Made available in DSpace on 2014-06-12T23:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo817_1.pdf: 1183692 bytes, checksum: 799a8bf9a82be1974ad85827165a024c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação é um exercício reflexivo que enfoca a violência contra a mulher como um problema social significativo, no contexto atual de implementação da Lei Maria da Penha , que surge como um instrumento legal, visando coibir a violência contra mulheres em território nacional. Obviamente que esse instituto legal permeia todas as relações humanas e institucionais, sendo que, em alguns momentos, é enfatizada sua intervenção direta, a partir de campanhas educativas, inclusive através de instituições educacionais. Nesse sentido, esse trabalho analisa a violência contra mulher, através de documentos de domínio público, no campo da educação. Para isso, escolhemos e analisamos três documentos que elegemos como centrais: A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulher, da Secretaria Especial de Política para as Mulheres; e os Parâmetros Curriculares Nacionais, do Ministério da Educação (abordando especificamente o volume que trata da Orientação Sexual). Nas análises objetivamos compreender se e como a noção de educação constitui-se discursivamente em estratégia institucional para enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, ao passo que analisamos o uso da noção de violência contra a mulher em documentos que orientam práticas educacionais formais em âmbito nacional; e o uso da noção de educação em documentos que orientam a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil Um trabalho justificado pela necessidade de se desenvolver estudos no campo da educação sobre a violência contra mulher sobretudo com o advento da Lei Maria da Penha contribuindo para o exercício do pensar e desenvolver políticas públicas em educação, no sentido de coibir esse tipo de violência. Trata-se de um trabalho baseado na metodologia qualitativa, que parte da análise de documentos elaborados pela esfera governamental nacional, nos quais consideramos sua importância na produção de sentido que, no caso desses documentos, regimentam práticas humanas e institucionais. Sendo esses documentos analisados a partir dos repertórios discursivos produzidos por eles, procuramos entender como se dão suas construções, considerando a linguagem como ação