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Descentralização das ações de vigilancia sanitária: impasses e desafios da sua implementação em municípios baianosBarreto, Raylene Logrado January 2008 (has links)
p. 1 - 95 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-23T18:41:40Z
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Previous issue date: 2008 / Este estudo analisa os fatores que interferem na descentralização das ações de
Vigilância Sanitária nos municípios baianos em Gestão Plena do Sistema,
identificando impasses e desafios na assunção das suas responsabilidades,
enquanto gestores plenos do sistema de saúde municipal. Trata-se de uma pesquisa
exploratória, de natureza qualitativa, descritiva, tendo utilizado o estudo de caso
como estratégia de pesquisa. Os dados foram coletados através de entrevistas e
análise de documentos e analisados à luz do conceito de descentralização enquanto
fenômeno de natureza política por envolver transferência de poder do estado e ser
por esta razão indutora de conflitos nas relações entre as esferas de governo da
Federação brasileira. Os resultados evidenciaram que, embora venham sendo
superados muitos obstáculos para estruturação das vigilâncias sanitárias municipais
no gerenciamento do risco sanitário, e, conseqüentemente, para a promoção e
proteção da saúde, ainda são muitos os desafios que se apresentam para a
consolidação da VISA nestes municípios. Isto porque as insuficiências crônicas de
recursos de toda natureza, além da histórica disputa de poder entre a instância
estadual e municipal na tomada de decisão sobre ações e recursos para a saúde, se
aprofunda na medida em que também se consolida o poder dos municípios na
assunção de suas competências gerenciais na área da saúde decorrentes do
processo de descentralização da saúde. Ao agregar evidências empíricas sobre o
processo de descentralização da vigilância sanitária, este estudo busca contribuir
para o fortalecimento desse processo no Estado da Bahia, na perspectiva da
reorganização das estratégias para implementação das ações da VISA nos
municípios baianos no sentido de superar os limites e impulsionar os avanços já
adquiridos. / Salvador
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