Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402804-Texto+Parcial-0.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008 / La presente disertación, vinculada a la línea de investigación Criminología y Control Social, del Programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, se propone a realizar análisis de los institutos de la confesión y delación (galardonada) en el ámbito procesal penal. Sin embargo tenga la Constitución de 1988 adoptado el sistema acusatorio, optando por la igualdad entre las pruebas existentes en el proceso penal, la delación adquirí, en la actualidad, importante valor en el campo probatorio, del mismo modo como sucedió con la confesión el la Inquisición, cuando considerada prueba máxima. Por medio de la concesión de significativos premios al reodelator, el Estado busca instrumentos para combatir la criminalidad (organizada). Ocurre que tal procedimiento trasmite el mensaje de que la traición es fundamental para vencer la ‘guerra contra el crimen organizado’. El trabajo tiene como presupuesto ser la declaración incriminatoria del coimputado acto reprobable del punto de vista ético. Todavía, en la medida que fue incorporada al ordenamiento patrio desde 1990 – no habiendo sido declarada su (visible) inconstitucionalidad – se hace necesario, en la tentativa de reducir los daños causados debido a la aplicación judicial del instituto, establecer criterios mínimos para validar esta especie de prueba capaz de fundamentar la sentencia. La relectura del instituto implica, por otro lado, redefinir el instituto análogo de la confesión, en la tentativa de armonización con el sistema constitucional del derecho penal y procesal penal. spa / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a ‘guerra contra o crime organizado’. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990 – e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade –, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400724-Texto+Parcial-0.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008 / The work’s objective is to discourse about the ideological inversion of the guarantee speech, attempting to demostrate how constant are the uses of the constitutional speechs in the criminal action’s field to justify the judicial acts that consequently increase the criminal system. Four chapters are boarded to reach the considered objective. It starts from a Modernity notion to better undestand the criminal system crisis, discussing the criminal control ideals between the critical criminology. The necessity of the Criminal State is pointed to have constitutional limits to protect the basic rights, emphasizing the interpreter’s function in the effectiveness guarantee speech. The human’s behaviors are limited through the criminal control by the society’s capacity, which is questioned, even though when it realizes the rational instuments fragility before subjectivity, with the constitutionals texts interpretative inversion possibility to attend punitive interests. Without ignoring the possibility to compose a resistance speech, into some criminal institute procedural’s studies to demonstrate the daily idelogical inversion of speechs in the judicial pratics. Writing about the guarantee speech’s idelogical inversion, brings some arguments that allow to affirm there is an adhesion to After-Graduation Program in Criminal Sciences of Universidade Católica – Rio Grande do Sul – Violence and Criminal System, just as the research line – Criminology and Social Control. / O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ampliação do sistema penal. São abordados quatro capítulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma noção sobre a modernidade para melhor entender a crise do sistema penal, discutindo-se os ideais do controle penal em confronto com a criminologia crítica. Aponta-se para a necessidade de que o Estado Penal tenha limites constitucionais a fim de resguardar os direitos fundamentais, sendo destacada a função do intérprete na construção da efetividade garantista. Questiona-se a capacidade da sociedade de efetivamente limitar por meio do controle penal as condutas humanas, ainda mais quando se percebe a fragilidade dos instrumentos racionais perante a subjetividade, com a possibilidade de inversão interpretativa dos textos constitucionais para atender aos interesses punitivos. Sem ignorar a possibilidade de se construir um discurso de resistência, adentra-se no estudo de alguns institutos processuais penais com o objetivo de demonstrar a cotidiana inversão ideológica das garantias na prática judicial. Ao se escrever sobre a inversão ideológica do discurso garantista, surgem discussões que permitem afirmar a adesão à área de concentração de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-Violência e Sistema Penal, bem como a sua linha de pesquisa-Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400724.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da invers?o ideol?gica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a amplia??o do sistema penal. S?o abordados quatro cap?tulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma no??o sobre a modernidade para melhor entender a crise do sistema penal, discutindo-se os ideais do controle penal em confronto com a criminologia cr?tica. Aponta-se para a necessidade de que o Estado Penal tenha limites constitucionais a fim de resguardar os direitos fundamentais, sendo destacada a fun??o do int?rprete na constru??o da efetividade garantista. Questiona-se a capacidade da sociedade de efetivamente limitar por meio do controle penal as condutas humanas, ainda mais quando se percebe a fragilidade dos instrumentos racionais perante a subjetividade, com a possibilidade de invers?o interpretativa dos textos constitucionais para atender aos interesses punitivos. Sem ignorar a possibilidade de se construir um discurso de resist?ncia, adentra-se no estudo de alguns institutos processuais penais com o objetivo de demonstrar a cotidiana invers?o ideol?gica das garantias na pr?tica judicial. Ao se escrever sobre a invers?o ideol?gica do discurso garantista, surgem discuss?es que permitem afirmar a ades?o ? ?rea de concentra??o de pesquisa do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul-Viol?ncia e Sistema Penal, bem como a sua linha de pesquisa-Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402804.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, prop?e-se a realizar an?lise dos institutos da confiss?o e dela??o premiada no ?mbito processual penal. Apesar da Constitui??o da Rep?blica de 1988 ter adotado o sistema acusat?rio, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a dela??o premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probat?rio, da mesma forma como sucedeu com a confiss?o na Inquisi??o, quando considerada prova m?xima. Atrav?s da concess?o de significativos pr?mios ao r?u-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a trai??o ? fundamental para vencer a guerra contra o crime organizado. O trabalho tem como pressuposto ser a dela??o ato reprov?vel do ponto de vista ?tico. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento p?trio a partir de 1990 e n?o tendo sido declarada sua (vis?vel) inconstitucionalidade, faz-se necess?rio, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplica??o judicial do instituto, estabelecer crit?rios m?nimos para validar esta esp?cie de prova capaz de fundamentar a senten?a. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto an?logo da confiss?o, na tentativa de harmoniza??o com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.