Daniela 03 July 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2015-11-11T14:18:06Z No. of bitstreams: 1 2015_DanielaFreddo.pdf: 751112 bytes, checksum: 1665ff1e7d9a040b545d543a759fb5ca (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-11T19:37:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DanielaFreddo.pdf: 751112 bytes, checksum: 1665ff1e7d9a040b545d543a759fb5ca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-11T19:37:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DanielaFreddo.pdf: 751112 bytes, checksum: 1665ff1e7d9a040b545d543a759fb5ca (MD5) / O objetivo desta tese é analisar, sob a perspectiva teórica pós-keynesiana, como o desenvolvimento do sistema bancário pode afetar o processo produtivo, com foco nos Estados Unidos e no Brasil. Entende-se o investimento como variável fundamental do crescimento e do desenvolvimento econômico, o qual é realizado por meio de uma economia monetária de ativos. Segundo John Maynard Keynes, uma característica fundamental do sistema econômico moderno é a separação entre os detentores de ativos reais e dos ativos financeiros, cuja ponte entre estes setores da economia, o financiamento, é realizada em grande medida pelo setor bancário. Em relação aos Estados Unidos, abordam-se as tensões entre a ação regulatória e de política monetária do Federal Reserve e as estratégias do negócio bancário que desencadearam a crise financeira de 2007. Entende-se que o marco regulatório firmado na década de 1930, nos Estados Unidos, cujo objetivo era evitar que crises financeiras profundas pudessem acontecer novamente, criou um período de bloqueio ao exercício do negócio bancário no mercado. Isso impulsionou o processo de inovações bancárias que não foi acompanhado pela readequação do marco regulatório. Após a década de 1970, reafirma-se a tendência à superação dos bloqueios à expansão do negócio bancário, cuja crise financeira iniciada em 2007 e generalizada em 2008 é vista como consequência desse processo de desregulamentação financeira. Em relação ao Brasil, argumenta-se que existe um descompasso entre o desenvolvimento do setor financeiro e do setor industrial e que o a evolução do setor bancário privado nacional ocorreu em direção oposta ao avanço do setor produtivo na industrialização brasileira. Quando a industrialização ganhou força no Brasil, a partir da década de 1930, o sistema bancário brasileiro não respondeu à demanda por financiamento. Após as reformas bancárias do Regime Militar, esperava-se que o sistema financeiro se adequasse ao processo de industrialização; porém, com o advento dos títulos indexados na década de 1980, os bancos vinculam a sua rentabilidade às dos títulos da dívida pública, não suprindo a lacuna do financiamento produtivo. Somente a partir de 2003 e 2004, nota-se um movimento de crescimento do crédito no Brasil, cujo ciclo foi rapidamente interrompido pela crise internacional de 2007. Neste contexto, os bancos públicos demonstraram força ao impedir uma crise generalizada de falência por aumentar o crédito e por incentivar a reorientação do mercado bancário privado também nesse sentido. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis is to analyze, from the post-Keynesian theoretical perspective, how the development of banking system may affect production process, focusing on the United States and Brazil's cases. The investment is seen as a key variable for growth and economic development through money assets activities. According to John Maynard Keynes, a distinct feature of the modern economic world is the separation of holders of real assets and financial assets, whose bridge between these sectors of the economy is carried out largely by the banking sector. Regarding the United States, it will be analyzed the tensions between regulatory action and monetary policy of Federal Reserve and banking strategies that leaded to the financial crisis of 2007. It is assumed that the regulatory framework signed in the 1930s in the United States, whose aim was to prevent financial crises, created a blocking period for banking business. This spurred the process of banking innovations which was not followed by improvements of the regulatory mark. After the financial deregulation process of the 1970s, free banking activities generated the financial crisis that began in 2007 and generalized in 2008. As for Brazil, it is argued that there is a mismatch between the development of the financial sector and the industrial sector. For the national private banking sector development occurred in the opposite direction to the advance of the productive sector in the Brazilian industrialization. When industrialization gained strength in Brazil in the 1930s Brazilian banking system did not respond to the demand for financing and credits. After the banking reforms of the military regime, it was expected that the financial system would guarantee the financing to the industrialization process. However, economic indexation of the 1980s linked banks profitability to public debt, maintaining the gap on financing production. Only from 2004 there was a credit growth movement in Brazil, which cycle was quickly interrupted by the international crisis of 2007. In this context, public banks showed strength, preventing a widespread crisis by increasing credit and encouraging the reorientation of the private banking market.
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Moeda, incerteza e o sistema financeiro na economia: princípios para uma abordagem regulatória de inspiração keynesiana

Gomes, Keiti da Rocha 06 October 2015 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade, Departamento de Economia, Brasília, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-20T16:09:26Z No. of bitstreams: 1 2015_KeitidaRochaGomes.pdf: 1734920 bytes, checksum: 912714d5a28b0e341d5a42e6dafdd8ed (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-16T12:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_KeitidaRochaGomes.pdf: 1734920 bytes, checksum: 912714d5a28b0e341d5a42e6dafdd8ed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T12:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_KeitidaRochaGomes.pdf: 1734920 bytes, checksum: 912714d5a28b0e341d5a42e6dafdd8ed (MD5) / As divergências entre as visões de economia na ortodoxia e no paradigma keynesiano têm na caracterização da moeda e da incerteza duas de suas manifestações mais expressivas. Tais divergências se refletem igualmente na concepção de cada paradigma sobre a natureza e o papel do sistema financeiro. Enquanto a ortodoxia, apoiada nas concepções de moeda neutra e exógena e de incerteza como equivalente a uma tipo probabilizável de risco, considera o sistema financeiro como simples intermediário entre poupadores e investidores, incapaz de influenciar a oferta monetária ou alterar a trajetória de variáveis reais da economia, a heterodoxia vê a moeda como endógena e não-neutra e a incerteza como não mensurável, e atribui um papel ativo e fundamental ao sistema financeiro no funcionamento da economia. Em face dessas diferenças e partindo, por um lado, do pressuposto de que as características da regulação financeira podem ser substancialmente distintas dependendo da concepção de sistema financeiro a ser regulado e, portanto, do arcabouço teórico com base no qual ela é construída; e, pelo outro lado, da constatação de que não existe um corpo de ideias organizado e consensual estabelecendo os pilares do que seria uma concepção keynesiana de regulação financeira, esta tese se propôs a reunir elementos para caracterizar um conjunto de princípios daquilo que conformaria uma regulação financeira heterodoxa de inspiração keynesiana. Foram identificados sete princípios, construídos a partir de premissas-chave que diferenciam a ortodoxia e a heterodoxia e fundamentam a visão de sistema financeiro não-neutro, ativo e intrinsecamente instável na corrente keynesiana. São eles um princípio geral, o da não-neutralidade do sistema financeiro, disposição fundamental e predominante sobre a esfera financeira, e seis princípios específicos, que se relacionam entre si e interagem com o princípio geral: o da centralidade da liquidez, da reserva em relação ao uso do cálculo objetivo, do preço como sinalizador não eficiente da alocação dos recursos, da dinamicidade do sistema financeiro, da funcionalidade do sistema financeiro e o da indissociabilidade do sistema financeiro. / The differences between the views on the economy in the Orthodox and Keynesian paradigms have in the meanings of money and uncertainty two of their most expressive manifestations. Such differences are also reflected in the conception each paradigm has over the nature and role of the financial system in the economy. While orthodoxy, based on the ideas of neutrality and exogeneity of money and of uncertainty as equivalent to risk, consider the financial system as a mere intermediary between savers and investors, unable to influence the money supply or change the trajectory of real variables of the economy, heterodoxy sees money as endogenous and non-neutral and uncertainty as not measurable, and assigns an active and key role to the financial system in the performance of the economy. In view of these differences and, on one hand, considering that the characteristics of financial regulation may be substantially different depending of which is the conception of the financial system that is going to be regulated and, thus, of the theoretical framework based on which this conception is built; and, on the other hand, that there is no an organized and consensual body of ideas establishing the pillars of what should be a Keynesian conception of financial regulation, this thesis sets out to gather elements to characterize a set of principles of what would configure an heterodox financial regulation of Keynesian inspiration. The proposed set, built from key assumptions that differentiate orthodoxy and heterodoxy and underpin the Keynesian view of the financial system as non-neutral, active and intrinsically unstable, is formed by one general principle, the non-neutrality of the financial system, fundamental and predominant provision on the financial sphere, and six specific principles, which relate to each other and interact with the general principle: centrality of liquidity; prudence regarding the use of objective calculation; price as an ineffective indicator of the allocation of resources; dynamicity of the financial system; functionality of the financial system; and inseparability of the financial system.
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Modelo normativo para o tratamento de receitas não tarifárias em processos de concessão de infraestrutura de transporte / Normative model for the treatment of non-tariff revenue in cases of transportation infrastructure concessions

Aldigueri, Daniel Rodrigues 02 July 2012 (has links)
Tese (Doutorado)—Universidade Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-08T13:19:49Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielodriguesAldigueri.pdf: 5930951 bytes, checksum: 915b31677c9da83265c6dc9274d0acd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-08T13:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielodriguesAldigueri.pdf: 5930951 bytes, checksum: 915b31677c9da83265c6dc9274d0acd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T13:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielodriguesAldigueri.pdf: 5930951 bytes, checksum: 915b31677c9da83265c6dc9274d0acd6 (MD5) / O tratamento de receitas não tarifárias em projetos de concessão de infraestmtura no Brasil não é estabelecido de forma consistente, com base nas melhores práticas regulatórias e nos dispositivos legais que tratam do assunto. Constata-se essa lacuna de conhecimento a respeito dos processos de concessão de infraestrutura realizados no Brasil. O presente trabalho aborda a questão de como tratar as receitas não tarifárias em projetos de concessão de infraestrutura no Brasil, em especial infraestruturas de transporte. Esta tese de doutorado responde essa questão através de reflexões acerca da teoria econômica da regulação, do arcabouço legal vigente, e da observação das práticas de concessão nacional e internacional. Tem-se como resultado principal um modelo normativo para tratamento de receitas não tarifárias em projetos de concessão, o qual serve como ferramenta de suporte ao regulador da exploração de infraestruturas concedidas. Tal modelo é considerado para fins de modicidade tarifária a luz da teoria econômica da regulação por incentivos. Por fim, um estudo de caso com aplicação do modelo normativo proposto é realizado afim de melhor ilustrá-lo, e conclui-se com comentários e indicativos de futuras investigações. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The treatment of non-tariff revenues in infrastructure concession projects in Brazil has not set consistently, based on best practices and regulatory provisions that address the topic. There is a knowledge gap in the provision of infrastructure processes carried out in Brazil. This paper addresses the problem of how to treat non-tariff revenues in infrastructure concession projects in Brazil, in particular transport infrastructure. This thesis answers this question by analyzing about the economic theory of regulation, the current legal framework, and observing the practice of granting national and international. It has as main result a normative model for treatment of non-tariff revenues in concession projects, which serves as a support tool for the regulator of infrastructure concessions. This model is considered for reduction of tariffs under the economic theory of incentive regulation. Finally, a case study with application of the normative model proposed is performed in order to better illustrate it, and conclusions, comments and indicative of future investigations are showed.
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A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos

Ferreira, Renato Soares Peres 08 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-04-09T13:46:30Z No. of bitstreams: 1 2009_RenatoSoaresPeresFerreira.pdf: 640118 bytes, checksum: d464fc76ee7490d51c9fdbaa24522f36 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:01:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RenatoSoaresPeresFerreira.pdf: 640118 bytes, checksum: d464fc76ee7490d51c9fdbaa24522f36 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RenatoSoaresPeresFerreira.pdf: 640118 bytes, checksum: d464fc76ee7490d51c9fdbaa24522f36 (MD5) Previous issue date: 2009-08 / A presente dissertação investiga de que maneira a regulação setorial instituída no Brasil compatibilizou-se ou deixou de se compatibilizar com os institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos. Adotou, para isso, como estudo de caso, a regulação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) estabelecida, no setor de telecomunicações, a partir da privatização do sistema TELEBRÁS, analisando as principais linhas da política regulatória desse serviço até o ano de 2007. O trabalho cuida, assim, em um primeiro passo, da abordagem teórica da regulação, do mercado e da universalização, enquanto conceitos expressos jurídica e constitucionalmente no Brasil e, em seguida, analisa a configuração da regulação brasileira, diante das teorias e rationales regulatórias e do estudo de caso escolhido. Ao final, conclui-se pela adequação, ao menos relativa, entre as políticas regulatórias desenvolvidas para o STFC e os pressupostos constitucionais do mercado e da universalização, principalmente em razão da estratégia escolhida, de ampliar aos poucos a competição e exigir das empresas incumbentes o cumprimento, antes da ampliação definitiva da competição, de metas de universalização. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation focuses on the Brazilian regulatory framework and its correlation with the constitutional principles of market and universal service. With this objective in mind, it zeroed in on the case of regulating Fixed Switched Telephone Service (STFC) after the privatization of the TELEBRÁS system, focusing on the main regulatory policies applied to this service until 2007. This research includes, as a first step, a theoretical study of regulation, market and universal service as concepts adopted by the Constitution of Brazil and, as a second step, analyses the Brazilian regulatory framework, according to theories of regulation and the selected case. As conclusion, this study states that there is a partial consistence between regulatory policies developed for the STFC and the constitutional values of market and universal service, especially due to the chosen strategy of light pro-competition regulation in the first moment and universal service obligations, in charge of the incumbent companies.

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