Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:58:05Z No. of bitstreams: 1 Adriana Pereira da Silva.pdf: 1377753 bytes, checksum: 336c99d6efcaaf612f52560ceca68cc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Pereira da Silva.pdf: 1377753 bytes, checksum: 336c99d6efcaaf612f52560ceca68cc6 (MD5) Previous issue date: 2017-03-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims at investigating possibilities and limitations to the right to education of young and adult people in a critical- libertarian conception. It occurs at a specific time in which the EJA (Youth and Adult Education) modality has, for the ninth consecutive year (2007 to 2015), presented enrollment drops and demand contingency with only a little decrease. Having these challenges in view, the study is organized in a qualitative research, possessing a bibliographic study based on human ethics, on the real right of education for all. We have highlighted the categories “ser-mais”, “consciousness” and “integral formation”, all of them dealt with by Freire, as well as “ethical principles”, “otherness” and “political power”, analyzed from the concepts “potesta” and “potentia”, by Dussel. With these bibliographic references, the arguments systematization is organized in a dialectical analysis between the denunciation and the announcement of the real right to education belonging to young people and adults. Denunciation is treated from reality data and historical records which configure guiding paradigms to the right to education, in which intentionalities and the meanings of some legal landmarks and some public policies are evidenced. In order to support the announcement, we have possible contributions from the critical-liberating conception based on the Lifelong Education paradigm, a guideline to the right to EJA. The investigation about the announcement of an education that can realize the right to education with social quality is carried on in a trajectory that extends itself in the exercising of the “práxis” by means of a documental study of 27 practices and policies of EJA awarded by the Ministry of Education (MEC) from 2005 to 2012. From all those practices, two have been selected for the case study, which displayed evidences of the fulfilment of the right to education belonging to young people and adults under a critical-liberating perspective. The research results allowed us to conclude that the reorganization acts of the youth and adults education are lilkely to occur linked to, however, complex processes that involve social movements which can foster, by means of political power, the State’s ethical-critical commitment towards the social quality of education, orienting access conditions, permanence and integral formation conditions / Esta pesquisa objetiva investigar possibilidades e limites do direito à educação de pessoas jovens e adultas numa concepção crítico-libertadora. Ocorre em um momento específico, no qual a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem, pelo nono ano consecutivo (2007 a 2015), apresentando quedas de matrículas e o contingente demandado, com pouco decréscimo. Com esses desafios, a investigação se organiza numa pesquisa qualitativa, em que há um estudo bibliográfico fundamentado na ética humana, sobre o real direito à educação para todos(as). Tiveram destaques as categorias: “ser mais”, “conscientização” e “formação integral”, todas tratadas por Paulo Freire, bem como: “princípios éticos”, “alteridade” e “poder político”, analisados a partir dos conceitos: potesta e potentia, a partir de Dussel. Com tais referências bibliográficas, a sistematização dos argumentos se organiza por uma análise dialética entre a denúncia e o anúncio sobre o real direito à educação das pessoas jovens e adultas. A denúncia é trabalhada a partir de dados da realidade e de recortes históricos que configuram paradigmas orientadores do direito à educação, em que são evidenciadas as intencionalidades e sentidos de marcos legais e políticas públicas. Para apoiar o anúncio, têm-se as possíveis contribuições da concepção crítico-libertadora, apoiada no paradigma de Educação ao Longo da Vida, como linha orientadora ao direito à EJA. A investigação sobre o anúncio de uma educação que pode concretizar o direito à educação com qualidade social, prossegue em um percurso que se estende no exercício da práxis, por meio de um estudo documental de 27 práticas e políticas de EJA, premiadas pelo Ministério da Educação (MEC), no período de 2005 a 2012. Dessas foram selecionadas duas práticas que apresentaram indícios de atendimento do direito à educação de jovens e adultos, em uma perspectiva crítico-libertadora, para estudo de caso. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que as ações de reorganização do direito à educação das pessoas jovens e adultas são possíveis de ocorrer vinculadas, porém, a processos complexos que envolvem a participação de movimentos sociais, que podem impulsionar, por meio do poder político, o compromisso ético-crítico do Estado na direção da qualidade social de educação, orientadora de condições de acesso, permanência e formação integral