Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luiz Guimaraes Junior.pdf: 538035 bytes, checksum: 1d08c8ffea89ef4c5803a74981a744bc (MD5) Previous issue date: 2008-08-20 / The current work aims at studying the requirements which have arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcedency in the subject focused herein. Referred Requirement is also known as General Repercussion. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyse the historical and conceptual aspects in the North- American system concerning its influence since the appeals to the Supreme Court genesis. Thus, we move on to the analysis of a similar institutution of remedy qualification named Relevance Allegement which was in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, we move to the inspection of different implications from the gradual adoption of law precedents until its binding effect in the current Law System and how the concepts and especificalities of Relevance Allegement, together with those of the Relevance Allegement, are necessary to the theoretical understanding of vague concept and the judicial discricionariety. At last, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court. The goal of this current work is to understand the institute which names it from the systematization of various historical, conceptual, and practical aspects able to illustrate an important convergency between the Civil Law and the Common Law traditions as well as the conjugation of these factors that contributed to the allignment precipuos purpose of the Federal Supreme Court as one of an essencial constitutional Court / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da exigência surgida com a reforma constitucional de 2004, para o recurso extraordinário, consistente na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Referida exigência foi nominada como Repercussão Geral. Justificam-se os estudos pela importância de tema relacionado à essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examina-se os aspectos históricos e conceituais do sistema norte-americano, em razão de sua influência desde a gênese do recurso extraordinário. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se ao exame das diferentes implicações decorrentes da gradual adoção dos precedentes judiciais até seu efeito vinculante no sistema processual vigente, e como os conceitos e especificidades da Argüição de Relevância, cotejados com os da Repercussão Geral, são necessários para compreensão teórica do conceito vago e da discricionariedade judicial. Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante o Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é o de compreender o instituto que o nomina, a partir da sistematização dos vários aspectos históricos, conceituais e práticos capazes de demonstrar uma importante convergência entre as tradições da civil law e da commnon law, e como a conjugação desses fatores contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal como a de uma Corte essencialmente constitucional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Correa Paes.pdf: 419071 bytes, checksum: c9cdba781922a76d68019afa607175e0 (MD5) Previous issue date: 2008-12-03 / The present work has the aim to understand the institute of General Repercussion, from the systematization of various historical, conceptual and practical aspects that are able to illustrate an important convergency of these factors that contributed to the alignment precipuous purpose of the Federal Supreme Court, from an essential Constitutional Court. The study of this requirement which has arisen together with the Constitutional 2004 Reform for appeals to the Supreme Court which consists of showing the relevance as well as transcendency in the subject focused herein. Such studies are justified due to the importance of the subject regarding the profound alteration in a constitutional environment and the legal and regimental changes over them, and how the whole set of bylaws reflected in the Federal Supreme Court as well as in the extraordinary Law System. As to understand these alterations, firstly, we have to analyze the historical and conceptual aspects in foreign law. Thus, we move on to the analysis of a similar institution of remedy qualification named Relevance Allegement which has in full force between 1975 and 1988 in the Brazilian Law System. Going through the necessary historical events, the institute of General Repercussion starts being analysed, clarifying the vague concept. At least, the procedimental issue is shown from the legislation and update of the subject concerning the Federal Supreme Court / O presente trabalho tem por objetivo compreender o instituto da Repercussão Geral, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal, o de uma Corte essencialmente constitucional. O estudo desse requisito para o recurso extraordinário, surgido com a reforma constitucional de 2004, consiste na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Justifica-se o estudo pela importância do tema relacionado a essa profunda alteração de âmbito constitucional e das mudanças legais e regimentais sobrevindas, e como todo esse conjunto normativo trouxe reflexos no Supremo Tribunal Federal e no sistema processual extraordinário. Para compreensão dessas alterações, primeiramente, examinam-se os aspectos históricos e conceituais no Direito Comparado. Passa-se, então, à análise de similar instituto de qualificação recursal denominado Argüição de Relevância, que vigeu de 1975 a 1988 no sistema processual brasileiro. Percorridas as quadras históricas necessárias, passa-se a analisar o instituto da Repercussão Geral, delimitando seu conceito vago. Por fim, coloca-se a questão procedimental a partir da legislação e da atualidade da matéria perante o Supremo Tribunal Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ozana Baptista Gusmao.pdf: 371707 bytes, checksum: d5e17903de695177bc34491d1f808d43 (MD5) Previous issue date: 2009-10-14 / The following study aims to analyse the impacts that the introduction of the subject of general repercussion on the extraordinary appeal will bring to the Brazilian juridical system, specially over the crisis that is inflicted on the Supreme Federal Court. It looks as well to analyse the pertinence or not of adopting a filter to the ends it is purposed to. The study is justified by the profound alterations that the subject adoption will bring to all the system, even causing a paradigm shift on the extraordinary appeal. For a better understanding of those alterations, it will first examine the hystorical aspects, placing the creation of the extraordinary appeal and the Supreme Federal Court on the Brazilian juridical system. Similar subjects, adopted in other countries, will also be analyzed, as well as the courses of the Brazilian appeal filter version. It will raise the cultural question, of operators and those under jurisdiction, facing the juridical situations, on the Brazilian scenario. At last, it will collate the subject creation and legitimity to the constitutional guarantee of process reasonable length and access to Justice / O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos que a introdução do instituto da repercussão geral no recurso extraordinário trará ao sistema jurídico brasileiro, especialmente sobre a crise que assola o Supremo Tribunal Federal, bem como analisar a pertinência ou não da adoção do filtro para o fim que se propõe. Justifica-se o estudo pela profunda alteração que a adoção do instituto trará sobre todo o sistema, provocando inclusive mudança de paradigma do recurso extraordinário. Para melhor compreensão dessas alterações, primeiramente examinar-se-á os aspectos históricos, situando a criação do recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal, no sistema jurídico brasileiro. Serão também analisados institutos similares, adotados em outros países, bem como os meandros da versão brasileira do filtro recursal. Colocar-se-á a questão cultural dos operadores e jurisdicionados frente às situações jurídicas na cena brasileira. Por fim, cotejar-seá a criação e legitimidade do instituto frente à garantia constitucional da duração razoável do processo e o acesso à Justiça