O presente estudo tem como objetivo analisar através de um estudo de caso os impactos socioambientais locais decorrentes de dois acordos comerciais para o acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios entre uma empresa de cosméticos e um grupo de pequenos produtores rurais da região do Vale do Ribeira-SP. Embora acordos entre empresas privadas e comunidades locais para a utilização comercial de componentes da biodiversidade venham sendo estimulados atualmente como forma de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com desenvolvimento local, alguns estudos têm demonstrado que, além de benefícios, tais acordos podem ter efeitos socioambientais negativos sobre as condições locais em que são estabelecidos. No Brasil, desde 2001, vigora a Medida Provisória 2.186-16/01 que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no país instituindo normas para o acesso a componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Tais normas baseiam-se, fundamentalmente, na anuência prévia e na repartição de benefícios junto a seus provedores. Apesar da existência desses instrumentos jurídicos, ainda pouco se sabe a respeito de sua aplicação prática e de seus impactos locais. A partir de técnicas qualitativas (entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental) ao longo de um ano foram levantados dados a respeito do estabelecimento de dois acordos para a utilização de recursos genéticos para fins comerciais e de seus efeitos sobre: (i) a geração e distribuição de renda; (ii) a infraestrutura local e acesso à tecnologia; (iii) a organização social e; (iv) o uso dos recursos naturais locais (i.e. solo, recursos vegetais e hídricos). Os resultados mostraram impactos positivos diretos sobre a geração de renda e sobre o acesso à tecnologia e infraestrutura local. A respeito da organização social do grupo, a falta de uma plataforma para ação coletiva e seu reconhecimento jurídico são obstáculos à maior participação e à sua autonomia. Os impactos diretos e indiretos sobre uso dos recursos naturais observados foram: transformações no uso do solo através do aumento de espécies cultivadas, da redução de áreas com cultivos ou criações de animais para subsitência e da mudança no manejo e nos insumos empregados e; transformações no uso dos recursos vegetais através do aumento da extração da espécie alvo, no primeiro acordo, e do consumo de madeira para lenha, no segundo. Embora a realização de acordos comerciais para a utilização da biodiversidade tenha apresentado potencial para contribuir para o desenvolvimento local e para a conservação da biodiversidade, a realização de novos estudos em diferentes contextos se faz necessária para um maior entendimento de correlações e possíveis trade-offs entre fatores sociais e ambientais. / The aim of this study is to analyze local socio-environmental impacts resulting from two commercial agreements for the access to genetic resources and benefit sharing between a cosmetic company and a group of smallholders from Vale do Ribeira-SP region. Although agreements between private companies and local communities for the commercial use of biodiversity components have been encouraged today as a way to conciliate the sustainable use of natural assets with local development, some studies have demonstrate that beyond of its benefits, these agreements may have negative socio-environmental effects on local conditions where it was established. In Brazil, since 2001, the Provisional Executive Order 2.186-16/01 which regulates the Convention of Biological Diversity in country establishing rules for the access to genetic resources and traditional knowledge was released. These rules are fundamentally based on the prior acceptance and benefit sharing along with its providers. Despite the existence of those juridical tools, yet little is known about its practice enforcement and its local impacts. Qualitative techniques (semi-structured interviews, participant observation and documental analysis) were adopted to gather data about the establishment of two commercial agreements for the use of genetic resources and its effects on: (i) income generation and distribution; (ii) local infrastructure and access to technology; (iii) social organization and; (iv) use of local natural assets (i.e. soil, water and vegetable resources). The results show positive direct impacts on income generating, local infrastructure and access to technology. About the social organization of the involved group, the lack of one platform for collective action just as legal acknowledgement are both drawbacks to effective participation of its members and their greater autonomy. As regards environmental impacts it was observed: transformations in land use by increase of cultivating species, reduction of areas occupied by subsistence cultures or animal husbandry, changes in applied handling and raw materials and; transformations in the use of vegetable resources by the raise of target specie, in the first agreement, and by the increase of firewood consume, in second one. On the one hand, the realization of commercial agreements shows oneself to be a possible manner to contribute to local development and to biodiversity conservation. In the other hand, we still need new studies in different contexts for a better understanding of the correlations and trade-offs between social and environmental factors.

O presente estudo tem como objetivo analisar através de um estudo de caso os impactos socioambientais locais decorrentes de dois acordos comerciais para o acesso aos recursos genéticos e participação nos benefícios entre uma empresa de cosméticos e um grupo de pequenos produtores rurais da região do Vale do Ribeira-SP. Embora acordos entre empresas privadas e comunidades locais para a utilização comercial de componentes da biodiversidade venham sendo estimulados atualmente como forma de conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com desenvolvimento local, alguns estudos têm demonstrado que, além de benefícios, tais acordos podem ter efeitos socioambientais negativos sobre as condições locais em que são estabelecidos. No Brasil, desde 2001, vigora a Medida Provisória 2.186-16/01 que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no país instituindo normas para o acesso a componentes do patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Tais normas baseiam-se, fundamentalmente, na anuência prévia e na repartição de benefícios junto a seus provedores. Apesar da existência desses instrumentos jurídicos, ainda pouco se sabe a respeito de sua aplicação prática e de seus impactos locais. A partir de técnicas qualitativas (entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental) ao longo de um ano foram levantados dados a respeito do estabelecimento de dois acordos para a utilização de recursos genéticos para fins comerciais e de seus efeitos sobre: (i) a geração e distribuição de renda; (ii) a infraestrutura local e acesso à tecnologia; (iii) a organização social e; (iv) o uso dos recursos naturais locais (i.e. solo, recursos vegetais e hídricos). Os resultados mostraram impactos positivos diretos sobre a geração de renda e sobre o acesso à tecnologia e infraestrutura local. A respeito da organização social do grupo, a falta de uma plataforma para ação coletiva e seu reconhecimento jurídico são obstáculos à maior participação e à sua autonomia. Os impactos diretos e indiretos sobre uso dos recursos naturais observados foram: transformações no uso do solo através do aumento de espécies cultivadas, da redução de áreas com cultivos ou criações de animais para subsitência e da mudança no manejo e nos insumos empregados e; transformações no uso dos recursos vegetais através do aumento da extração da espécie alvo, no primeiro acordo, e do consumo de madeira para lenha, no segundo. Embora a realização de acordos comerciais para a utilização da biodiversidade tenha apresentado potencial para contribuir para o desenvolvimento local e para a conservação da biodiversidade, a realização de novos estudos em diferentes contextos se faz necessária para um maior entendimento de correlações e possíveis trade-offs entre fatores sociais e ambientais. / The aim of this study is to analyze local socio-environmental impacts resulting from two commercial agreements for the access to genetic resources and benefit sharing between a cosmetic company and a group of smallholders from Vale do Ribeira-SP region. Although agreements between private companies and local communities for the commercial use of biodiversity components have been encouraged today as a way to conciliate the sustainable use of natural assets with local development, some studies have demonstrate that beyond of its benefits, these agreements may have negative socio-environmental effects on local conditions where it was established. In Brazil, since 2001, the Provisional Executive Order 2.186-16/01 which regulates the Convention of Biological Diversity in country establishing rules for the access to genetic resources and traditional knowledge was released. These rules are fundamentally based on the prior acceptance and benefit sharing along with its providers. Despite the existence of those juridical tools, yet little is known about its practice enforcement and its local impacts. Qualitative techniques (semi-structured interviews, participant observation and documental analysis) were adopted to gather data about the establishment of two commercial agreements for the use of genetic resources and its effects on: (i) income generation and distribution; (ii) local infrastructure and access to technology; (iii) social organization and; (iv) use of local natural assets (i.e. soil, water and vegetable resources). The results show positive direct impacts on income generating, local infrastructure and access to technology. About the social organization of the involved group, the lack of one platform for collective action just as legal acknowledgement are both drawbacks to effective participation of its members and their greater autonomy. As regards environmental impacts it was observed: transformations in land use by increase of cultivating species, reduction of areas occupied by subsistence cultures or animal husbandry, changes in applied handling and raw materials and; transformations in the use of vegetable resources by the raise of target specie, in the first agreement, and by the increase of firewood consume, in second one. On the one hand, the realization of commercial agreements shows oneself to be a possible manner to contribute to local development and to biodiversity conservation. In the other hand, we still need new studies in different contexts for a better understanding of the correlations and trade-offs between social and environmental factors.

Made available in DSpace on 2016-08-19T18:20:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isa Rosete Mendes Araujo Nascimento.pdf: 2222910 bytes, checksum: 318151045a83ef595b3d03c5c5f79877 (MD5) Previous issue date: 2006-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / During two years (2004-2006), the main effects caused by a construction of a small dam at the Cajari lake, municipality of Penalva, Baixada Maranhense region, were studied. Such construction, for being located in an ecosystem of complex structure and function and also due to the region´s dynamics of seasonal flood, a previous study on its environmental viability should have been carried out before construction, but it was not done. This study involved the lakes within Penalva municipality´s area and the Maracu channel (which links the lakes in the Penalva and Viana regions), basin of the Pindaré river. It was intended to form a base of scientifically consistent data on the environmental and socio-economic history of the dam construction in the lake Cajari. Additional objectives were to evaluate positive and negative, current and potential effects along upper and lower areas, and to discuss the cost/benefit relation of the dam construction, considering both the environment and the socio-economy of the region. Data were collected using several means: interviews, satellite imagery, tests of water quality (physical-chemical parameters and potability), flooding pulses, batimetry and hydric balance (to understand the profile of the lake´s bottom and its capacity); the data obtained were submitted to both qualitative and quantitative analyses. From the environmental standpoint, the results did not show yet clear effects from the dam on biodiversity. Regarding to the basin as a whole, it is a concern the reduction in the water flow from the Penalva region to the Viana lake. The cumulative effect of that reduction can contribute to diminish the water level in the Viana lake, and, slowly, to reduce the size of the lake itself. From a socio-economic standpoint, the effects are more positives than negatives. In general, the dam benefited fishery in the region, but caused a number of problems in the areas below it. On the other hand, the increase of fishery and the improvement in income generation are certainly desirable effects. Some sceneries area evaluated and discussed as alternatives for the sustainable use and management of water in this lacustrine region. / Durante dois anos (2004-2006), foram estudados os principais efeitos causados pela construção da barragem do lago Cajari no município de Penalva, região da Baixada Maranhense. Tal obra, por estar localizada em um ecossistema com estrutura e funcionamento complexos devido à dinâmica de inundação sazonal, deveria ter tido um estudo prévio de viabilidade ambiental para sua implantação, o que não aconteceu. A pesquisa abrangeu os lagos do município de Penalva e o Canal Maracu (que liga os lagos da região de Penalva e Viana), sub-bacia do rio Pindaré. O estudo pretendeu formar bases cientificamente consistentes de dados sobre a história ambiental e sócio econômica da construção da barragem do lago Cajari, bem como avaliar os efeitos positivos e negativos, atuais e potenciais nas regiões a montante e a jusante, além de discutir a relação custo-benefício da mesma, considerando o ambiente e a sócio-economia regionais. Os dados foram levantados por meio de aplicação de questionários, uso de imagens digitais, análise de qualidade da água (parâmetros físico-químicos e potabilidade), fluxo de inundação, técnicas de batimetria e balanço hídrico (para conhecer o perfil de fundo e a capacidade do lago) e submetidos a análises qualitativas e quantitativas. Do ponto de vista ambiental os resultados não mostram ainda efeitos evidentes sobre a biodiversidade. No que se relaciona ao conjunto da bacia, preocupa a redução do aporte de água da região de Penalva à região do lago de Viana. O efeito cumulativo dessa redução pode contribuir para a diminuição do nível de água do lago de Viana e, gradativamente, reduzir o tamanho do próprio lago. Do ponto de vista sócio-econômico, os efeitos são mais positivos que negativos. A barragem favoreceu a pesca da região, mas hidrologicamente prejudicou as regiões a jusante. O incremento da pesca, com conseqüente geração de renda e produção de alimento farto, certamente são condições desejáveis. Alguns cenários são avaliados como alternativas com sugestões para a gestão hidrológica da região lacustre e da sua sustentabilidade.