Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Odete Neubauer de Almeida.pdf: 3178877 bytes, checksum: c83ae0e574a6cb3031a029c275e00dac (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / The law currently is facing a need in the world, both countries small, medium or large development, which is the implementation of legal system to evaluate cases with disputes arising in the Assisted Human Reproduction. The lack of specific legislation, makes any fragile situation of the people, whether in the actual practice of assisted human reproduction, whether in the situation of children involved. The foreign law has been implemented and tested in some situations which do not have yet a compact, it shows that some situations are derived from customs, as a matter difficult to judge a country's problems, based on the laws of another. The resolution of the Federal Medical Council No 1358/92 and the Federal Constitution of 2008 have been of great help in making sure the quest to solve gaps that the law does not reach.Science, in turn, did not paralyze his studies to expect the law to build a legal form, which triggers the user of the techniques, greater regulation and safety. This work addresses the various regulatory requirements, and also what we have from the Bioethics and Biolaw, still showing the specific foreign laws. It is still only information, but some intolerances that exist on the subject and the real need to use these techniques, due to the large number of children being abandoned in orphanages and homes of government support, waiting for families who are interested in adopting them. There is, in this study, information about other countries and the number of children who await adoption, however, the problem that seeks to face the Brazilian real and the need to deploy all kinds of practices of artificial insemination. There is also the need for viewing by the legislation regarding the various steps of the techniques of assisted human reproduction, and ethical behavior of those involved. Legislation in relation to assisted human reproduction should be developed in a matter of urgency, however, it is necessary that the results are properly studied to better use. The work involves the protection of the entire complex as the human dignity, whether they are already listed in Human Rights, and others who need to be better prepared for the lawfulness of the Assisted Human Reproduction, which will bring very good results and not to the devastating Brazilian citizens. This search for balance between science and law should be the priority in all fields of law, as well as medicine, branch of bioethics and biolaw, both in the use of legal decisions and daily activities of those involved directly as the penalties for liability in tort. The goal is to demonstrate the need for legislation, aimed at identifying gaps and argue about the limitations and role of science and the practices developed in assisted reproduction and its applicability. Comments on the reasons for using the techniques of assisted reproduction, as well as prohibitions on the limit, so importing the protection of human dignity from conception / O Direito atualmente vem enfrentando uma necessidade em todo o mundo, quer países de pequeno, médio ou grande desenvolvimento, que é a implantação de ordenamento legal para avaliar casos que têm conflitos originados na Reprodução Humana Assistida. A falta de legislação específica, torna frágil qualquer situação das pessoas, quer seja na prática concreta da reprodução humana assistida, quer seja na situação da criança envolvida. A legislação estrangeira tem sido implantada e analisada em algumas situações, não comportando ainda uma utilização perfeita, pois demonstra que algumas situações derivam de costumes, importando assim uma dificuldade em julgar problemas de um país, tendo como base a legislação de outro. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.358/92 e a Constituição Federal de 2008 têm sido de grande ajuda para tornar certa a busca de solucionar lacunas que a lei ainda não alcança. A ciência, por sua vez, não paraliza seus estudos para esperar que o Direito construa uma forma legal, que propicie ao utilizador das técnicas, maior regulamento e segurança. Este trabalho aborda as várias necessidades de regulamentação, e também o que se tem a partir da Bioética e do Biodireito, mostrando ainda as legislações estrangeiras específicas. Não se trata ainda somente de informação, mas algumas intolerâncias que existem a respeito do assunto e da verdadeira necessidade de se utilizar destas técnicas, em virtude do grande número de crianças que estão sendo abandonadas em orfanatos e casas de apoio governamental, à espera de famílias que se interessem em adotá-las. Não existe, neste trabalho, informação sobre outros países e o número de crianças que aguardam por adoção, contudo, o problema que se busca enfrentar é o brasileiro, e a necessidade real de se implantar todo tipo de práticas de inseminação artificial. Também existe a necessidade de visualização por parte da legislação no que concerne às várias etapas das técnicas de reprodução humana assistida, e dos comportamentos éticos das pessoas envolvidas. A legislação em relação à reprodução humana assistida, deve ser elaborada em carater urgente, contudo, é necessário que os resultados sejam devidamente estudados para um melhor aproveitamente. O trabalho envolve a proteção de todo o complexo quanto à dignidade da pessoa humana, quer sejam os já indicados nos Direitos Humanos, e outros que precisam ser melhor elaborados, para que a licitude da Reprodução Humana Assistida, venha trazer resultados compensadores e não devastadores aos cidadãos brasileiros. Essa busca de equilíbrio entre a ciência e a lei deve ser a prioridade em todos os setores jurídicos, como também da medicina, dos ramos da bioética e do biodireito, tanto na utilização das decisões jurídicas, das atividades diárias dos envolvidos diretamente como das penalidades em caso de responsabilidade por ato ilícito. O objetivo é demonstrar a necessidade de uma legislação, visando esclarecer lacunas existentes e argumentar a respeito da limitação e da atuação da ciência, quanto às práticas desenvolvidas de reprodução assistida e da sua aplicabilidade. Comenta sobre os motivos de se utilizar as técnicas de reprodução assistida, como também as proibições para as limitar, importando assim a proteção da dignidade da pessoa humana, desde a concepção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Oliveira Barros.pdf: 402642 bytes, checksum: 6cc64d55f39f347b4a2f05dd8068c239 (MD5) Previous issue date: 2007-10-31 / The present article deals with the subject related to the Legal aspects of the heterologue artificial insemination . The objective of the study was to analyze the main problems related to this kind of attended reproduction, among them: the probable users of this technique; to discuss the possibility of attribution of the paternity results of the permission given by the husband to the wife or by one companion to the other so that she submits herself to therapeutical procedure; to consider if the child born through the use of this technique can have access to the identity of the donator; to know if the donator can be considered the father of the child. The study is justified due to the scarce normative treatment given to the subject by the Civil Code. The article used method of qualitative bibliographical research. It had been examined some works of reference that had best dealt with the subject among available ones / A presente dissertação trata do tema relacionado aos Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga . Os objetivos da dissertação foram o de analisar os principais problemas relacionados a este tipo de reprodução assistida, entre eles: os prováveis destinatários dessa técnica; se a atribuição da paternidade pode decorrer do consentimento dado pelo marido ou convivente para que a mulher ou a companheira submeta-se ao procedimento terapêutico; se o nascido pela utilização desta técnica pode obter dados que revelem a identidade do doador; se o doador pode ser considerado o pai da criança. Justifica-se o estudo diante do escasso tratamento normativo dado ao tema pelo Código Civil. A dissertação obedeceu método de pesquisa bibliografica qualitativa. Foram examinadas algumas obras de referência que melhor trataram do assunto e que se encontravam disponíveis

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Guilherme Di Rienzo Marrey.pdf: 979239 bytes, checksum: ee716eab3e949ebe5beef67a23a288a8 (MD5) Previous issue date: 2010-04-23 / Assisted human reproduction that, on one hand, has promoted a huge advance in the field of Reproductive Medicine, on the other hand, has conveyed countless polemic questions, both in the ethical and juridical spheres, as for instance, the donation of gametes and the destination for exceeding embryos. The present work seeks to analyze some foreign legislation about assisted human reproduction, as well as the bills in process in Brazil, expounding afterwards the opinion of doctrine experts / A reprodução humana assistida, que de um lado possibilitou imenso avanço no campo da Medicina Reprodutiva, de outro trouxe consigo inúmeros questionamentos, tanto de ordem ética como jurídica, como, por exemplo, doações de gametas e o destino dos embriões excedentários. O presente trabalho busca analisar algumas das legislações estrangeiras sobre reprodução assistida, bem como os Projetos de Lei existentes no Brasil, expondo ainda a opinião da doutrina