Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2274.pdf: 641838 bytes, checksum: 03166424a1ff26b7c159184a91b20edd (MD5) Previous issue date: 2009-02-19 / Financiadora de Estudos e Projetos / Treating the rights related to persons with special needs (PSN) is a matter not only to professionals in the area of Law, but to society as a whole. Knowledge of legislation with the resulting disclosure of such information, will bring benefits not only to their own people with such needs and their families, but also contribute to the improvement of professionals with whom they are related. In the survey, the main objective was to identify the informational needs of lawyers into law on the rights of persons with special needs (PSN). The survey characterized as being kind of exploratory and descriptive and analysis of the curriculum of the Law courses offered in the State of São Paulo. The methodological procedures involved the following steps: a) review of literature related to matters under consideration, that is, rights of PSN, Special Education and Information Science, for reasons of theoretical research; b) review of literature about the legislation targeted specifically at PSN considering it is the law of Brazil; c) analysis of the curriculum of the Law courses offered in the State of São Paulo to verity the existence of specific material regarding the rights of persons with special needs; d) organization and systematization of data, with a view to examining which will be done will be done in the light of theoretical reference; e)elaborate a proposal of specific material regarding the rights of persons with special needs to Law courses. At the end of the survey aims to: contribute to guaranteeing the rights of persons with special needs; promote integration between the areas of Information Science, Law and Special Education, seeking the production of knowledge qualified to help the lawyers a right to act in defense of the rights of persons with special needs. / Tratar dos direitos relacionados às pessoas com necessidades especiais (PNEs) é uma questão que compete não apenas aos profissionais da área do direito, mas à sociedade como um todo. O conhecimento da legislação e a conseqüente divulgação dessas informações trarão benefícios não apenas às próprias pessoas com tais necessidades e seus familiares, mas também contribuirão para o aprimoramento dos profissionais com os quais se relacionam. Na pesquisa realizada, o objetivo principal foi identificar as necessidades informacionais dos bacharéis em Direito quanto aos direitos das pessoas com necessidades especiais (PNEs) tendo como foco de análise a legislação e as grades curriculares dos cursos de direito no Estado de São Paulo. A pesquisa caracteriza-se como sendo do tipo exploratório e descritivo e os procedimentos metodológicos envolveram os seguintes passos: a) revisão de literatura relacionada à matéria em estudo, qual seja, direitos das PNEs e Educação Especial para fundamentação teórica da pesquisa; b) levantamento da legislação direcionada especificamente às PNEs, considerando-se a legislação do Brasil; c) análise das grades curriculares dos cursos de Direito oferecidos no Estado de São Paulo para verificação da existência de matéria específica direcionada aos direitos das PNEs; d) organização e sistematização dos dados obtidos, com vistas à análise realizada à luz do referencial teórico; e) elaboração de uma proposta de disciplina sobre o tema direcionada ao curso de Direito. Os resultados obtidos permitem oferecer contribuições para a garantia dos direitos das pessoas com necessidades especiais; promover a integração entre as áreas de Ciências Jurídicas e Educação Especial e Ciência da Informação, visando à produção de conhecimento qualificado para auxiliar os bacharéis em direito a atuarem na defesa dos direitos das pessoas com necessidades especiais.