Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Cherez Pavia.pdf: 894695 bytes, checksum: a970a2e19c594b709f4f4f5f0ff7501a (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / This is a master s dissertation which aims to make a contribution to the analysis under the legal aspect of the operation of the investment fund industry in Brazil and the agents who participate in it. Accordingly, we shall analyze the historical remote precedents and the development of the structures of collective investment schemes in the world, the history of invesment funds in Brazil, as well as the financial and capital markets regulation nowadays, the regulators and the legal nature of investment funds. Also, we shall decribe the roles of each participant agent of the industry and the rules and regulation which they are submitted to. Finally, the liability of the administrator and the investment manager, essential players of investment funds, will be outlined. The purpose will be to try to conclude that the existing legal and regulatory framework, as well as self-regulation and court decisions, work as a network for investor protection and private investments / Trata-se de dissertação de mestrado que tem como objetivo trazer uma contribuição para a análise, sob o aspecto jurídico, do funcionamento da indústria de fundos de investimento no Brasil e dos agentes que dela participam. Nesse sentido, serão analisados os precedentes históricos remotos e o desenvolvimento de estruturas de investimento coletivo no mundo, o histórico dos fundos de investimento no Brasil, bem como a regulação dos mercados financeiro e de capitais atualmente vigentes, os órgãos reguladores e a natureza jurídica dos fundos de investimento. Serão descritos, ainda, os papéis de cada agente participante da indústria e as normas a que se submetem. Finalmente, será delineado o fundamento da responsabilidade civil do administrador e do gestor, agentes essenciais no fundo de investimento. A finalidade será tentar concluir que o arcabouço jurídico existente, legal e regulatório, bem como a autorregulação e as decisões judiciais, funcionam como uma rede de proteção do investidor e da poupança privada