Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344825.pdf: 873926 bytes, checksum: 3e7c9de79bb25836d563c2fb79e9aca7 (MD5) Previous issue date: 2006-03-10 / Este estudo identifica a articula??o entre a interven??o profissional do assistente social, o Projeto ?tico-Pol?tico e a efetiva??o do acesso ? sa?de para a popula??o fronteiri?a que busca o SUS no Brasil, nas cidades fronteiri?as da Regi?o Sul e do Mato Grosso do Sul. A perspectiva te?rica assumida entende o direito ? sa?de como um desdobramento dos direitos sociais, os quais refletem as rela??es entre o Estado e a sociedade civil e pressup?em sua articula??o com o contexto macrossociet?rio, tendo como suposto que os ordenamentos econ?micos, pol?ticos e sociais incidem diretamente sobre o mesmo. O enfoque reside nas rela??es estabelecidas entre os profissionais de servi?o social e a popula??o fronteiri?a que busca assist?ncia ? sa?de, na tentativa de estabelecer agendas de prote??o e inclus?o social. Tais agendas se materializam ou n?o em pol?ticas, servi?os e a??es de sa?de a partir de diferentes arranjos pol?ticos, econ?micos e sociais que sustentam a concep??o de direito ? sa?de e sua operacionaliza??o em cada Estado-membro do Mercosul. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, que utiliza as t?cnicas de entrevista semi-estruturada, observa??o assistem?tica e di?rio de campo, para a coleta de dados, e da t?cnica de an?lise de conte?do, para os procedimentos anal?ticos. Participaram da pesquisa oito assistentes sociais que trabalham na sa?de junto ? popula??o fronteiri?a nos munic?pios delimitados. Objetivouse caracterizar a a??o dos assistentes sociais, conhecer a concep??o de sa?de e de direito ? sa?de dos profissionais, identificar as estrat?gias desenvolvidas pelos assistentes sociais para possibilitar o acesso da popula??o fronteiri?a ao SUS e identificar como e com quais demandas a popula??o fronteiri?a chega ao atendimento do servi?o social. Entre os resultados, constatou-se que as a??es profissionais centralizam-se no eixo de Processos S?cioassistenciais, prevalecendo as a??es s?cio-emergenciais e s?cio-educativas e a constru??o de uma rede de prote??o e inclus?o social calcada mais na perspectiva de solidariedade do que na cria??o de protocolos oficiais de atendimento. No eixo de Processos de Planejamento e Gest?o, h? necessidade de estabelecer normativas que assumam a invisibilidade da situa??o de sa?de da popula??o fronteiri?a, e no eixo de Processos Pol?tico-Organizativos, o desafio ? a constru??o da cidadania nas fronteiras, na qual teriam papel fundamental as associa??es profissionais, os organismos internacionais, a??es ministeriais para a organiza??o dos servi?os e para a garantia da inclus?o social. A interven??o profissional no ?mbito das fronteiras do Mercosul se realiza num contexto desfavor?vel ? inclus?o dos usu?rios fronteiri?os no SUS por causa das quest?es territoriais/geogr?ficas e legislativas que envolvem o acesso ? sa?de, uma vez que se trata de pa?ses com sistemas de sa?de heterog?neos. O maior fluxo da popula??o fronteiri?a em busca de aten??o ? sa?de e que, conseq?entemente, demanda a interven??o profissional se d? na fronteira com o Paraguai. A popula??o fronteiri?a desenvolve diversas estrat?gias para garantir o acesso ao SUS. Essas estrat?gias, de um lado, refletem as dificuldades que a popula??o fronteiri?a enfrenta na busca de aten??o ?s suas necessidades b?sicas no seu pa?s de origem, como a sa?de, e, de outro, n?o contribuem para o enfrentamento dessa quest?o e para a inclus?o social no SUS; pelo contr?rio, perpetuam a condi??o de fronteiri?o n?o cidad?o e colaboram para a constru??o da invisibilidade social dessas demandas, fazendo com que de fato o acesso ? sa?de tenha fronteiras.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381396.pdf: 1390136 bytes, checksum: 88ba53823aaf197fd3f429ba9c50909e (MD5) Previous issue date: 2006-07-25 / A an?lise empreendida nesta tese parte da compreens?o do acesso ? sa?de como express?o de direito humano fundamental, independentemente de territ?rio e nacionalidade, e que deve ser garantido a todo sujeito planet?rio. Com vistas, a contemplar o objetivo geral do estudo, aborda-se o acesso ? sa?de em munic?pios fronteiri?os em n?vel nacional e internacional, objetivando fornecer subs?dios para uma an?lise mais ampla da sa?de p?blica no ?mbito do Mercosul. A sa?de ? um direito humano fundamental, mas para que seja garantido o acesso a esse direito ? necess?rio um s?lido investimento social. Cabendo aos governos investir recursos em pol?ticas p?blicas saud?veis e na promo??o da sa?de, proporcionando melhorias no n?vel de vida dos cidad?os; e ao mesmo tempo, aumentando a produtividade da sociedade, tanto em termos sociais quanto econ?micos. Na busca do entendimento de como se d? a compreens?o da pol?tica de sa?de por parte dos gestores e profissionais da sa?de, em especial, dos gestores e profissionais de munic?pios fronteiri?os ? que se debru?a essa tese, priorizandose como l?cus de pesquisa o contexto de munic?pios fronteiri?os de pa?ses latino-americanos, em espec?fico, Argentina e Brasil, Estados-membros do Mercosul. Abrangendo-se dimens?es conceituais atrav?s de um olhar pol?tico e s?cio-antropol?gico, considerado primordial para o entendimento de como o processo/acesso ? sa?de foi se constituindo/expressando atrav?s dos tempos. O estudo foi norteado pela pesquisa qualitativa e utilizou-se para a coleta de dados fontes documentais e orais, prim?rias e secund?rias com a utiliza??o de t?cnicas como entrevistas semi-estruturadas com Gestores Estaduais e Municipais, Profissionais de Sa?de, e a observa??o in locus em Unidades de Sa?de dos munic?pios de Dion?sio Cerqueira(SC) e Barrac?o(PR) no Brasil e Bernardo de Irig?eyn (Missiones) na Argentina. A trajet?ria da investiga??o, revela que, em ?mbito do Mercosul, torna-se fundamental que o processo de integra??o seja ultrapassado no sentido de constituir um aprofundamento na garantia do acesso ? sa?de na regi?o de munic?pios fronteiri?os e, conseq?entemente ao exerc?cio da cidadania vinculada ? garantia dos direitos humanos, incorporando-se novos sujeitos hist?ricos a esse processo. No aspecto de se garantir os direitos humanos, a aus?ncia e/ou presen?a de pol?ticas p?blicas pode estar contrapondo-se aos efeitos perversos presenciados na contemporaneidade, em especial, efeitos advindos da desarticula??o do Estado, principalmente em ?reas primordiais para sobreviv?ncia humana, como a sa?de; sobretudo, afetando aos setores desses pa?ses que se apresentam mais vulner?veis, acentuando-se, dessa maneira, ainda mais as crescentes desigualdades sociais. Tamb?m ? importante a obten??o de outras informa??es sobre o volume, a natureza, as motiva??es, os mecanismos e os resultados obtidos no que tange ao acesso ? sa?de al?m fronteiras, afirmando-se que a maneira como se apresenta a organiza??o dos sistemas de sa?de brasileiro e argentino atrai, a mobilidade territorial na busca pelo acesso ? sa?de, impondo proposi??es de pol?ticas p?blicas que contemplem as v?rias dimens?es envolvidas no processo sa?de-doen?a independentemente de territ?rio e nacionalidade.