LIMA, Francisco Jozivan Guedes de. O projeto Kantiano para a paz perpétua: pressupostos morais, jurídicos e políticos. 2012. 110f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-12T11:55:35Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-FJGLIMA.pdf: 882813 bytes, checksum: 6867aebd69bd700d0a3434c08bb71f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-12T14:23:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-FJGLIMA.pdf: 882813 bytes, checksum: 6867aebd69bd700d0a3434c08bb71f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-12T14:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-FJGLIMA.pdf: 882813 bytes, checksum: 6867aebd69bd700d0a3434c08bb71f24 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research aims to investigate the kantian project Toward Perpetual Peace from its moral juridical and political presuppositions In Kant’s conception peace is an ideal unattainable but the fundamental principles directed to the approximation this ideal are historically possible Similar to individuals States in their mutual relations should to enter into a juridical condition Problems about the transitoriness of property freedom and violence will not be resolved unless the law be established also on the international and cosmopolitan level For the philosopher of Königsberg the constitution of each State must be republican because in the republicanism the decision on war is a prerogative of the citizens The Republican State thought by Kant can not force citizens go to war The citizens opt for peace because they don’t want to lose their life liberty security property and their rights In cosmopolitan law Kant criticizes the abuses of colonialism and accentuates the need of the respect to the right of the peoples Questions that deal with contemporary international relations such as peace treaties sovereignty public sphere Standing Armies right of interference cosmopolitanism and among others law of peoples will be addressed in this research Methodologically the research is divided into two parts one concerning to presuppositions of the Kantian project to perpetual peace and another that investigates the project itself starting the fundamental themes that are inserted in the preliminary articles in the definitive articles in the supplements and appendices. / Esta pesquisa pretende investigar o projeto kantiano Para a paz perpétua a partir de seus pressupostos morais jurídicos e políticos Na concepção de Kant a paz perpétua é um ideal inatingível mas os princípios fundamentais dirigidos à aproximação desse ideal são historicamente possíveis Semelhante aos indivíduos os Estados nas suas relações recíprocas devem adentrar numa condição jurídica Problemas em torno da provisoriedade da propriedade da liberdade e da violência não serão resolvidos enquanto o direito não for estabelecido também no nível internacional e cosmopolita Para o filósofo de Königsberg a constituição de cada Estado deve ser republicana porque no republicanismo a decisão sobre a guerra é uma prerrogativa do cidadão O Estado republicano pensado por Kant não pode forçar os cidadãos a entrar numa guerra Os cidadãos optam pela paz porque não querem perder sua vida liberdade segurança propriedade e seus direitos No direito cosmopolita Kant critica os abusos dos Estados colonialistas e acentua a necessidade do respeito ao direito dos povos Questões fundamentais que afetam as relações internacionais contemporâneas tais como tratados de paz esfera pública exércitos permanentes direito de intromissão cosmopolitismo e dentre outras direito dos povos serão tratadas nessa pesquisa Metodologicamente a pesquisa está dividida em duas partes uma concernente aos pressupostos do projeto kantiano para a paz perpétua e outra que investiga o próprio projeto em si a partir das temáticas fundamentais que estão inseridas nos artigos preliminares nos artigos definitivos nos suplementos e apêndices.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste trabalho foi realizada uma análise do projeto de paz perpétua apresentado por Immanuel Kant em seu ensaio À Paz Perpétua: Um Projeto Filosófico. Para uma melhor compreensão crítica desse projeto, o trabalho vai além de Paz Perpétua e analisa outros escritos políticos de Kant, como, por exemplo, Metafísica dos Costumes e O Conflito das Faculdades. O trabalho também inclui a análise de intérpretes contemporâneos da obra de Kant. A metodologia do trabalho foi analisar as obras de Kant, e também obras de seus intérpretes, pertinentes ao tema da deontologia da paz. O foco da exposição do trabalho foi o caráter deontológico que Kant atribui ao seu projeto de paz. A ideia kantiana de uma deontologia da paz é composta por uma série de conceitos, deveres e ideias. Por isso, a análise desse trabalho se dirige principalmente ao exame dessas partes integrantes da deontologia da paz. Ideias como republicanismo, estado de natureza, liga de Estados livres, Estado mundial, direito cosmopolita, hospitalidade, etc, foram os principais objetos de análise desse trabalho. Ao final do trabalho, podemos concluir que a realização da paz perpétua não é um dever moral sem importância na filosofia prática de Kant, mas sim o sumo bem político cuja possibilidade de implementação está intrinsicamente ligada à própria validade da doutrina do direito. O trabalho também conclui que o projeto de Kant tem muita influência nas relações internacionais contemporâneas. Doutrinas como a da democracia cosmopolita e a da paz pela democracia enxergam o projeto de paz de Kant como base teórica para suas propostas. / In this work an analysis of the perpetual peace project presented by Immanuel Kant in his essay Towards Perpetual Peace: A Philosophical Sketch was conducted. In order to better critically understand this project, this work goes beyond Perpetual Peace and analyses other political writings of Kant, such as, for example, The Metaphysics of Morals and The Strife of Faculties. The work also includes analyses of Kants work made by contemporary commentators. The methodology of the work was to analyse Kants works, and also his commentatorss works that are relevant to the topic of the deontology of peace. The focus of the works exposition was the deontological aspect that Kant assigns to his peace project. The Kantian idea of a deontology of peace is composed of a series of concepts, duties and ideias. As a result, this works analysis is directed, mainly, to the examination of these parts that together constitute the deontology of peace. Ideas such as republicanism, state of nature, league of free states, world state, cosmopolitan law, hospitality, etc, were the main objects of this works analysis. At the end of the work, we can conclude that the implementation of perpetual peace is not an unimportant moral duty in Kants practical philosophy, but the highest political good whose possibility of implementation is intrinsically connected with the doctrine of rights validity. The work also concludes that Kants project has a lot of influence in contemporary international relations. Doctrines such as the cosmopolitan democracy and the peace through democracy hold Kants peace project as theoretical basis for their proposals.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste trabalho foi realizada uma análise do projeto de paz perpétua apresentado por Immanuel Kant em seu ensaio À Paz Perpétua: Um Projeto Filosófico. Para uma melhor compreensão crítica desse projeto, o trabalho vai além de Paz Perpétua e analisa outros escritos políticos de Kant, como, por exemplo, Metafísica dos Costumes e O Conflito das Faculdades. O trabalho também inclui a análise de intérpretes contemporâneos da obra de Kant. A metodologia do trabalho foi analisar as obras de Kant, e também obras de seus intérpretes, pertinentes ao tema da deontologia da paz. O foco da exposição do trabalho foi o caráter deontológico que Kant atribui ao seu projeto de paz. A ideia kantiana de uma deontologia da paz é composta por uma série de conceitos, deveres e ideias. Por isso, a análise desse trabalho se dirige principalmente ao exame dessas partes integrantes da deontologia da paz. Ideias como republicanismo, estado de natureza, liga de Estados livres, Estado mundial, direito cosmopolita, hospitalidade, etc, foram os principais objetos de análise desse trabalho. Ao final do trabalho, podemos concluir que a realização da paz perpétua não é um dever moral sem importância na filosofia prática de Kant, mas sim o sumo bem político cuja possibilidade de implementação está intrinsicamente ligada à própria validade da doutrina do direito. O trabalho também conclui que o projeto de Kant tem muita influência nas relações internacionais contemporâneas. Doutrinas como a da democracia cosmopolita e a da paz pela democracia enxergam o projeto de paz de Kant como base teórica para suas propostas. / In this work an analysis of the perpetual peace project presented by Immanuel Kant in his essay Towards Perpetual Peace: A Philosophical Sketch was conducted. In order to better critically understand this project, this work goes beyond Perpetual Peace and analyses other political writings of Kant, such as, for example, The Metaphysics of Morals and The Strife of Faculties. The work also includes analyses of Kants work made by contemporary commentators. The methodology of the work was to analyse Kants works, and also his commentatorss works that are relevant to the topic of the deontology of peace. The focus of the works exposition was the deontological aspect that Kant assigns to his peace project. The Kantian idea of a deontology of peace is composed of a series of concepts, duties and ideias. As a result, this works analysis is directed, mainly, to the examination of these parts that together constitute the deontology of peace. Ideas such as republicanism, state of nature, league of free states, world state, cosmopolitan law, hospitality, etc, were the main objects of this works analysis. At the end of the work, we can conclude that the implementation of perpetual peace is not an unimportant moral duty in Kants practical philosophy, but the highest political good whose possibility of implementation is intrinsically connected with the doctrine of rights validity. The work also concludes that Kants project has a lot of influence in contemporary international relations. Doctrines such as the cosmopolitan democracy and the peace through democracy hold Kants peace project as theoretical basis for their proposals.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patrick.pdf: 621452 bytes, checksum: 741dd9780ff7af6960a3dae037c72037 (MD5) Previous issue date: 2009-12-04 / In this present work, it will be attempted an inquirement on the theorization of a world federative system idealized by the german philosopher Immanuel Kant. Within this frame, will be investigate the solution accomplished for the coexistence issue of a myriad of states and its disagreement. Kant developed a philosophy of history witch predicts a steady evolution of companionship founded by the use of reason. And it, on one hand, would warrant the expectation of a peaceful resolution of conflicts were philosophycly possible throughout the development of a federative organism capable to mediate conflicts. This work is focused on Kant s ideas contained in the text: Perpetual Peace . For the german philosopher, the so-called perpetual peace lies on the edge of time or yet an objective to be followed by the states due to a disposition for the progress that leads to the accomplishment of a so-called higher political virtue. It is intended to assess the weight of Kant s ideas for contemporary liberal democracy and the present debate on human rights within current liberal democracies. It is brought forward yet that Kant is still relevant for contemporary liberal democracy in the sense of developing solutions for political tension that arises on the horizon of a newly born century. / No presente trabalho, tentaremos examinar a teorização de um sistema federativo mundial idealizado pelo filósofo alemão Immanuel Kant. Dentro do diapasão kantiano, investigar-se-á a solução encontrada para o problema da convivência entre uma miríade de Estados com diversos interesses conflitantes. Kant desenvolvera uma filosofia da história que previa uma constante evolução da convivência baseada no uso da razão o que, por sua vez, afiançava a expectativa de que a resolução pacífica dos conflitos era filosoficamente factível através da criação de um organismo federativo que mediasse os conflitos existentes. O trabalho se concentra no entendimento das idéias kantianas contidas no opúsculo A Paz Perpétua Um Projeto Filosófico . Para o doutrinador alemão, a pretensa paz perpétua é uma situação limite ou ainda um objetivo a ser perseguido pelos diversos Estados devido a uma disposição para o progresso que conduz a uma realização de um pretenso sumo bem político. Pretende-se avaliar o peso das idéias kantianas para a democracia liberal contemporânea e o atual debate acerca dos direitos humanos dentro desses mesmos Estados liberais. Aduz-se que Kant ainda tem o que falar para as atuais democracias liberais no intuito de encaminhar soluções para as tensões políticas que avolumam no horizonte do século nascente.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-09-30T20:52:45Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho - 2013.pdf: 1090488 bytes, checksum: fcf150caa04de3cb03509e38ed8d17f7 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-09-30T21:45:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho - 2013.pdf: 1090488 bytes, checksum: fcf150caa04de3cb03509e38ed8d17f7 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-30T21:45:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diva Julia Sousa da Cunha Safe Coelho - 2013.pdf: 1090488 bytes, checksum: fcf150caa04de3cb03509e38ed8d17f7 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La presente disertación parte de la profundización de la comprensión del pensamiento políticojurídico kantiano para trabajar con uno de los problemas más relevantes de la realidad sóciopolítica contemporânea: el de la amenaza al curso de la vida social humana a causa de las graves alteraciones ambientales que estamos provocando en el planeta e la consecuente construcción del concepto de sostenibilidad sócioambiental como un elemento de filosofia del derecho kantiano, en los dias actuales. La organización política de la sostenibilidad en el mundo contemporâneo, como un problema transfronterizo y transnacional es pensado en confrontación con los fundamentos en que todavía reposan las bases de la orden jurídica internacional, de matriz eminentemente kantiana, en la búsqueda por indicar las implicaciones de ese elemento contemporáneo en la reestructuración de la comprensión de la idea de justicia en el plano político, jurídico y económico global. Por medio de un abordaje metodológico con foco en la crítica discursiva, o referencial filosófico kantiano y el referencial jurídico postpositivista, servirán de base para los debates levantados, que apunta como uno de los principales resultados, la confirmación de las insuficiências del paradigma actual de tutela de los derechos fundamentales difusos relativos a la sana calidad de vida y al desarrollo sostenible, en el actual contexto globalizado. / A presente dissertação parte do pensamento político-jurídico kantiano para tratar um dos grandes problemas da realidade sócio-política contemporânea: o da ameaça ao curso da vida social humana em razão das graves alterações ambientais que estamos provocando no planeta e a consequente construção do conceito de sustentabilidade sócio-ambiental como um elemento da filosofia do direito kantiana, nos dias atuais. A organização política da sustentabilidade no mundo contemporâneo, como um problema transfronteiriço e transnacional é pensado em confrontação com os fundamentos em que ainda repousam as bases da ordem jurídica internacional, de matriz eminentemente kantiana, na busca por indicar as implicações desse elemento contemporâneo na reestruturação da compreensão da ideia de justiça no plano político, jurídico e econômico global. Por meio de uma abordagem metodológica focada na crítica discursiva, o referencial filosófico kantiano e o referencial jurídico pós-positivista, servirão de base para a discussão levantada, que aponta como um dos principais resultados, a constatação das insuficiências do paradigma atual de tutela dos direitos fundamentais difusos relativos à sadia qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, no atual contexto globalizado.

O presente trabalho argumenta, primordialmente, que a Organização das Nações Unidas e, antes dela, a Liga das Nações seriam traduções, na prática, de ideias modernas para a construção da paz. Na tradição do pensamento ocidental em que essas ideias se inscrevem, destacam-se o sistema da teoria da paz no pensamento kantiano, sobretudo, as ideias reunidas no projeto de paz perpétua de Kant. O trabalho se assenta sobre o pressuposto de que há uma correlação do projeto desenvolvido por Kant e o direito internacional contemporâneo, da qual seriam mostras as Organizações Internacionais. Já por força desse pressuposto, o seu tema seria relevante por estar inscrito na gênese do direito internacional. / This dissertation argues, basically, that the UN and the League of Nations, before it, translate into practice modern ideas to the construction of peace. In the tradition of the modern thought, in which these ideas are inscribed, it highlights the Kantian system of the theory of peace, above all, the ideas collected in the project of perpetual peace of Kant. The dissertation presupposes that there is a correlation between the project elaborated by Kant and contemporary international law, of whom the international organizations would be clear signs. Already by force of this understanding, its theme would be inscribed in the genesis of international law.