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Conflitos socioambientais no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implantação da logística reversa do plástico / Socio-environmental conflicts within the national policy for solid residurs: na implementation of reverse logistics in plastic industrieMorais, Karine Tavares 14 May 2015 (has links)
This research aims to identify the challenges present in the implementation of shared esponsibility among the principal actors of the National Solid Waste Policy (PNRS), with emphasis on the industrial sector of plastic, because this large waste generator. The goal is to restore the historical processing of PNRS the Federal Congress to understand how the plastics industry is responding to legal requirements on the importance of managing one of the most abundant waste on the environment. The aim is to identify and characterize environmental conflicts embedded in the legal obligation of PNRS, given the economic interests of the industry and, in particular, such as streamline conflicts or hamper sectoral agreements between government and business representative bodies. The research is based on desk research, in which it was possible to identify the plastics sector companies resist the responsibility to bear the weight of the Reverse Logistics without the consideration of the public sector. It appears from the central role of the Ministry of Environment in mediating between economic agents and the representative institutions of the segments involved with the effective implementation of selective collection system which depends on the recycling industry in Brazil and Reverse Logistics in the country. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa pretende identificar os desafios presentes na implantação da responsabilidade compartilhada entre os atores principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com ênfase no Setor Industrial do Plástico, por ser este grande gerador de resíduos. O objetivo é o de recompor o histórico da tramitação da PNRS no Congresso Federal para entender como o setor industrial do plástico está respondendo às determinações legais diante da importância da gestão de um dos resíduos mais abundantes no meio ambiente. Busca-se identificar e caracterizar os conflitos socioambientais embutidos na obrigatoriedade legal da PNRS, em face dos interesses econômicos do setor industrial e, notadamente, como tais conflitos dinamizam ou dificultam os acordos setoriais entre o Poder Público e as entidades de representação empresarial. A investigação se apoia em pesquisa documental, mediante a qual foi possível identificar que as empresas do setor do plástico resistem à responsabilidade de arcar com o peso da Logística Reversa sem a contrapartida do setor público. Depreende-se o papel central do Ministério do Meio Ambiente na mediação entre os agentes econômicos e as instituições representantes dos segmentos envolvidos com a implantação efetiva de sistema de coleta seletiva da qual depende a indústria da reciclagem no Brasil e a Logística Reversa no país.
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