Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T09:00:17Z No. of bitstreams: 1 Leila Jesus de Souza.pdf: 1949617 bytes, checksum: 3ca6ae76175f9de9b86abe5420280298 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T09:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leila Jesus de Souza.pdf: 1949617 bytes, checksum: 3ca6ae76175f9de9b86abe5420280298 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The 1980s is an important milestone in Brazil's history, especially with regard to the struggles and democratic achievements. A struggle for social issues in favor of the redemocratization of the Brazilian State is one of the elements that characterize this decade in which, from numerous negotiations, the 1988 Constitution of the Citizen was conquered. The Magna letter recognizes and establishes the rights of Brazilian citizens, representing a notable advance in social rights. Among these rights, there is popular participation and administrative political decentralization, which, in turn, guaranteed society a segment of fiscalization and control of social policies. This same time clipping also sets up like an important moment to people with disabilities. It is a period of effervescence of the political movement of this social segment, that also carried out the democratic transition, and, since then, has been fighting for the recognition of civil, political and social rights in Brazil. No doubt, it can be said that the legal advances of this movement have been of great importance, regarding the historical trajectory permeated by exclusion processes of this people. In this research, it will be seen the challenge posed to the political movement of people with disabilities: the construction of spaces for participation and democratic social control of social policies in Brazil. With three decades of experience, the Municipal Council of People with Disabilities in the City of São Paulo has faced different tensions and challenges. These are confrontations that reassure the implementation of democratic social control of social policy of the area / A década de 1980 é um marco importante na história deste país, principalmente no que se refere às lutas e conquistas democráticas. Uma intensa luta dos diferentes movimentos sociais em prol da redemocratização do Estado brasileiro é um dos elementos que caracterizam esta década em que a partir de inúmeras negociações, foi conquistada a Constituição Cidadã de 1988. A Carta Magna reconhece e estabelece os direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, representando notável avanço no que concerne aos direitos sociais. Dentre tais direitos, tem-se a participação popular e a descentralização político administrativa, que por sua vez, garantiu à sociedade civil um espaço de fiscalização e controle das políticas sociais. Este mesmo recorte temporal também se configura como um momento importante para as pessoas com deficiência. Trata-se de um período de efervescência do movimento político desse segmento social, que também protagonizou a transição democrática, e desde então, tem militado pelo reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Sem dúvida, pode-se dizer que, os avanços legais desse movimento têm sido de grande importância, tendo em vista a trajetória histórica permeada por processos excludentes dessas pessoas. Nesta pesquisa, poderá ser visto o desafio posto para o movimento político das pessoas com deficiência: a construção dos espaços de participação e controle social democrático das políticas sociais no Brasil. Com três décadas de trajetória, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência da Cidade de São Paulo tem enfrentado diferentes tensões e desafios. Trata-se de enfrentamentos que reverberam sobremaneira na efetivação do controle social democrático da política social da área