Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4997522 bytes, checksum: b649b74ff3a7c2047fcab0eeccf56be9 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Brazilian Federal Law number 12,305, August 2nd, 2010, which instituted the Brazilian National Solid Waste Policy (Política Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS), establishes deadlines for some actions, such as the removal of sanitary landfills and the environmentally appropriate waste disposal, by 2014. However, this Law, a historic mark in the environmental management of the country, is subject to failure in its implementation if there is not a commitment between all the political entities of the Brazilian federation. In this context, this study is aimed at analyzing the solid waste management in the cities of Aracaju (SE) and João Pessoa (PB), both located in the northeastern part of Brazil, focusing on the methods of final disposal, the collection programs, and the problems faced in the implementation of the Brazilian National Policy on Solid Waste. To achieve the main objective of the study, it was necessary to prepare an investigation concerning the administration and management of urban solid waste in João Pessoa and in Aracaju, in order to identify the technical, economic, and socio-environmental issues that encompass the subject. We gathered information about the methods of final disposal, the separate collection systems in the cities, the plans, the actions, the laws of each city, the practices performed as well as their infrastructures. These data allowed a comparison between the cities studied. The Data Collection Method used was the Primary Data and the Secondary Data. The collection instrument was the field research (extensive direct observation), and surveys. The methods of data analysis were quantitative and qualitative, represented by simple statistics in graphics, tables, charts and flowcharts. The results showed that the cities have similarities regarding the prospects of developing proposals to implement the policy, but both face difficulties related to technical training, financial resources, environmental awareness and meeting the deadlines established by the specific law. Also, we verified that, in general, the political issues in Brazil have influence in the decision-making, therefore affect the planning of the waste management systems, inhibiting successful experiences. It was also discovered that the cities lack a system for collecting consistent, comprehensive and standardized data on quantities, compositions of solid waste and quality indicators that enable the scope and efficiency of these data systems. This shows that there is a need to restructure all executive areas directly or indirectly responsible for this issue in Brazil. Only then, will it achieve the desired objectives in the legislation, and enable an effective supervision in order to provide continuity in the actions to be implemented. / A Lei Federal Brasileira nº 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece prazos ou limites temporais para algumas ações, como a eliminação de lixões e a consequente destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos até 2014. Contudo, a implementação desta Lei, marco histórico na gestão ambiental do País, enfrentará grandes desafios que necessitam de comprometimento entre os entes da federação brasileira para que as metas sejam alcançadas. Neste contexto, o estudo objetivou analisar a gestão dos resíduos sólidos nos municípios de Aracaju (SE) e João Pessoa (PB), ambos localizados na região nordeste, focando as formas de disposição final, os programas de coleta seletiva e os problemas enfrentados para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para alcançar o objetivo principal do estudo foi necessário a elaboração de um diagnóstico quanto à gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos das capitais Aracaju e João Pessoa, de modo a elencar as dificuldades técnicas, econômicas e socioambientais que englobam a temática. Para isso, foram levantadas informações acerca das formas de disposição final e sistemas de coleta seletiva dos municípios, dos planos, das ações, das legislações municipais e das práticas realizadas, assim como das infraestruturas instaladas. Esses dados permitiram uma análise comparativa entre os municípios estudados. A metodologia utilizada para levantamento das informações foi de ordem primária e secundária, tendo como instrumentos de coleta a pesquisa de campo (observação direta extensiva) e o formulário de entrevista aberta. Os métodos de análise dos dados foram quantitativos e qualitativos, representados através de estatística simples em gráficos, tabelas, quadros e fluxogramas. Os resultados mostraram que os municípios apresentam semelhanças quanto às perspectivas de elaboração de projetos para implementação da Política, porém ambos enfrentam dificuldades relacionadas à capacitação técnica, a recursos financeiros, a sensibilização ambiental e aos cumprimentos dos prazos estipulados pela Lei em questão. Também, foi possível constatar que, de modo geral, as questões políticas no Brasil influem nas tomadas de decisões, pois afetam o planejamento dos sistemas de gestão de resíduos impossibilitando experiências exitosas. Verificou-se, ainda, que falta um sistema de coleta de dados consistentes, compreensivos e padronizados sobre quantidades, composições de resíduos sólidos e indicadores de qualidade que possibilitem o alcance e eficiência da gestão de resíduos. Salienta-se que se faz necessária a reestruturação em todas as instancias executivas direta ou indiretamente responsáveis por tal temática no Brasil. Só assim será possível atingir as metas estabelecidas na legislação e viabilizar uma fiscalização efetiva para que haja continuidade nas ações a serem implementadas.