Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-11T18:38:48Z No. of bitstreams: 1 2015_GanemAmidenNeto.pdf: 1553165 bytes, checksum: fad1ee17071f6a6306033f49f31383e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-11T19:43:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GanemAmidenNeto.pdf: 1553165 bytes, checksum: fad1ee17071f6a6306033f49f31383e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T19:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GanemAmidenNeto.pdf: 1553165 bytes, checksum: fad1ee17071f6a6306033f49f31383e1 (MD5) / O presente trabalho visa mostrar o quanto o desenvolvimento regional, aliado ao dinamismo territorial, se configura como alguns dos importantes instrumentos geográficos capazes de subsidiar políticas judiciárias. Desde o início da década de 1940, com surgimento da justiça trabalhista, até a criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o incremento da estrutura do referido ramo de justiça é desprovido de elementos técnicos, territoriais e regulatórios. Ao passo que, paralelamente, a região Centro-Oeste galgou franco crescimento de ordem demográfica, econômica e social, aliado ao progressivo desenvolvimento regional, no decorrer dos decênios, principalmente depois do surgimento de Brasília. Entretanto, após a promulgação da Emenda Constitucional n.45/2004, o Poder Judiciário passou a ter na figura do CNJ, um órgão regulamentador no campo administrativo e financeiro, dotado de poderes para inserir critérios técnicos e multidisciplinares nas futuras políticas a serem determinadas. Com isso, por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, orientações administrativas e de promoção ao acesso à justiça, nos diferentes segmentos do Poder Judiciário, passaram a utilizar instrumentos e bibliografias do arcabouço geográfico. Obras de Milton Santos e Roberto Lobato Corrêa, além de publicações periódicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE se tornaram parte da seara de referências literárias utilizadas pelo referido Conselho, em estudos e pesquisas balizados na propositividade. Nesse sentido, este trabalho sugere que, com a possibilidade de inserção de instrumentos geográficos, o território e os elementos que o compõem, passem a ser algo obrigatório nos dispositivos de efetivo acesso à justiça trabalhista. / This paper presents how regional development, coupled with the territorial dynamism, is configured as some of the important geographical instruments to support judicial policies. Since the early 1940s, with the emergence of the labor courts, until the creation of the National Council of Justice - CNJ, the increase in the said branch of justice structure is devoid of technical, territorial and regulatory elements. Whereas, in parallel, the Midwest climbed rapidly growing demographic, economic and social order, along with the gradual regional development, over the decades, especially after the emergence of Brasilia. However, after the enactment of Constitutional Amendment n.45/2004, the Judiciary now has the figure of the CNJ, as a regulatory agency in the administrative and financial field, with powers to enter technical and multidisciplinary criteria in future policies to be determined. Through the Department of Judicial Research - DPJ, administrative guidelines and promoting access to justice, in different segments of the judiciary, started using tools and bibliographies of the geographical framework. Studies of Milton Santos and Roberto Lobato Corrêa and periodic publications of the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE became part of literary references used by the CNJ, on studies and research in marked propositividade. In this sense, this work suggests that, with the possibility of inclusion of geographic instruments, the territory and the elements that compose it, start to be something required in effective access to labor courts devices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-09T18:35:31Z No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KaioMarcellusdeOliveiraPereira.pdf: 1360846 bytes, checksum: 0135a8a8c71bada641d5c5cbd071723a (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / A presente dissertação busca investigar a relação entre a atuação do Poder Judiciário e a crescente superlotação carcerária no Estado do Acre. A ideia é discutir os problemas relacionados com o congestionamento do sistema prisional decorrente de questões que superam a retórica matemática da falta de vagas nas penitenciárias por falta de investimento público. O levantamento bibliográfico e a pesquisa documental realizada junto ao Tribunal de Justiça do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre possibilitaram a análise das políticas judiciárias locais sob a perspectiva crítica de Boaventura de Sousa Santos e de David Garland. Para Boaventura de Sousa Santos, a cultura normativista técnico-burocrática afasta o Poder Judiciário do protagonismo na resolução dos problemas sociais, fomentando o isolamento institucional. Por outro lado, a cultura do controle, narrada por David Garland como característica da sociedade pós-moderna, incentiva o uso da prisão como mecanismo de gerenciamento e neutralização de riscos sociais, exigindo-se uma postura mais severa e menos garantista do sistema criminal. / The present dissertation seeks to investigate the relationship between the judicial branch and the growing prison overcrowding in the State of Acre. The idea is to discuss the problems related to the congestion of the prison system due to issues that overcome the mathematical rhetoric of the lack of places in penitentiaries due to lack of public investment. The bibliographic survey and the documentary research carried out at the Acre Court of Justice and the Penitentiary Administration Institute of Acre contributed to the analysis of local judicial policies under the critical perspective of Boaventura de Sousa Santos and David Garland. For Boaventura de Sousa Santos, bureaucratic technical normativist culture removes the Judiciary Power from the protagonism in the resolution of the social problems, fomenting the institutional isolation. On the other hand, the culture of control, narrated by David Garland as a characteristic of postmodern society, encourages the use of prison as a mechanism of management and neutralization of social risks, requiring a more severe and less guarantor position of the criminal system.