Atualmente, o setor elétrico se prepara para o terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras. Com o cenário regulatório mais consolidado em termos de definição da receita requerida, os agentes estão voltando suas atenções para a necessária adequação e correção da estrutura de tarifas. De fato, a ANEEL definiu temas para os projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) considerados estratégicos para o desenvolvimento do setor elétrico nacional, dentre eles, o de Estrutura Tarifária. Recentemente, a agência também divulgou consultas públicas que tratam da alocação dos custos de referência que formam as tarifas, dos sinais de preço e das tarifas para os consumidores atendidos em BT. Em sintonia com a discussão atual do setor de distribuição de energia elétrica, a tese defendida neste trabalho procura analisar a metodologia de cálculo das tarifas, sistematizando um conhecimento disperso em várias referências bibliografias. Para isso são discutidos os principais aspectos da teoria de precificação de ponta, abrangendo as abordagens americana, britânica e francesa, e pesquisada a conexão entre a lógica embutida na alocação horária dos custos e os critérios de dimensionamento do sistema de distribuição de energia elétrica. Visando refletir os custos decorrentes do atendimento de cada tipo de consumidor, indicando o melhor aproveitamento do sistema elétrico de distribuição, são apresentadas propostas de aprimoramentos e inovação cujos destaques são a mudança de paradigma da alocação dos custos de expansão somente no horário de ponta do sistema, a definição ex-post dos postos tarifários, a agregação média dos custos horários para formar as tarifas de referência dos postos tarifários e um estudo de caso com a aplicação da metodologia sobre as curvas de carga abstraídas do possível efeito do sinal tarifário existente. A tese defendida neste trabalho busca provar, então, que a metodologia atual, embora desenhada na época em que o setor elétrico era verticalizado, pode ser adaptada segundo os aprimoramentos e inovações propostas e, assim, aplicada ao ambiente atual no qual as empresas e as tarifas estão segregadas. / Currently, the electric energy sector is preparing for the third round of the distributors tariff revisions. Since the regulatory environment is more consolidated in terms of required revenue, the agents are turning their attention to the necessary adjustment and correction of the tariff structure. In fact, ANEEL (regulatory agency) set topics for R&D projects considered strategic for the development of national energy sector, among them, the Tariff Structure Project. Recently, the regulatory agency also announced public hearings dealing with the costs allocation, price signals and tariffs for low-voltage consumers. In line with this debate, the thesis finds to analyze the methodology for calculating tariffs, systematizing knowledge dispersed in various references. For this, it discusses the major aspects of peak pricing theory, including American, British and French approaches, and researches the connection between the logic built into the costs allocation by hour and the criteria for electricity distribution system planning. Aiming to reflect the costs of each customer type, indicating a better utilization of the distribution system, are proposed improvements and innovation whose highlights are: shifting the idea that expansion costs should be only allocated in peak time of the system, setting the periods after calculating the costs, changing how to derive the reference charges by average aggregation of the costs and applying the methodology on altered load curves. Finally, this thesis seeks to prove that the current methodology, although designed by the time in which the electricity sector was aggregated, can be adapted according to the proposed improvements and innovations, and thus applied to the current environment in which electric energy businesses and tariffs are separated in generation, transmission, and distribution and retail areas.

O setor elétrico é um setor de natureza estratégica para qualquer nação, na medida em que na era moderna a eletricidade é um insumo fundamental para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento e a produção da indústria, sendo mesmo considerado como uma mola mestra da economia do país. Em função dessa importância, crescente ao longo do tempo e aguçada em decorrência de restrições de disponibilidade e de cunho ambiental para a utilização massiva do petróleo, o setor elétrico deve ser planejado com extrema atenção e de forma muito criteriosa, posto que sua expansão necessite estar garantida e se trata de um setor intensivo em capital e com empreendimentos de longo prazo de maturação, particularmente no caso dos grandes aproveitamentos hidrelétricos e as plantas nucleares. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou endereçar a temática de planejamento de sistemas elétricos, aproveitando a experiência profissional pregressa da autora, especialmente no que tange às vertentes de estudos tarifários e de mercado, como também pelo fato de conhecer em algum detalhe os marcos regulatórios e o funcionamento dos setores elétricos no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma análise crítica comparativa de modelos tarifários, dos sistemas de transmissão, atualmente vigentes em alguns países da América do Sul. As recentes tendências políticas e energéticas dos países considerados constituem-se em importantes sinais para o estabelecimento de futuras negociações na área elétrica. Isso propicia a realização de um estudo referente às condições tarifarias e regulatórias destes mercados. Questões técnicas em projetos deste tipo poderiam ser superadas, porém, eventuais divergências regulatórias e tarifarias entre os mercados elétricos poderiam adiar ou até mesmo inviabilizar os referidos projetos. Por outro lado, levando em conta o nexo existente entre o estudo dos modelos tarifários, os sinais de possíveis negociações de energia e a expansão do sistema, apresentam-se também uma análise comparativa entre as metodologias de previsão utilizadas no cálculo da demanda de energia elétrica nos países considerados. As referidas metodologias de previsão, sobre as quais foram utilizados o histórico de consumo do Brasil (1996-2006) e as variáveis explicativas inerentes a cada modelo, correspondem às classes de consumo Residencial, Industrial, Comercial e Rural; responsáveis por aproximadamente 90% do consumo nacional. Foram encontradas certas semelhanças principalmente no relacionado às variáveis econométricas utilizadas por estes modelos, os quais se refletiram nos resultados obtidos. / The electric power sector is an area of strategic nature for any country as electricity is an essential product for both the quality of life and the development of the industry. This reason led to consider it as a sound foundation for the economy development and GNP growing. Because of its role, which grows along time even due to the restrictions of availability and environmental issues for the massive use of oil, the electric sector must be carefully planned as its expansion needs to be guaranteed. This sector embraces large capital and long-term investments, particularly those related to hydroelectric projects and nuclear plants. Within that framework, this work aims at to address the electric power planning subject using the author\'s past knowledge related to electric tariffs as well as on the regulatory framework and market operation of the Mercosul. A critical comparative analysis of transmission tariff models currently applied in some South American countries is particularly addressed. The recent political and energy policy trends of the considered countries appear as important signals for the establishment of future negotiations of electricity. This situation demands the realization of new studies related to both tariff and regulatory conditions in these markets. Technical issues in projects of this kind may well be overcome; however, some regulatory differences and even tariff model differences among marketers could delay or even turn unfeasible the referred projects. On the other hand, considering issues like the link existing among the transmission pricing models adopted and the likely electricity trading as well as the system expansion, a comparative analysis of the methodologies used to forecast the energy demand in the South American countries previously considered, is also presented. Such forecast methodologies, upon which were applied the annual electricity consumption in Brazil in the period 1996 through 2006 as well as the explanatory variables inherent to each model, correspond to the Residential, Industrial, Commercial and Rural consumptions, responsible for nearly 90% of the national consumption. From this analysis, some similarities mainly those related to the econometric variables used by each methodology were found. Such similarities and related findings are reflected in the results presented.

Atualmente, o setor elétrico se prepara para o terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras. Com o cenário regulatório mais consolidado em termos de definição da receita requerida, os agentes estão voltando suas atenções para a necessária adequação e correção da estrutura de tarifas. De fato, a ANEEL definiu temas para os projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) considerados estratégicos para o desenvolvimento do setor elétrico nacional, dentre eles, o de Estrutura Tarifária. Recentemente, a agência também divulgou consultas públicas que tratam da alocação dos custos de referência que formam as tarifas, dos sinais de preço e das tarifas para os consumidores atendidos em BT. Em sintonia com a discussão atual do setor de distribuição de energia elétrica, a tese defendida neste trabalho procura analisar a metodologia de cálculo das tarifas, sistematizando um conhecimento disperso em várias referências bibliografias. Para isso são discutidos os principais aspectos da teoria de precificação de ponta, abrangendo as abordagens americana, britânica e francesa, e pesquisada a conexão entre a lógica embutida na alocação horária dos custos e os critérios de dimensionamento do sistema de distribuição de energia elétrica. Visando refletir os custos decorrentes do atendimento de cada tipo de consumidor, indicando o melhor aproveitamento do sistema elétrico de distribuição, são apresentadas propostas de aprimoramentos e inovação cujos destaques são a mudança de paradigma da alocação dos custos de expansão somente no horário de ponta do sistema, a definição ex-post dos postos tarifários, a agregação média dos custos horários para formar as tarifas de referência dos postos tarifários e um estudo de caso com a aplicação da metodologia sobre as curvas de carga abstraídas do possível efeito do sinal tarifário existente. A tese defendida neste trabalho busca provar, então, que a metodologia atual, embora desenhada na época em que o setor elétrico era verticalizado, pode ser adaptada segundo os aprimoramentos e inovações propostas e, assim, aplicada ao ambiente atual no qual as empresas e as tarifas estão segregadas. / Currently, the electric energy sector is preparing for the third round of the distributors tariff revisions. Since the regulatory environment is more consolidated in terms of required revenue, the agents are turning their attention to the necessary adjustment and correction of the tariff structure. In fact, ANEEL (regulatory agency) set topics for R&D projects considered strategic for the development of national energy sector, among them, the Tariff Structure Project. Recently, the regulatory agency also announced public hearings dealing with the costs allocation, price signals and tariffs for low-voltage consumers. In line with this debate, the thesis finds to analyze the methodology for calculating tariffs, systematizing knowledge dispersed in various references. For this, it discusses the major aspects of peak pricing theory, including American, British and French approaches, and researches the connection between the logic built into the costs allocation by hour and the criteria for electricity distribution system planning. Aiming to reflect the costs of each customer type, indicating a better utilization of the distribution system, are proposed improvements and innovation whose highlights are: shifting the idea that expansion costs should be only allocated in peak time of the system, setting the periods after calculating the costs, changing how to derive the reference charges by average aggregation of the costs and applying the methodology on altered load curves. Finally, this thesis seeks to prove that the current methodology, although designed by the time in which the electricity sector was aggregated, can be adapted according to the proposed improvements and innovations, and thus applied to the current environment in which electric energy businesses and tariffs are separated in generation, transmission, and distribution and retail areas.

O setor elétrico é um setor de natureza estratégica para qualquer nação, na medida em que na era moderna a eletricidade é um insumo fundamental para a qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento e a produção da indústria, sendo mesmo considerado como uma mola mestra da economia do país. Em função dessa importância, crescente ao longo do tempo e aguçada em decorrência de restrições de disponibilidade e de cunho ambiental para a utilização massiva do petróleo, o setor elétrico deve ser planejado com extrema atenção e de forma muito criteriosa, posto que sua expansão necessite estar garantida e se trata de um setor intensivo em capital e com empreendimentos de longo prazo de maturação, particularmente no caso dos grandes aproveitamentos hidrelétricos e as plantas nucleares. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou endereçar a temática de planejamento de sistemas elétricos, aproveitando a experiência profissional pregressa da autora, especialmente no que tange às vertentes de estudos tarifários e de mercado, como também pelo fato de conhecer em algum detalhe os marcos regulatórios e o funcionamento dos setores elétricos no âmbito do Mercosul. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta uma análise crítica comparativa de modelos tarifários, dos sistemas de transmissão, atualmente vigentes em alguns países da América do Sul. As recentes tendências políticas e energéticas dos países considerados constituem-se em importantes sinais para o estabelecimento de futuras negociações na área elétrica. Isso propicia a realização de um estudo referente às condições tarifarias e regulatórias destes mercados. Questões técnicas em projetos deste tipo poderiam ser superadas, porém, eventuais divergências regulatórias e tarifarias entre os mercados elétricos poderiam adiar ou até mesmo inviabilizar os referidos projetos. Por outro lado, levando em conta o nexo existente entre o estudo dos modelos tarifários, os sinais de possíveis negociações de energia e a expansão do sistema, apresentam-se também uma análise comparativa entre as metodologias de previsão utilizadas no cálculo da demanda de energia elétrica nos países considerados. As referidas metodologias de previsão, sobre as quais foram utilizados o histórico de consumo do Brasil (1996-2006) e as variáveis explicativas inerentes a cada modelo, correspondem às classes de consumo Residencial, Industrial, Comercial e Rural; responsáveis por aproximadamente 90% do consumo nacional. Foram encontradas certas semelhanças principalmente no relacionado às variáveis econométricas utilizadas por estes modelos, os quais se refletiram nos resultados obtidos. / The electric power sector is an area of strategic nature for any country as electricity is an essential product for both the quality of life and the development of the industry. This reason led to consider it as a sound foundation for the economy development and GNP growing. Because of its role, which grows along time even due to the restrictions of availability and environmental issues for the massive use of oil, the electric sector must be carefully planned as its expansion needs to be guaranteed. This sector embraces large capital and long-term investments, particularly those related to hydroelectric projects and nuclear plants. Within that framework, this work aims at to address the electric power planning subject using the author\'s past knowledge related to electric tariffs as well as on the regulatory framework and market operation of the Mercosul. A critical comparative analysis of transmission tariff models currently applied in some South American countries is particularly addressed. The recent political and energy policy trends of the considered countries appear as important signals for the establishment of future negotiations of electricity. This situation demands the realization of new studies related to both tariff and regulatory conditions in these markets. Technical issues in projects of this kind may well be overcome; however, some regulatory differences and even tariff model differences among marketers could delay or even turn unfeasible the referred projects. On the other hand, considering issues like the link existing among the transmission pricing models adopted and the likely electricity trading as well as the system expansion, a comparative analysis of the methodologies used to forecast the energy demand in the South American countries previously considered, is also presented. Such forecast methodologies, upon which were applied the annual electricity consumption in Brazil in the period 1996 through 2006 as well as the explanatory variables inherent to each model, correspond to the Residential, Industrial, Commercial and Rural consumptions, responsible for nearly 90% of the national consumption. From this analysis, some similarities mainly those related to the econometric variables used by each methodology were found. Such similarities and related findings are reflected in the results presented.

A participação da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica cresce de forma exponencial ao redor de todo o globo, tanto na modalidade centralizada quanto de forma distribuída. Essa inserção massiva tem relação direta com inúmeras políticas de incentivo aplicadas às fontes renováveis, motivadas pelas discussões sobre mudança do clima e pelos acordos para redução da emissão de gases de efeito estufa.Tais políticas são suportadas por subsídios governamentais, que dependem dos impostos e tributos pagos pela população, ou por encargos nas tarifas de energia elétrica, com impacto direto para o consumidor e para a competitividade econômica do país. Apesar de ainda incipiente no Brasil, a fonte solar fotovoltaica tem apresentado queda expressiva nos preços praticados em leilões, além de ter ultrapassado seus primeiros 700 MW instalados de forma distribuída no início de 2019, principalmente em residências e comércios. Este trabalho busca avaliar qual o impacto, para a receita das distribuidoras e para a tarifa dos consumidores, da inserção da fonte solar fotovoltaica na geração distribuída, impulsionada pelo sistema de compensação net metering. As projeções feitas neste estudo apontam para uma capacidade instalada próxima de 15 GW, no ano de 2030, em pouco mais de 2,2 milhões de residências, comércios e indústrias. Esse nível de inserção poderá causar perda de receita acumulada para as distribuidoras em torno de R$ 5 bilhões, até 2030. Para os consumidores, o efeito acumulado dos reajustes tarifários pode superar 10%, dependendo da área de concessão avaliada. Isso demonstra que o sistema de compensação net metering deve ser continuamente revisto, a fim de dar os estímulos corretos para a inserção da geração distribuída, sem, contudo, penalizar as empresas do setor e os demais consumidores. / The participation of the solar photovoltaic source in the electric matrix grows exponentially around the globe, both centrally and in distributed form. This massive insertion is directly related to numerous incentive policies applied to renewable sources, motivated by the discussions on climate change and agreements to reduce greenhouse gas emissions. Such policies are supported by government subsidies, which depend on the taxes paid by the population, or by charges on electricity tariffs, with a direct impact on the consumer and on the economic competitiveness of the country. Although still incipient in Brazil, the solar photovoltaic source has shown a significant drop in prices at auctions, in addition to having exceeded its first 700 MW installed in a distributed form at the beginning of 2019, mainly in residences and trade. This work aims to evaluate the impact of the utilities revenue and the consumers\' tariff due to the insertion of solar photovoltaic power in distributed generation, driven by the net metering compensation system. The projections made in this study point to an installed capacity of about 15 GW in 2030 in just over 2.2 million houses, businesses and industries. This level of insertion could cause accumulated revenue losses to utilities around R$ 5 billion by 2030. For consumers, the accumulated effect of tariff adjustments may exceed 10%, depending on the concession area evaluated. This demonstrates that the net metering compensation system must be continually revised in order to give the correct incentives for the insertion of distributed generation, without, however, penalizing the companies of the sector and other consumers.

Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

A disponibilidade de energia a preços competitivos é fundamental para a competitividade dos produtos da indústria nacional, que está imersa num ambiente concorrencial interno e externo. Essa indústria tem inserção maciça no cotidiano de toda sociedade, contribuindo decisivamente para o bom andamento da economia brasileira. O Modelo Setorial permite a um grande consumidor optar pela contratação de energia de forma regulada ou livre, pelo que a análise da melhor estratégia de contratação torna-se fundamental. No presente trabalho, é realizado o mapeamento da composição dos preços praticados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulado (ACR). As regras são definidas através da análise da legislação setorial e do comportamento observado dos agentes de mercado. Após essa etapa, são realizadas simulações, partindo de premissas macroeconômicas e setoriais, que fornecem projeções de preços para ambos os ambientes e, por fim, realizadas comparações entre as diversas estratégias de contratação. / The availability of electrical energy at competitive prices is of fundamental importance for the competitiveness of products in each industry field, considering the strong competition in internal and external markets. The industry production plays an important role in society everyday life, contributing decisively to the smooth running of the Brazilian economy. Taking into account this perspective, the Brazilian electrical sector institutional model allows a big consumer to have the option to satisfy his energy needs in the regulated or free market. Therefore, the analysis of the best contracting strategy becomes crucial. In this work, the energy pricing in Regulated Contracting Market (ACR) and in the Free Contracting Market (ACL) is deeply analyzed. The rules are defined through the analysis of the electrical sector legislation and the observed behavior of market players. After this stage, simulations are performed considering sector and macroeconomic assumptions, which provide spot prices forecast and long term energy prices forecast for both environments and, finally, comparisons between the different contracting strategies are established.

A disponibilidade de energia a preços competitivos é fundamental para a competitividade dos produtos da indústria nacional, que está imersa num ambiente concorrencial interno e externo. Essa indústria tem inserção maciça no cotidiano de toda sociedade, contribuindo decisivamente para o bom andamento da economia brasileira. O Modelo Setorial permite a um grande consumidor optar pela contratação de energia de forma regulada ou livre, pelo que a análise da melhor estratégia de contratação torna-se fundamental. No presente trabalho, é realizado o mapeamento da composição dos preços praticados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulado (ACR). As regras são definidas através da análise da legislação setorial e do comportamento observado dos agentes de mercado. Após essa etapa, são realizadas simulações, partindo de premissas macroeconômicas e setoriais, que fornecem projeções de preços para ambos os ambientes e, por fim, realizadas comparações entre as diversas estratégias de contratação. / The availability of electrical energy at competitive prices is of fundamental importance for the competitiveness of products in each industry field, considering the strong competition in internal and external markets. The industry production plays an important role in society everyday life, contributing decisively to the smooth running of the Brazilian economy. Taking into account this perspective, the Brazilian electrical sector institutional model allows a big consumer to have the option to satisfy his energy needs in the regulated or free market. Therefore, the analysis of the best contracting strategy becomes crucial. In this work, the energy pricing in Regulated Contracting Market (ACR) and in the Free Contracting Market (ACL) is deeply analyzed. The rules are defined through the analysis of the electrical sector legislation and the observed behavior of market players. After this stage, simulations are performed considering sector and macroeconomic assumptions, which provide spot prices forecast and long term energy prices forecast for both environments and, finally, comparisons between the different contracting strategies are established.

Com base nos dados do IBGE, estima-se que aproximadamente 2,4 milhões de domicílios brasileiros não têm acesso ao serviço de energia elétrica. Ainda, projeções da Aneel indicam que, após a alteração dos critérios determinados pela Lei nº 10.438/2002, o número de unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial baixa renda passou de 8 para 14 milhões. Conforme estimativas atuais, são necessários recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões para equacionar o acesso à energia elétrica daqueles domicílios, bem como de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente do aumento do número de consumidores baixa renda. Os dois aspectos são complementares na conceituação da universalização, na visão do autor. Deste modo, este estudo apresenta uma visão sistêmica sobre ambos os aspectos da universalização: a garantia do acesso físico e do uso contínuo; sendo este último considerado como as condições para a manutenção do acesso ao serviço de eletricidade por meio de uma tarifa social ou de programas compensatórios. O objetivo principal dessa dissertação é, então, analisar e avaliar as normas legais e os regulamentos que norteiam as políticas públicas de universalização dos serviços de energia elétrica, como também dos que indiretamente interferem nessas ações, buscando identificar eventuais necessidades de sua complementação ou mesmo de sua alteração. Para isso, mostra-se a evolução recente das ações do Estado, da legislação pertinente e da regulamentação promovida pela Aneel para cada um das duas vertentes da universalização. Apresenta-se também a dimensão dos recursos financeiros envolvidos, identificando os possíveis impactos decorrente da nova regulamentação da subclasse residencial baixa renda e também do programa de universalização Luz para Todos. / IBGE data has shown that approximately 2.4 million Brazilian households do not have access to electricity service. Moreover, Aneel´s projections indicate that, after the alteration of the criteria determined by Law 10,438/2002, the number of households classified as low income residential subclass has increased from 8 to 14 million. Further studies imply that R$ 7.3 billion would be necessary to enable those 2.4 million households to have access to electric energy, as well as R$ 1 billion per year to compensate the utilities for the loss resulting from the increase of low income consuming domiciles. The two aspects are complementary as for the universal electricity service, in the vision of the author. Hence, this work proposes to overview both aspects: to ensure physical access and the continuous use through social tariffs or compensating programs. The main objective of this dissertation is to analyze and to evaluate the regulations which guide the public policies of universal electricity service in order to identify whenever its complementation or its alteration is required. Thus, this study shows relevant government policies and Aneel regulation as well as necessary resources, possible and likely impacts to improve the current situation.

A regulamentação do livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição possibilitou aos agentes do setor elétrico o direito à utilização dos sistemas elétricos mediante ressarcimento dos respectivos custos. O livre acesso é parte do processo de reestruturação do setor elétrico que visava ao atendimento da expansão da demanda de energia com a liberalização do mercado energético nacional, promovendo a competitividade entre os agentes. Com o livre acesso, surgiu a necessidade de desenvolver métodos eficientes de remuneração pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição, de modo a incentivar o acesso racional a essas redes, minimizando os custos com ampliações e otimizando a operação do sistema elétrico interligado (SIN) e das redes de distribuição. Nesse sentido, definiu-se uma metodologia para o cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST), que procura sinalizar o impacto individual causado pelos usuários na rede, enquanto que as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) foram definidas a partir dos Custos Marginais de Expansão para cada nível de tensão destes sistemas. Entretanto, a metodologia de TUSD implementada não se aplicava ao segmento geração, que passou a ser cobrado pelo menor valor do segmento consumo, ou ainda, por valores médios regionais da concessionária. O modelo de tarifação empregado, considerado provisório desde 1999, provocava distorções na sinalização econômica e na competitividade entre os agentes, além de não incentivar as centrais geradoras na busca dos melhores pontos de acesso às redes de distribuição. Em janeiro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de sanar as distorções existentes, publicou outra metodologia para o cálculo das TUSD de centrais geradores (TUSDg). Este trabalho propõe-se a analisar a nova metodologia estabelecida pela ANEEL para o cálculo da TUSDg, apresentando uma discussão sobre a metodologia adotada e os principais conceitos envolvidos, assim como uma variante metodológica focada no mesmo objetivo. / Since the free access regulation for the transmission and distribution power systems, the use of the networks is permited taking into account an appropriate charge, in order to compensate part of the systems cost to the grid owners. Electrical sector reforms, including the free access regulation, aim at to satisfy the electricity demand expansion that happened in consequence of the Brazilian electricity market liberalization, promoting competition between agents. Along with the free access, the need for efficient methods for establishing the transmission and distribution use of system\'s charge has emerged, aiming at to promote the rational access to the transmission and distribution networks, in order to minimize the expansion investments and to optimize the National Interconnected System and distribution grids operation. The methodology to calculate the TUOS charge (Transmission use of system charge) has been defined to show the individual impact caused by the net\'s users, and the DUOS charge (Distribution use of system charge) to compensate expansion costs in each network voltage level. However, the DUOS charge excluded the generation sector, that was charged by the smallest value of consumer\'s sector, or by their average of regional values. The methodology for the calculation of the Duos Charge used since 1999 was considered provisory and has caused distortions in the economic sign and also in the competitiveness between the agents. Furthermore, it didn\'t encourage the generator agents to look for the better access points in distribution systems. In January this year, the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL, in Portuguese initials) has defined another methodology to calculate the DUOS charge for generating agents in order to correct such distortions. This work analyses the new methodology, discussing its main characteristics and presenting another option to calculate the DUOS charge for generation plants, aiming at the same purpose.