Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-09-30T20:52:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho - 2013.pdf: 1090488 bytes, checksum: fcf150caa04de3cb03509e38ed8d17f7 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-09-30T21:45:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho - 2013.pdf: 1090488 bytes, checksum: fcf150caa04de3cb03509e38ed8d17f7 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-30T21:45:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho - 2013.pdf: 1090488 bytes, checksum: fcf150caa04de3cb03509e38ed8d17f7 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La presente disertación parte de la profundización de la comprensión del pensamiento políticojurídico kantiano para trabajar con uno de los problemas más relevantes de la realidad sóciopolítica contemporânea: el de la amenaza al curso de la vida social humana a causa de las graves alteraciones ambientales que estamos provocando en el planeta e la consecuente construcción del concepto de sostenibilidad sócioambiental como un elemento de filosofia del derecho kantiano, en los dias actuales. La organización política de la sostenibilidad en el mundo contemporâneo, como un problema transfronterizo y transnacional es pensado en confrontación con los fundamentos en que todavía reposan las bases de la orden jurídica internacional, de matriz eminentemente kantiana, en la búsqueda por indicar las implicaciones de ese elemento contemporáneo en la reestructuración de la comprensión de la idea de justicia en el plano político, jurídico y económico global. Por medio de un abordaje metodológico con foco en la crítica discursiva, o referencial filosófico kantiano y el referencial jurídico postpositivista, servirán de base para los debates levantados, que apunta como uno de los principales resultados, la confirmación de las insuficiências del paradigma actual de tutela de los derechos fundamentales difusos relativos a la sana calidad de vida y al desarrollo sostenible, en el actual contexto globalizado. / A presente dissertação parte do pensamento político-jurídico kantiano para tratar um dos grandes problemas da realidade sócio-política contemporânea: o da ameaça ao curso da vida social humana em razão das graves alterações ambientais que estamos provocando no planeta e a consequente construção do conceito de sustentabilidade sócio-ambiental como um elemento da filosofia do direito kantiana, nos dias atuais. A organização política da sustentabilidade no mundo contemporâneo, como um problema transfronteiriço e transnacional é pensado em confrontação com os fundamentos em que ainda repousam as bases da ordem jurídica internacional, de matriz eminentemente kantiana, na busca por indicar as implicações desse elemento contemporâneo na reestruturação da compreensão da ideia de justiça no plano político, jurídico e econômico global. Por meio de uma abordagem metodológica focada na crítica discursiva, o referencial filosófico kantiano e o referencial jurídico pós-positivista, servirão de base para a discussão levantada, que aponta como um dos principais resultados, a constatação das insuficiências do paradigma atual de tutela dos direitos fundamentais difusos relativos à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, no atual contexto globalizado.