Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-08-30T11:20:16Z No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-08-31T11:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T11:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / PROQUALI (UFJF) / A dissertação trata do direito à privacidade como um direito humano fundamental, e concentra-se na mulher como titular desse direito, constitucionalmente garantido. Indaga-se se a mulher efetivamente usufrui o direito à privacidade, como forma de desenvolver plenamente vida contemplativa, na concepção que lhe empresta Hannah Arendt. Significa pensar que a mulher destina momentos de sua intimidade para que mergulhe na introspecção e possa enriquecer a capacidade cognitiva, refinar o juízo reflexivo, com vistas a ampliar os horizontes para um melhor desempenho na esfera pública. Trata-se de um processo de crescer mental e intelectualmente. Aborda-se o direito de a mulher escolher livremente sobre os assuntos referentes ao seu corpo e a sua vida, analisado sob uma visão do feminismo, que vem descontruindo a dicotomia público/privado por ser, no pensamento político contemporâneo, incapaz de descortinar a questão de gênero. Objetiva-se analisar o direito à privacidade da mulher superando a distinção clássica entre público e privado, e chamando atenção para o tratamento desigual secularmente recebido pela mulher na esfera doméstica. No que tange aos objetivos específicos, procura-se identificar as dificuldades existentes para a mulher obter na plenitude o direito à privacidade, particularmente para a mulher no Brasil, e verificar se este direito é garantido na mesma proporção para homens e mulheres. Serão apresentados argumentos que possam identificar o direito à privacidade da mulher como um direito humano, no espaço reservado às ações privadas, e na intimidade das relações familiares. A metodologia empregada na pesquisa é conceitual, visando a fornecer um arcabouço teórico consistente para refletir sobre o alcance e os limites do direito à privacidade da mulher. / The dissertation concerns about the right of privacy as a fundamental human right, and it focuses on woman as the holder of this right constitutionally guaranteed. It is inquired if the woman effectively uses the right of privacy as a way of developing a contemplative life, according to n Hannah Arendt´s conception. It questions if the woman reserves moments of her intimacy to develop to develop the introspection, and thus enrich her cognitive ability and reflexive judgment in order to broaden the horizons for a better performance in the public sphere. It concerns a process of mental and intellectual growth. It discusses is the right of the woman to freely choose about the subjects that refer to her body and her life, analyzed it under by a feminist perspective , which has been deconstructing the private/public dichotomy in the contemporary political thought as it is unable to reveal the gender issue. The purpose is to analyze the right of the woman to privacy, overcoming the classic distinction between public and private. Moreover, it intends to draw attention to the secular uneven unequal treatment suffered by women in the domestic sphere. About the specific objectives, this dissertation aims to identify the actual difficulties for a woman to obtain the right of privacy, mainly in Brazil, and verify if this right is guaranteed in the same proportion for men and women. Furthermore, it will be present arguments that could identify the right of privacy as a human right for women, in the space reserved to private actions and family intimate relations. The research methodology is conceptual, aiming to supply a consistent theoretical framework for reflecting the reach and the limits of the women's right to privacy.