Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-15T19:14:40Z No. of bitstreams: 1 2007_AndreaLagaresNeiva.PDF: 381049 bytes, checksum: f761468c30e11c87b82ca44654c5c18e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-14T23:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AndreaLagaresNeiva.PDF: 381049 bytes, checksum: f761468c30e11c87b82ca44654c5c18e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-14T23:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AndreaLagaresNeiva.PDF: 381049 bytes, checksum: f761468c30e11c87b82ca44654c5c18e (MD5) Previous issue date: 2007-06 / Tendo em vista a expansão do que muitos vêm chamando Terceiro Setor, sobretudo no que concerne à multiplicação de Ongs que atuam na prestação de serviços socais, estudos sobre os significados e conseqüências de tal expansão, bem como sua relação com o papel do Estado frente aos direitos de cidadania, fazem-se cada vez mais necessários. Pensando neste fenômeno e articulando-o com a idéia a ser defendida de que os Cuidados Paliativos devam ser reconhecidos como direito à saúde, é que se propôs a análise da relação que existe entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a Ong ABRACE no âmbito da prestação dos serviços de cuidados paliativos para crianças e adolescentes diagnosticados fora de possibilidades terapêuticas. Para proceder à análise e testar a hipótese de que a atuação do Terceiro Setor expõe a ausência do Estado na garantia de um serviço de saúde defendido como essencial, foi realizada pesquisa de campo junto aos profissionais que compõem as equipes de Cuidados Paliativos que atuam no DF. Tais equipes são formadas tanto por profissionais da Ong em tela, quanto por funcionários públicos vinculados à SES-DF. Foram aplicados onze questionários semi-estruturados no período de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007. As entrevistas foram analisadas por meio do método de análise do discurso partindo-se de uma concepção dialética da realidade. Tendo sido confirmada a hipótese do estudo, foi ainda possível verificar que a relação que existe entre o Estado e o Terceiro Setor, no âmbito desta pesquisa, é, por um lado, de parceira, e por outro, de pressão. Dessa relação surgem conseqüências por vezes contraditórias e complexas, levando à conclusão de que não é possível homogeneizar as organizações que compõem o Terceiro Setor. Tais achados permitiram o estabelecimento de nova categoria de Ongs, que se junta às já existentes e conceituadas pela literatura especializada: Ong-Assistencial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In view of the Third Sector expansion, especially of the NGOs that work with social services, studies about the meanings and consequences of this expansion, as well as its relation with the State roles concerning to the citizenship rights, are necessary. Thinking about it, and articulating it with the idea that the Palliative Cares must be considered as a health right, the present essay will analyze the relation between the Health Department of Distrito Federal and the NGO ABRACE in the scope of the Palliative Cares services to children and adolescents out of therapeutic possibility. The research tested the hypothesis that the Third Sector actuation in the area shows the State absence. Eleven questionnaires had been applied to professionals who compose the team of Palliative Cares in functioning in the Distrito Federal. Those professional are both from the ABRACE and Health Department. The method of analysis of the interviews was the speech analysis, from a dialectic conception of reality. The study confirmed the hypothesis and clarified that the relation between State and Third Sector can be, on one hand, of partnership or, on the other hand, of pressure. The results of this relation are complex and contradictory, therefore is not possible to simplify the concept of Third Sector, and its institutions. The study also found evidences that permit the conceptualization of a brand new NGO category: the Assistance-NGOS, collaborating to the specialized bibliography.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA GORETE BARBOSA BORGES.pdf: 1513928 bytes, checksum: 205d9beb6a2013c324d65d3f6e99c0cf (MD5) Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation aims to grasp the implications of the process of illness on the social life of the families with children and adolescents with Chronic Kidney Disease, who undergo treatment at the Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG, by identifying the tensions and conflicts arising from the process of treatment, based on the set of relations and patterns of sociability that the family builds on the different phases of the illness: coping with the diagnosis and treatment and the search for complex health public services that the disease requires. To accomplish this aim, the role of the state is recognized as a legitimate body responsible for public assistance and social protection of citizens who need it. The concept of social policy is used based on the positive conception of rights and the operating conditions for the realization of the rights provided for in legal frameworks as: LOS / SUS (1990), ITS (2004), LOAS (1993) and ACE (1990), especially with respect to social rights guarantee. It is understood that this embodiment is carried out by the implementation of public social policies that derive from relations both of antagonism and reciprocity established between State and society. The public social protection, regarded as a right of all citizens, and as a duty and responsibility of the State, by means of implementation of public policies, is seen as provider of the rights secured in the 1988 Constitution, in a social rights perspective. The analysis of these conditions is focused on the overcoming of the causes of the situations to which significant portion of the population is subjected, because of the Brazilian economic policy that has generated economic discrepancies neo-liberal, privatizing capitalism. This study also outlines as the analysis background the Brazilian paradox experienced in the field of public social protection, i.e.: on the one hand, public protection is ensured by the Constitution of 1988, seen as the Citizen Constitution. On the other, it is denied by the neoliberal offensive rebound to social rights and public policy. This study intends to contribute to a better understanding of the impact of the lack of intersectoral cooperation between the public policies, so that families and professionals may engage in a political battle to guarantee a public service of quality that meets the demands of the users of the public health service. The principle of family matriciality is considered in the context of the implementation of SUAS/2005. This study contradicts the neoliberal rhetoric of social provision that tries to transfer to the society/family the State responsibility for the caring of its members through private social provision. / Esta dissertação objetiva apreender as implicações do processo de adoecimento sobre a vida social das famílias com crianças e adolescentes portadores de Doença Renal Crônica (DRC), que realizam tratamento no Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG. Buscou-se identificar as tensões e os conflitos oriundos do processo de adoecimento, baseando-se no conjunto das relações sociais e no padrão de sociabilidade que a família constrói diante das distintas fases do tratamento: do enfrentamento do diagnóstico à busca dos complexos serviços de assistência social e de saúde pública. A principal relação estabelecida situa-se no campo do direito e da política social. Problematiza-se até que ponto a influência dos fatores socioeconômicos e histórico-culturais, bem como a ineficácia das políticas públicas, potencializam as condições e situações de adoecimento e de vulnerabilidade das famílias com DRC, levando-as à construção de um novo padrão de sociabilidade como estratégia de sobrevivência. O Estado brasileiro é reconhecido como legítima instância responsável pela assistência social e proteção social pública dos cidadãos que dela necessitam. O conceito de política social é utilizado com base na concepção positiva de direito e nas condições objetivas e operacionais previstas na materialização dos direitos nos marcos legais como: LOS/SUS (1990), SUAS (2004), LOAS (1993) e ECA (1990), com destaque para a garantia dos direitos sociais. Entende-se que essa materialização se dá por intermédio da implementação de políticas sociais públicas que decorrem das relações, ora de antagonismos, ora de reciprocidades estabelecidas entre Estado e sociedade. A proteção social pública é analisada como prerrogativa universal de todos os cidadãos e como dever e responsabilidade do Estado, mediante o desenvolvimento de políticas públicas, entendidas como esferas garantidoras da proteção social afiançadas na Constituição de 1988, em uma perspectiva de direito. A análise está focada na superação das causas geradoras das situações a que está submetida significativa parcela da população, em razão das diretrizes gerais da política econômica do país que têm seguido orientações de cunho neoliberal privatista. Em uma perspectiva crítico-reflexiva, este estudo evidencia, ainda, como pano de fundo da análise, o paradoxo brasileiro vivenciado no campo da proteção social pública, ou seja: de um lado, a proteção pública é assegurada pela Constituinte de 1988, vista como Carta Cidadã. De outro, essa proteção é negada pela ofensiva neoliberal, que tem assumido posição de rechaço aos direitos sociais e às políticas públicas. Com este estudo objetiva-se, ainda, contribuir para maior conhecimento das implicações produzidas pela ausência da intersetorialidade entre as políticas públicas, para que famílias e profissionais encarem a luta política em defesa da garantia de serviço público de saúde, de qualidade, que satisfaça as demandas apresentadas pela população usuária. O princípio da matricialidade familiar é apreendido no contexto de implantação do SUAS/2005. Este estudo se contrapõe à retórica neoliberal de transferência da responsabilidade do Estado para a sociedade/família por meio do cuidado de seus membros, mediante provisão social privada.