As alergias alimentares afetam 6% das crianças e 3% a 4% dos adultos e é uma reação adversa que o organismo produz com a ingestão de alimentos, a qual envolvem mecanismos imunológicos, mediados ou não pela imunoglobulina E (IgE) ou reações mistas. Ante a falta de norma específica de regulamentação da rotulagem da presença de alimentos alérgenos em medicamentos, cosméticos, perfumes e saneantes domissanitários, este estudo apresenta uma análise da necessidade de se publicar norma que regulamente a rotulagem desses produtos, à luz dos direitos à informação, à saúde, à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que os rótulos de produtos de beleza, higiene e limpeza, bem como as bulas de medicamentos não trazem expressos todos os ingredientes envolvidos que os compõem. Como objetivos específicos, foram feitas considerações acerca do direito à saúde, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana; redigir acerca do direito à vida e à saúde do consumidor, bem como o direito à informação; apontar a alergia alimentar, com demonstração dos tipos de reações e os principais alimentos alérgenos, bem como expor as normas existentes acerca da rotulagem de alimentos. Em relação às escolhas metodológicas foram utilizadas as pesquisas explicativa, qualitativa e bibliográfica. Em decorrência da inexistência de norma específica, como produto final desta dissertação, foi elaborada uma minuta de resolução a qual regulamenta a presença de alimentos alérgenos nos produtos mencionados, a ser encaminhada à ANVISA como proposta de publicação. / Food allergies affect 6% of children and 3% to 4% of adults and are an adverse reaction that the organism produces with the food intake, which involves immunological mechanisms, whether or not mediated by immunoglobulin E (IgE) or mixed reactions. In view of the lack of specific rules on the labeling of the presence of food allergens in medicinal products, cosmetics, perfumes and sanitizing products, this study presents an analysis of the need to publish a standard that regulates the labeling of these products, based on the right to information, health, life and the principle of human dignity, since the labels of beauty, hygiene and cleaning products as well as the package inserts do not express all the ingredients that compose them. As specific objectives, conclusions were made on the right to health, with emphasis on the principle of human dignity; to draw up the right to life and health of the consumer, as well as the right to information; to point up the food allergy, with demonstration of the types of reactions and the main allergenic foods, as well as to expose the rules on the labeling of foods. Regarding the methodological choices, there were used explanatory, qualitative and bibliographic researches. Due to the lack of a specific standard, as a final product of this dissertation, a draft resolution was prepared which regulates the presence of allergens in the mentioned products, to be sent to ANVISA as a proposal for publication.