Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Notario Ligero.pdf: 1465985 bytes, checksum: 9674aa94e86b56b64c6199e1b2022477 (MD5) Previous issue date: 2014-12-03 / This thesis has as its object the procedural sanctions for misconduct in civil enforcement. The methodological approach, observing the concentration area of the program is given by the fact that currently the executive activity, represented by the execution of a sentence or the autonomous process execution, is considered essential to the effectiveness of judicial protection . What happens is that some factors have influenced the performance of this type of lawsuit. Among the factors is the disrespect, strong and steady, the duties of procedural fairness in executive screen. The attacks on the dignity of Justice earn several ways: disrespect for the court order to indicate the goods are seized, the challenge and fulfillment of sentence manifestly dilatory embargoes, fraud enforcement, disposition of property seized, bringing undue executions, abuse of the right of registration certificate of the distribution of execution, etc. To sanction the creditor and the debtor, the system adopts the protective-repressive pattern of conduct discouraging, materializing through the fines and the obligation to repair damage. The legislature of little worth premiais sanction measures whose purpose is to promote encouraging conduct. By analyzing the structure of the disciplinary system in CPC / 73, it appears that the same is not meeting your functional expectations: to punish and educate. The revisiting of concepts and ideas is essential to building a new concept of procedural sanction, based on constructivist pedagogical interactionism. This new ideal penalty is established because of the need for transformation of the procedural subjects pipelines. In most, sees the need to expand the list of penalties, turning the research at this point for the implementation of restrictive measures of rights, which are sparse in the legislation. Thus defends the imposition of such sanctions as atypical modes in addition to the typical. The judge with their explicit and implicit powers and duties can take advantage of these measures. Given the normative principle of proportionality, by variants of the necessity and appropriateness, the judge can apply them, without, however, undermining fundamental rights. In addition to the restrictive sanctions, the system needs to incorporate positive measures (premiais), to meet their ends, so that makes the proposal of a prize for those who litigarem responsibly. It is proposed for the effective adoption of these measures, a bill changer law of the CPC. Then defends the idea in the sense that a significant structural change must occur in the sanctioning system, for that unfair and bad faith practices are transformed into probas practices. The deductive method is with the use of technical analysis of relevant literature and case law related to / A presente tese tem como objeto as sanções processuais por improbidade na execução civil. O recorte metodológico,observando-se a área de concentração do programa, se dá pelo fato de que, atualmente, a atividade executiva, representada pela execução de sentença ou pelo processo autônomo de execução, é considerada essencial para a efetividade da tutela jurisdicional. Ocorre que, alguns fatores têm influenciado no bom desempenho dessa modalidade de processo judicial. Entre os fatores está o desrespeito, acentuado e contínuo, aos deveres de probidade processual na tela executiva. Os atentados à dignidade da Justiça ganham várias formas: desrespeito à ordem judicial para indicação de bens à serem penhorados, impugnação ao cumprimento de sentença e embargos manifestamente protelatórios, fraudes à execução, alienação de bens penhorados, propositura de execuções indevidas, abuso do direito de averbação da certidão de distribuição da execução, etc. Para sancionar o exequente e o executado, o sistema adota o padrão protetivorepressivo, desencorajador de condutas, materializando-o por meio das multas e pela obrigação de reparar danos. O legislador pouco se vale das medidas sancionatórias premiais, cuja finalidade é promover condutas encorajadoras. Por meio da análise da estrutura do sistema sancionatório no CPC/73, verifica-se que o mesmo não vem atendendo às suas expectativas funcionais: punir e educar. A revisitação de conceitos e ideias torna-se essencial, para a construção de um novo conceito de sanção processual, baseado no interacionismo construtivista pedagógico. Esse novo ideal sancionatório se estabelece por conta da necessidade de transformação das condutas dos sujeitos processuais. No mais, vislumbra-se a necessidade de ampliar o rol de sanções, voltando-se a pesquisa, neste ponto, para a implementação das medidas restritivas de direitos, que se encontram na legislação esparsa. Defende-se, assim, a imposição destas sanções como modalidades atípicas em complemento às típicas. O juiz com seus poderes-deveres explícitos e implícitos pode se valer destas medidas. Atendendo ao postulado normativo da proporcionalidade, por suas variantes da necessidade e da adequação, o juiz pode aplicá-las, sem, contudo, atentar contra direitos fundamentais. Além das sanções restritivas, o sistema precisa incorporar medidas positivas (premiais), para atender seus fins, tanto que se faz a proposta de um prêmio para aqueles que litigarem com responsabilidade. Propõe-se, para a efetiva adoção destas medidas, um projeto de lei alterador do CPC. Defende-se, então, a ideia no sentido de que deve ocorrer uma sensível mudança estrutural no sistema sancionatório, para que as práticas abusivas e de má-fé sejam transformadas em práticas probas. O método de é o dedutivo, com o emprego das técnicas de análise da bibliografia especializada e da jurisprudência relacionada ao tema