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O TRABALHO DOS/DAS ASSISTENTES SOCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS): entre as normas e a precarização nos Centros de Referência de Assistência Social(CRAS) de São Luís/MA / THE WORK OF SOCIAL WORKERS IN THE SOCIAL ASSISTANCE SINGLE SYSTEM (SASS): between the standards and the casualization in Reference Centres for Social Assistance (RCSA)) of São Luís / MA

Guimarães, Lucilene Ferreira Cerqueira 23 May 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lucilene.pdf: 1225805 bytes, checksum: 1a67e1db3ed0d98923c3455d3280c986 (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / I study the work of the social worker within the Unified Social Assistance System (SUAS) from the Social Assistance Reference Centers (CRAS), in São Luís, Maranhão. I talk about the expansion of the professional working market within the national policy for social assistance which nationally established the SUAS and the CRAS in which the incorporation of the social worker in the technical crew is a legal requirement in the policy effecting process. In the empirical data analysis, I consider the centrality of the working category and the assumption that the professional working conditions experience determinations of the working organization mode in the capitalist society and the configuration of social policies in responses of the State to the expressions of the social issues in the contemporaneity. I emphasize the policy for social assistance from its new rearrangement, through: the 1988 Federal Constitution, the Social Assistance Organic Law (LOAS) and the National Policy for Social Assistance (PNAS); I emphasize the centrality that this policy assumes in the last two decades in the set of policies for social protection in Brazil and the insertion of Social Service in the CRAS. I recall the historical process of this insertion in the social care service in São Luis, where I verify that the work of the social workers within the SUAS, through the CRAS, expresses a contradiction between the policy rules and the precariousness that challenges the profession Code of Ethics. In the final considerations, I point out that conservative elements in the professional practice are identified, persisting shortsighted practices that meet the provisions of the social assistance policy, which reinforces the maintenance of users in the state of need in relation to their subsistence. / Estudo sobre o trabalho do/da assistente social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de São Luís do Maranhão. Trato da expansão do mercado de trabalho profissional no âmbito da Política Nacional de Assistência Social que institui nacionalmente o SUAS e os CRAS nos quais a inserção de assistentes sociais na equipe técnica é uma exigência legal no processo de efetivação da política. Na análise de dados empíricos, parto da centralidade da categoria trabalho e da premissa de que as condições de trabalho profissional sofrem determinações do modo de organização do trabalho na sociedade capitalista e da configuração das políticas sociais nas respostas do Estado às expressões da questão social na contemporaneidade. Enfatizo a política de assistência social a partir do seu novo reordenamento, através: da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS); ressalto a centralidade que essa política assume nas duas ultimas décadas no conjunto das políticas de proteção social no Brasil e a inserção do Serviço Social nos CRAS. Resgato o processo histórico dessa inserção na prestação da assistência social em São Luís onde verifico que o trabalho dos/das assistentes sociais no âmbito do SUAS, através dos CRAS, expressa uma contradição entre as normas da política e a precarização que desafia o Código de Ética da profissão. Nas considerações finais ressalto que elementos conservadores no exercício profissional são identificados, persistindo práticas de caráter imediatista que atendem as determinações da política de assistência social, as quais reforçam a manutenção dos usuários no estado de necessitados, em relação à sua subsistência.

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