Made available in DSpace on 2014-08-20T13:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yussef_Daibert_Salomao_Campos_Dissertacao.pdf: 900902 bytes, checksum: 6053b26f2b46b9e7c4ff775aa0e41679 (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / The dissertation studies the relationship between social identity and cultural property, especially the intangible heritage one. This is carried out through the study of specific legislation, focusing on the Robin Hood Act, Minas Gerais, which deals with the transfer of state tax to municipalities that provide attention to their cultural property. The main objective of this study is highlight the social identity as a legitimizing protection of cultural heritage in all its categories and demonstrate that we should not build a pyramid hierarchy between the categories of cultural heritage, and more: that national identity is formed by a myriad of local identities, understood as concepts constructed from conflicts and disputes between these identities, which result in certain political practices. In addition, the study analyses how the law acts constructs imagined communities. This can be seen from the analysis of relevant legislation, as well as in comparison to Brazilian legislation, in particular the mining and the law of "Ciudad Autonoma de Buenos Aires", Argentina. Through this study will be seen that cultural heritage is a field of conflict between identities, and that the public practice in this area are a reflection of this standoff / Essa dissertação estuda a relação entre identidade social e patrimônio cultural, em especial o imaterial, tomando como objeto de estudo a legislação específica, com enfoque na Lei Robin Hood, de Minas Gerais, que trata do repasse de tributo do Estado aos municípios que conferem atenção aos seus bens culturais. O objetivo principal da pesquisa é apontar a identidade social como legitimadora da proteção do patrimônio cultural, em todas suas categorias e demonstrar que não se deve montar uma pirâmide hierárquica entre as categorias do patrimônio cultural; e mais: que a identidade nacional é formada por uma miríade de identidades locais, entendidas como conceitos construídos a partir de conflitos e disputas entre tais identidades, que resultam em determinadas práticas políticas. Além disto, buscará mostrar como a lei age como instrumento construtor de comunidades imaginadas. Isso poderá ser observado a partir da análise da legislação pertinente, assim como na comparação entre a legislação brasileira, em especial a mineira, e a lei da Ciudad Autonoma de Buenos Aires , Argentina. Através dessa investigação será visto que o patrimônio cultural é um campo de conflito entre identidades, e que as práticas públicas nessa área são reflexo de tal embate