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Núcleo de soluções consensuais no âmbito da controladoria geral de disciplina dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário do estado do Ceará

Carneiro, Rodrigo Bona 28 March 2018 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-03-28 / The main objective of this dissertation is to present the effectiveness of a core of consensual solutions in the General Disciplinary Office. According to a previous survey within the State Department of Ceará we detected that several processes could occur the application of a consensual solution of the conflict, bringing an agility in the response to society and the server involved in the facts established through a disciplinary process. It should be added that several filings were also checked for delay in the trial, that is, the prescription institute taking place. The methodology used in the study in question is an exploratory, descriptive bibliographical research, with a core implementation within CGD and its first results in the first months of operation. The data demonstrate that several disciplinary transgressions prescribe very fast, especially those of small gravity and average. Bringing impunity to the offender, with the institutes of consensual solution applied in the disciplinary field we will end this impunity and most importantly the public service will soon be run, because the alleged offenders will soon fit the guidelines of the Constitutional Principles. It is worth noting that the current manner in which conflict management is carried out does not educate parties to prevent future litigation, only concerned with the quantitative aspect of disciplinary punishment, which is ineffective in promoting the prevention of future conflicts. Faced with this scenario, society is losing, therefore several disciplinary processes take years for a final judgment and not infrequently in the end are still filed by prescription or lack of evidence. Our proposal for intervention will have as its main target the employees submitted to the Controller General for Discipline, on the one hand, and, on the other hand, citizens or other server, such as verbal quarrels, traffic fines, among other disciplinary infractions grades light or medium. It is concluded that, currently, the practice of working with special commissions and permanent commissions focused on syndications and processes is the best that can be applied. The use of the talents as well as the efforts to have a composition of Chambers focused on mediation and conciliation. / A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar a eficácia de um núcleo de soluções consensuais na Controladoria Geral de Disciplina. Segundo um prévio levantamento ocorrido internamente na secretaria foi constatado que vários processos poderiam ter uma solução consensual do conflito, trazendo uma agilidade na resposta para a sociedade e para o servidor envolvido nos fatos apurados, por intermédio de um processo disciplinar. Some-se, ainda, que foram verificados vários arquivamentos por demora no julgamento, ou seja, ocorrendo o instituto da prescrição. A metodologia utilizada no estudo em questão foi uma pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, com a implantação do núcleo no âmbito da CGD e seus resultados iniciais nos primeiros meses de funcionamento. Os dados demonstraram que várias transgressões disciplinares prescrevem muito rápido,principalmente as de pequena e média gravidades, trazendo, com isso, uma impunidade para os servidores infratores. Com os institutos de solução consensual aplicados na seara disciplinar, os quais precisam acabar com essa impunidade ¿ e o mais importante, o serviço publico irá logo ser corrigido ¿, pois os supostos infratores irão logo se adequar às diretrizes dos Princípios Constitucionais. Vale observar que a atual maneira pela qual a gestão do conflito é feita não educa as partes para que sejam prevenidos futuros litígios, preocupando-se apenas com o aspecto quantitativo da punição disciplinar, o que é ineficaz no sentido de promover a prevenção de futuros conflitos. Diante desse cenário, a sociedade sai perdendo e, por conseguinte, vários processos disciplinares demoram anos para um julgamento final, não sendo raro, ainda, seus arquivamentos por prescrição ou por falta de provas. A nossa proposta de intervenção teve como principais destinatários, de um lado, os servidores submetidos à Controladoria Geral de Disciplina e, de outro, os cidadãos ou outro servidor como, por exemplo, brigas verbais, multas de trânsito, dentre outras infrações disciplinares graus leve ou médio. Conclui-se que, atualmente, a prática de trabalhar com comissões especiais e comissões permanentes voltadas para sindicâncias e processos é o que melhor pode se aplicar. O aproveitamento parte, portanto, dos talentos, bem como dos esforços para se ter uma composição de Câmaras voltadas para a mediação e a conciliação.
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Representações sociais do trabalho para assistidos do sistema penitenciário cearense / Social Representations of Labour for Assisted of Prison System of Ceará (Inglês)

Araujo, Ana Priscila Barroso 16 August 2017 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-16 / This master's degree dissertation aims to know the social representations of work of people assisted by the prison system of Ceará, their forms of insertion and expectations regarding work contexts. Thus, it was intended to know the set of explanations, beliefs and ideas which allow those assisted people to understand work, to communicate that understanding, as well as to guide their social practices. Representations are here approached as a result of social interaction, and therefore as common to a particular group of individuals. To achieve this goal, a descriptive research was developed, based on a qualitative approach, in which the data were collected in the field. Twenty-three people, aged between 22 and 65 years old, participated in this study, 15 men and 8 women, residing in Fortaleza, performing work activities in the context of Department of Justice and Citizenship of the State of Ceará (Sejus). Regarding the data collection, the respondents participated in a semi-structured interview which aimed to know words or significant terms in the understanding of the social representations about work, as well as to explore its content. The results indicated work as a necessary condition for freedom (material, personal / affective and social), as well as for the construction of a new sociability. Work was explained resorting to religious, personal, family, political, social and moral causes / factors. In addition, it was observed the existence of aspects that hinder the process of participation of people assisted by the penitentiary system in the labor market, such as personal and social barriers. It is concluded that social representations guide social practices and strategies, reflecting the norms of social institutions or the ideologies related to the place that the assistants occupy in society. Keywords: prison system assisted, social representations, job market. / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo conhecer as representações sociais do trabalho para assistidos do sistema penitenciário cearense, suas formas de inserção e expectativas em relação aos contextos de trabalho. Assim, pretendeu-se conhecer o conjunto de explicações, crenças e ideias que permitem aos assistidos compreender o trabalho, comunicar essa compreensão, bem como orientar suas práticas sociais. As representações são aqui abordadas como resultantes da interação social, pelo que são comuns a um determinado grupo de indivíduos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa descritiva, desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados em campo. Participaram desta pesquisa 23 assistidos, com idade variando entre 22 e 65 anos, sendo 15 homens e 8 mulheres, residentes em Fortaleza, desempenhando atividades laborativas no contexto da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). No que se refere à coleta dos dados, os assistidos participaram de uma entrevista semiestruturada visando conhecer palavras ou termos significativos na compreensão das representações sociais sobre o trabalho, bem como explorar seu conteúdo. Os resultados indicaram o trabalho como condição necessária para a liberdade (material, pessoal/afetiva e social), bem como para a construção de uma nova sociabilidade. O trabalho foi explicado por causas/fatores religiosos, pessoais, familiares, políticos, sociais e morais. Além disso, observaram-se aspectos que dificultam o processo de participação dos assistidos do sistema penitenciário no mercado de trabalho, tais como barreiras pessoais e sociais. Conclui-se que as representações sociais orientam práticas e estratégias sociais, refletindo as normas das instituições sociais ou as ideologias relacionadas ao lugar que os assistidos ocupam na sociedade. Palavras-chave: assistidos do sistema penitenciário, representações sociais, mercado de trabalho.

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