Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T19:39:56Z No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / Este trabalho tem como objetivo examinar o tratamento do tema restrições às exportações como um novo (e velho) desafio ao Sistema Multilateral de Comércio (SMC). A partir do exame de dois contenciosos na Organização Mundial do Comércio (casos China-Matérias-Primas e China-Terras-Raras), em que a China defendeu a adoção de medidas desta natureza baseada em argumentos de soberania sobre recursos naturais e/ou o direito ao desenvolvimento de sua indústria de processamento, propõe-se uma reflexão sobre a oposição de regimes internacionais. Sugere-se, como hipótese, a necessidade de ainda se buscar um balanço adequado entre liberalização do comércio, soberania sobre recursos naturais e desenvolvimento sustentável.