Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T18:35:31Z No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / A presente dissertação busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos, a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais, fomentando o isolamento institucional. Por outro lado, a cultura do controle, narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna, incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais, exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal. / The present dissertation seeks to investigate the relationship between the judicial branch and the growing prison overcrowding in the State of Acre. The idea is to discuss the problems related to the congestion of the prison system due to issues that overcome the mathematical rhetoric of the lack of places in penitentiaries due to lack of public investment. The bibliographic survey and the documentary research carried out at the Acre Court of Justice and the Penitentiary Administration Institute of Acre contributed to the analysis of local judicial policies under the critical perspective of Boaventura de Sousa Santos and David Garland. For Boaventura de Sousa Santos, bureaucratic technical normativist culture removes the Judiciary Power from the protagonism in the resolution of the social problems, fomenting the institutional isolation. On the other hand, the culture of control, narrated by David Garland as a characteristic of postmodern society, encourages the use of prison as a mechanism of management and neutralization of social risks, requiring a more severe and less guarantor position of the criminal system.