Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432748.pdf: 345475 bytes, checksum: 0acc6824c0a3748d7e404cef9bcb6784 (MD5) Previous issue date: 2011-03-31 / Este trabalho busca desenvolver um instrumental anal?tico que favore?a a compreens?o do comportamento estrat?gico poss?vel de ser adotado por contribuintes. Primeiramente, analisam-se conceitos referentes ?s estruturas de mercado e ? teoria dos jogos. Num segundo momento, s?o expostas algumas quest?es que envolvem as institui??es e o poder judici?rio. Em seguida, traz-se um panorama sobre aspectos legais relacionados ao tema sonega??o de contribui??es previdenci?rias e tribut?rias e, a partir disso, verifica-se logicamente o que seria mais vantajoso para um empres?rio sonegar a luz do diploma legal brasileiro. Um estudo hipot?tico de caso ? apresentado com base na Teoria dos Jogos. Por fim, mostram-se as considera??es finais sobre esse trabalho.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo_Roque_Pinto_Passos.pdf: 806146 bytes, checksum: 188e85f247b19404e2b95235eb98dab8 (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / The literature on tax avoidance deals with a large number of variables that explain the choice of individuals and companies to comply or not with their tax obligations. The economic analysis of tax compliance is based on the assumption that the taxpayer's behavior stems from a rational calculation about the costs and benefits of evasion. The theory and empirical evidence suggests that tax evasion can be mitigated through the imposition of tax policies based on the probability of detection and penalties. By deploying the Public Digital Bookkeeping System - SPED, tax administration seeks to increase the effectiveness of their enforcement mechanisms and reduce the tax gap. The objective of this research is to develop an empirical investigation of the relationship between the Accounting - SPED and the economic and financial results declared by companies (gross revenue and net profit ). The null hypothesis of the research - the lack of relationship between these variables - was tested through the regression model with panel data. The sample was selected from the 500 largest companies listed in the database Best and Biggest, by EXAME magazine. The data collected comprise financial statements of these companies on the calendar years 2004 to 2009. Regression models were estimated using pooled data, random effects and fixed effects, with balanced and unbalanced panels. The adequacy of each model was tested by specification procedures (Hausman and Lagrange Test). The Accounting - SPED showed significance in all regression models of gross revenue, allowing the rejection of the null hypothesis of no relationship between these variables. The estimated models for net profit returned inconsistent results, which do not allow to infer a relationship between this variable and the Accounting - SPED. / A literatura sobre evas??o fiscal aborda um grande n??mero de vari??veis explicativas da op????o dos indiv??duos e empresas em cumprir ou n??o com suas obriga????es tribut??rias. A an??lise econ??mica da obedi??ncia tribut??ria parte do pressuposto de que o comportamento do contribuinte deriva de um c??lculo racional acerca dos custos e dos benef??cios da sonega????o. A teoria e as evid??ncias emp??ricas indicam que a sonega????o pode ser mitigada por meio de pol??ticas tribut??rias de imposi????o baseadas na probabilidade de detec????o e na aplica????o de san????es. Ao implantar o Sistema P??blico de Escritura????o Digital - SPED, a administra????o tribut??ria busca ampliar a efic??cia dos seus mecanismos de fiscaliza????o e reduzir a brecha fiscal. Esta pesquisa tem como objetivo a investiga????o emp??rica da rela????o entre o SPED - Cont??bil e os resultados econ??mico-financeiros declarados pelas empresas (lucro l??quido legal e faturamento bruto). A hip??tese nula da pesquisa - aus??ncia de rela????o entre essas vari??veis - foi testada atrav??s do modelo de regress??o com dados em painel. A amostra foi selecionada a partir da lista das 500 maiores empresas do banco de dados da Revista Exame Melhores e Maiores. Foram coletados os dados referentes ??s demonstra????es financeiras dessas empresas relativas aos anos calend??rios de 2004 a 2009. Os modelos de regress??o foram estimados atrav??s de dados agrupados, efeitos aleat??rios e efeitos fixos, com a utiliza????o de pain??is balanceados e desbalanceados. A determina????o do modelo mais adequado foi feita atrav??s dos testes de especifica????o (Lagrange e Hausman). O SPED - Cont??bil apresentou signific??ncia em todos os modelos de regress??o do faturamento bruto, permitindo a rejei????o da hip??tese nula de aus??ncia de rela????o entre estas vari??veis. Os modelos de estima????o do lucro l??quido legal apresentaram resultados inconsistentes, os quais n??o permitem inferir se h?? rela????o entre esta vari??vel e o SPED - Cont??bil.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdneideMRS.pdf: 669164 bytes, checksum: 2bf5f8400bafdb6fa8d8e052ea6d7c45 (MD5) Previous issue date: 2007-09-24 / The present paper has aimed the analysis of a real instrument which offers great impact in the ICMS revenue: The Fiscal Voucher Emitting Equipment (ECF). In this sense, the effects of the commercial automation process in Rio Grande do Norte s ICMS revenue between 2000 and 2006 were investigated. Based on this goal, the methodology adopted was characterized as a study of quantitative, exploratory-qualitative nature, through the collecting of secondary data, provided by the State Taxation Bureau (SET). In the absence of a statistic model in the existing literature about the approached theme, we decided for the elaboration of a suitable model, with tables and graphics. As a way to observe the effects of these programs on the revenue, the comparison between the ECF users and non users, in the same period, has proved to be of great importance. We reached the conclusion that even though the growth rates amongst the activities that use the ECF had ascended in tributary revenue in the related years, from 2004 on, with the introduction of TEF, this participation presented a higher growth, which leads us to suppose that the use of this recent instrument provides a significant impact in the State effective revenue. We stand out that the collected amounts could have been even higher, if the level of adhesion to the instrument had not been so low, mainly amongst the minor entrepreneurs, which may mean a rooted defraudation in the system. In short, through the set of data obtained, it is possible to conclude that the ECF and the recent TEF have significantly influenced the ICMS revenue in the entire State all over the period that was analyzed / O presente estudo concentrou-se em analisar um instrumento atual de grande impacto na arrecada??o estadual do ICMS: o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nesse sentido, procurou-se investigar os efeitos do processo de automa??o comercial na arrecada??o do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, no per?odo de 2000 a 2006. Para tanto, trabalhou-se com o Com?rcio Varejista, exceto a atividade de combust?veis, por ser um dos grupos de contribuintes obrigados a usar o equipamento ECF. Baseado nesse objetivo, a metodologia adotada caracterizou-se como um estudo de natureza quantitativa, explorat?rio-descritiva, atrav?s da coleta de dados secund?rios, fornecidos pela Secretaria de Estado da Tributa??o (SET). Na aus?ncia de um modelo estat?stico na literatura existente sobre o tema abordado, optamos pela elabora??o de um modelo pr?prio com a constru??o de tabelas e gr?ficos. Constatou-se que embora as taxas de crescimento entre as atividades usu?rias do ECF tenham tido participa??o ascendente na receita tribut?ria nos anos em quest?o, a partir de 2004, com a implanta??o da Transfer?ncia Eletr?nica de Fundos (TEF), essa participa??o apresenta maior crescimento, o que leva a supor que o uso desse recente instrumento proporciona um impacto significativo na arrecada??o efetiva do Estado. Ressalta-se ainda que os montantes arrecadados poderiam ser ainda maiores, se o n?vel de ades?o ao instrumento n?o fosse t?o baixo, principalmente em rela??o aos pequenos empres?rios, o que pode indicar sonega??o enraizada no sistema. Em resumo, pelo conjunto de dados obtidos, ? poss?vel concluir que o ECF e o recente TEF tem influenciado de forma significativa a arrecada??o do ICMS no Estado em todo o per?odo analisado