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Licitações sustentáveis, instrumento legal de promoção da sustentabilidade : um estudo da aquisição de bens na Universidade Federal do Espírito Santo-UFESCypreste, Aline Silva Tavares 31 October 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém, crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal University of Espírito Santo UFES, detecting the barriers, as well as promoting suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the social environmental impact of public purchases is already an international reality, for some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of sustainable biddings doesn t constitute discretionary act, but a constitutional and legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian public administration has a key role in the diffusion of public policies of social environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of sustainable public purchases in the university
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A percepção dos gestores do Instituto Federal de Sergipe – IFs campus lagarto acerca das licitações sustentáveisSantos, Fladson Ricardo Mendes dos 24 February 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-02-24 / The need for nations to promote the growth of their economies without destroying the environment or sacrificing the well-being of future generations, transforming especially the business world, has become a challenge today. In view of it is fundamental relevance, sustainability has become more and more space in the various discussions, and in recent times the focus has been on the Public Administration, most probably for its state power, with a constitutional duty to implement public policies that collaborate with the economy. In the use of natural resources, ensuring their preservation and contributing effectively to the possibility of providing these resources for the future generations. The present study aims to diagnose the perception of the managers of the Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Lagarto, about the Sustainable Biddings. Methodologically, the study is classified as a field research, as the qualitative-descriptive approach, using a structured questionnaire for data collection, for treatment of clusters technique, allied to an index called Degree of Vision About Sustainable Biddings (GVLS). The results point to the fact that managers are sensitized about the possibility of behavioral changes, be they of a functional or institutional nature, for the adoption of Sustainable Biddings. Thus IFS – Campus Lagarto is suggested to implement Sustainable Biddings, using the Regulation and Standardization of Tender Procedures, Formatting a Sustainable Biddings Plan, Creating Environmental Education Programs for Managers and Periodic Surveys of Environmental Perception, Covering the Internal and External Community and Strengthening Internal Communication about Current Procedures and Standards. / A necessidade das nações de promover o crescimento de suas economias sem destruir o meio ambiente ou sacrificar o bem-estar das futuras gerações, transformando sobretudo, o mundo dos negócios, tornou-se um desafio na atualidade. Diante da sua primordial relevância, a sustentabilidade passou a ocupar cada vez mais espaço nas diversas discussões e nos últimos tempos os olhares estão voltados para a Administração Pública, muito provavelmente pelo seu poder estatal, com dever constitucional de implementar políticas públicas que colaborem com a economia na utilização dos recursos naturais, garantindo sua preservação e contribuindo efetivamente com a possibilidade do provimento desses recursos para as gerações futuras. O presente estudo tem como objetivo diagnosticar a percepção dos gestores do Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Lagarto, acerca das licitações sustentáveis. Metodologicamente, o estudo classifica-se quanto aos procedimentos como pesquisa de campo, quanto a abordagem como qualitativa-descritiva, utilizando-se de um questionário estruturado para coleta dados, para tratamento a técnica de clusters, aliada a um índice denominado Grau de Visão Sobre Licitações Sustentáveis (GVLS). Os resultados apontam para o fato de que os gestores se sensibilizam sobre a possibilidade de mudanças de comportamento, seja de ordem funcional ou institucional, para a adoção das licitações sustentáveis. Assim, sugere-se ao IFS – Campus Lagarto, a implementação das licitações sustentáveis, utilizando-se da regulamentação e padronização dos procedimentos licitatórios, formatação de um plano de contratações sustentáveis, criação de programas de educação ambiental extensiva a gestores e servidores, aplicação de pesquisas periódicas de percepção ambiental, abrangendo a comunidade interna e externa e fortalecendo a comunicação interna acerca de procedimentos e normas vigentes.
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