Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401761-Texto+Parcial-0.pdf: 59323 bytes, checksum: 5e48dba29ab45049b1c129ea948e9576 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present Dissertation was performed within research line called “Criminal Politics, State and Limitation of the Punishment”, in the concentration area of “Violence”, of the Post Graduation Program in Criminal Sciences of the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. This work aims for an ethical reflection about scientific conceptions and the belief in science, showing the existing paradox among the specialized use of technology, the promises of cientificism, and its related theories. The historical set starts off by reading structural aspects from the XVII to the XX Centuries, about the myth of technological progress and, eventually, the Scientific Revolution, which led to an epistemologic crisis related to the dogmas of the truth, certainty and determinism. The research deals with questions related to organ transplants, legal and bioethical perspectives, trying to expose Brazilian reality. Then, it analyses juridical, sociological and philosophical aspects of human organ trade, based on the interpersonal relationships and the role of money in current society. It was carried out a research about the sociopolitical situation of some relevant countries in the route of international organ traffic, the historical aspects of medicine as biopolitical strategy, and the relationships of power verified in the use of someone’s body, under Michel Foucault’s and Homi Bhabha’s perspectives. Pro and con positions in the debate on the trade of organs from alive people were verified. The second one was chosen due to Kant’s categorical imperative, justice and alterity ethics. Finally, a study of a paradigmatic jurisprudential case (Criminal Procedure n. º 2003. 83. 00. 27440-0), happened in Recife in 2003, was done. The approach applied to the study of case was focused in the discussions about transnational organized criminality and the social context of this episode. Penal and administrative sanctions verified in the Law n. º 9. 434/97 were dealt along the analysis of its criminal politics, considering the Human Person's Dignity as the leading principle of the rights protected by the Brazilian legal system. Within the ambit of Criminal Law, the Principle of Personal Autonomy under the victim’s consent was read and analyzed, and, eventually, it was concluded that the trade of human organs is impossible for criminal-political reasons and the necessity of a coherent ruling legal system. / A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa “Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo”, na área de concentração “Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A dissertação propõe uma reflexão ética a respeito das concepções científicas e da crença na ciência, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da técnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte histórico parte da leitura de aspectos estruturais do século XVII ao século XX, sobre o mito do avanço tecnológico até a revolução científica, ensejando uma crise epistemológica em relação aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por questões vinculadas aos transplantes de órgãos, perspectivas legais e bioéticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Após, buscou-se a realização da análise de aspectos jurídicos, sociológicos e filosóficos da mercancia de órgãos humanos, sobre as relações interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situação sociopolítica de alguns países relevantes na rota do tráfico internacional de órgãos, sobre aspectos históricos da medicina como estratégia biopolítica e sobre as relações de poder verificadas a partir da utilização do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concepções contrárias e favoráveis ao comércio de órgãos provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categórico kantiano, da justiça e da ética da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigmático, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na Ação Penal n. º 2003. 83. 00. 27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas questões relacionadas à criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse episódio. As sanções penais e administrativas verificadas na Lei n. º 9. 434/97 foram abordadas com a análise de sua política criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princípio norteador dos bens jurídicos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito jurídico-penal, foi realizada uma leitura do princípio da autonomia pessoal à luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do comércio de órgãos humanos por questões de política criminal e coerência do ordenamento jurídico vigente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393788-Texto+Parcial-0.pdf: 178340 bytes, checksum: c62b060341c1d65db14d176e4d3191cc (MD5) Previous issue date: 2006 / This dissertation aimed to approach the procedings of human organ transplantation, specifically its treatment in a legal framework, incluiding criminal repercussions, related to the human organ commerce in Brazil and in the comparative Law. Such objective was developed through an imminently interdisciplinary analysis, bringing elements of the history of the ideas, psychology, philosophy, etnography, bioethics and Law. First, we tried to investigate the transition of body visions in modernity and contemporanity: going between an idea of sacrality and profanation. After, an historic-comparative analysis was held, contemplating the main scientific advances on the field and its legislative repercussion, mainly in our country. Concepts related to the transplants modalities and the controversial brain death criterion had also been contemplated. The subject related to organ allocation scarcity showed to be essential to this discussion, since it gives place to one of the most heat debated and controversial themes related to organ transplantation in the present time: the human organs trade. After discussing several documented cases on organ commerce, a confrontation between arguments for and against that practice was held, coming to a conclusion that it is not acceptable given an analysis based on human dignity and on tha altherity ethics. Under the optics of the involved legal goods and the consent of the agrieved party, the conclusion is not diverse. Finally, through field research where 450 people had been interviewed, it was proven majority aversion to human organ trade, estabilished in a moral criterion, in the three researched groups, composed by individuals identified on a Law, Health or general community groups. The desire to save lives needs to be compatible with the necessary respect to human dignity. / A dissertação visou abordar os procedimentos de transplantação humana, especificamente a tutela penal relativa ao comércio de órgãos humanos que tem sido dispensada não só pelo legislador pátrio (Lei 9. 434/97), como também em relação ao direito comparado a esta revolucionária técnica. Tal objetivo foi desenvolvido através de análise eminentemente interdisciplinar, com a abordagem de elementos da história das idéias, psiquiatria, filosofia, etnografia, bioética e direito. Primeiramente buscou-se investigar a transição das visões de corpo na modernidade e contemporaneidade: indo desde uma idéia de sacralidade até a de profanação. Após, buscou-se, além da realização de análise histórico-comparativa dos principais avanços científicos na área com a evolução legislativa, principalmente em nosso país, a definição de conceitos relacionados à temática, como o de transplante, suas modalidades e a polêmica relativa a morte encefálica. A questão de escassez demonstrou-se essencial à discussão, já que ensejadora de um dos mais debatidos e controversos temas relativos aos transplantes de órgão na atualidade: o comércio de órgãos humanos. Após discussão de casos documentados sobre a prática, foi realizada a confrontação entre os argumentos favoráveis e contrários, chegando-se à conclusão de que uma análise à luz da dignidade humana e da ética da alteridade é suficiente para rechaçar a disposição remunerada de órgãos humanos. Sob a ótica dos bens jurídicos envolvidos e do consentimento do ofendido, a conclusão não é outra. Por último através de pesquisa de campo em que foram entrevistadas 450 pessoas, evidenciou-se a aversão majoritária ao comércio de órgãos, fundada em um critério moral, em três grupos diferentes (profissionais e acadêmicos de Medicina e outras ciências da saúde; profissionais e acadêmicos do Direito e comunidade em geral).O desejo de salvar vidas precisa estar em consonância com o necessário respeito à dignidade humana.