Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Nieves Barreira.pdf: 969684 bytes, checksum: b8dd4e09391c1fe39324724a887eafb5 (MD5) Previous issue date: 2011-06-08 / This dissertation aims to demonstrate that the Republic Constitution protects the value ecologically balanced environment, understood as the balance between being and environment, depending on natural selection, as a condition to healthy living. For the realization of constitutional values, the Highest Law imposes to political entities the duty to grant preferential treatment to products and services, and their development and delivery processes, as the environmental impact they cause to the environment. The tribute is an outstanding instrument to the protection of ecologically balanced environment, providing the environmental and tributaries principles of the Constitution that delimit the scope of environmental taxation, creating an environmental tax constitutional subsystem. Thus, political entities shall provide differential tax treatment through selectivity, progressivity and tax benefits, to products and services and their development and provision processes, according to the intensity of the environmental impact to the environment that they cause, demonstrated by a study of environmental impact, affecting the behavior of the market to develop in a sustainable way and granting to the property its social function. They must also collect taxes whose incidence allows the protection of ecologically balanced environment / A presente dissertação tem por fim demonstrar que a Constituição da República protege o valor meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim entendido como a relação equilibrada entre o ser e o meio, em função da seleção natural, como condição à vida saudável. Para a realização do valor constitucional, a Lei Maior impõe aos entes políticos o dever de conceder tratamento diferenciado a produtos e serviços e a seus processos de elaboração e prestação, conforme o impacto ambiental que ocasionam ao meio ambiente. O tributo é instrumento de destaque à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, dispondo a Constituição de princípios ambientais e tributários que delimitam o âmbito da tributação ambiental, formando um subsistema constitucional tributário ambiental. Nesse passo, os entes políticos têm o dever de conferir tratamento tributário diferenciado, através de seletividade, progressividade e benefícios fiscais, aos produtos e serviços e seus processos de elaboração e prestação, na intensidade do impacto ambiental que ocasionem ao meio ambiente, demonstrado por estudo de impacto ambiental, condicionando o comportamento do mercado a se desenvolver de maneira sustentável e outorgando à propriedade a sua função social. Também é dever instituir tributos cuja regra matriz de incidência permite a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado