RODRIGUES, Diana Simões. Avaliação dos impactos do Programa Sua Nota Vale Dinheiro na melhoria das atividades das instituições beneficiadas com o programa. 2015. 122f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:40:21Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dsrodrigues.pdf: 1275050 bytes, checksum: ba0e0568b3424ba46e00c9462a946bdc (MD5) Previous issue date: 2015 / This text consists in presentation of final paper for Master´s Degree in “Public Policies Evaluation” at Universidade Federal do Ceará – UFC. The research is focused on the subject of improvement in activities referred to philanthropic institutions registered in the program called “Sua Nota Vale Dinheiro” (PSNVD), implemented by the State Department of Finance – SEFAZ/Ceará/Brasil. The main objective of the program is concerned with the issuance of tax documents to support financial resources for the state, by collecting taxes over operations relating to the Circulation of Goods and Services for Interstate and Intercity Transportation and communication (ICMS), to cover the services needed for the well-being of all citizens such as education, health care, transport and housing. The study shall examine if the program (PCNVD) has provided improvements for benefited institutions and for people from the institutions. In general, the following questions are presented in basic issues: a) Has the program brought significant improvements to registered institutions? b) Has the program contributed for the awareness of the population about social function of tax or is it only a policy that has a bias of a revenue collection tax? It was adopted a methodology involving both a quantitative as well as qualitative approach. Opened interviews were held to get a greater number of information about the institutions and main achievements with the program resources. The research was complemented with other information about those who have been involved with the program results and also about the total collection of taxes in the state. Questionnaires were applied with direct and closed questions to complement data collection being realized a documentary and bibliographical research on reports published in newspapers and magazines to consolidate knowledge. / Este texto de dissertação consiste na apresentação de trabalho final do Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará – UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituições filantrópicas inscritas no Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” - PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissão de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para custear os serviços necessários ao bem-estar da sociedade, como educação, saúde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituições beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituições. Em linhas gerais, apresentam-se como questões básicas: o programa tem trazido melhorias para as instituições cadastradas? O programa tem contribuído para a conscientização da população sobre a função social do tributo ou é uma política que tem um viés simplesmente arrecadatório? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas “abertas” com o intuito de obter maior número de informações sobre as instituições e suas realizações com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informações sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como também sobre valores da arrecadação do estado. Aplicamos questionários com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliográfica e em matérias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda não têm informações sobre as questões tributárias e que o programa não tem realizado ações voltadas para conscientizar a população quanto à função social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximação com os órgãos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadação dos impostos pagos pelo povo.

nÃo hà / This paper analyzes the impact of the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ created by the Department of Finance of the state of CearÃ, to stimulate people to demand receipts when purchasing goods from stores. Thus, the Program tends to increase the collecting of VAT due to the issuing of invoices and, at the same time, lower tax evasion, since at SEFAZ/CE, part of the collection returns to the tax payer registered in the program. The analysis of the effects of the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ SEFAZ/CE, on the collection of the State of CearÃ, was performed using linear regression models, and, for this, we used the collection of VAT retail trade, the indices of the volume of retail sales and industrial production. In all models, these ratios were statistically significant and positively affect the collection of VAT retail. In terms of evaluation, it was observed that, in some models, the Program âYour Receipt is Worth Moneyâ has a positive effect on the collection and in others the effect is null-statistically equal to zero. / Este trabalho objetiva analisar o impacto do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, visando estimular a populaÃÃo a exigir o documento fiscal ao adquirir mercadorias junto ao comÃrcio varejista. Sendo assim, o Programa tende a aumentar a arrecadaÃÃo de ICMS por conta da emissÃo de notas fiscais e, ao mesmo tempo, por menor sonegaÃÃo fiscal, uma vez que a SEFAZ/CE devolve parte da arrecadaÃÃo ao contribuinte cadastrado no Programa. A anÃlise do efeito do Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ da SEFAZ/CE sobre a arrecadaÃÃo do Estado do Ceara, foi realizada por meio de modelo de regressÃo linear e, para isto, foram utilizadas a arrecadaÃÃo do ICMS do comÃrcio varejista, os Ãndices do volume de vendas do comÃrcio varejista e da produÃÃo industrial. De acordo com os resultados, todos estes Ãndices foram estatisticamente significantes e afetam positivamente a arrecadaÃÃo de ICMS do varejo. Em termos de avaliaÃÃo, observou-se que o Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ possui efeito positivo sobre a arrecadaÃÃo.