Considerando que transformações no sistema tributário indicam processos de construção do Estado, o presente trabalho dirige-se aos seguintes problemas: quais os determinantes sociais e políticos do sistema tributário paraguaio desde a transição democrática, 1989? Qual a influência dos principais setores econômicos? Por que tem sido particularmente difícil extrair impostos das elites privadas no país? De forma a responder tais questões, o trabalho está organizado da seguinte maneira. Primeiro, traz uma periodização da construção do Estado no Paraguai a fim de contextualizar o processo em andamento. Segundo, apresenta indicadores para ilustrar a conjuntura socioeconômica, institucional e fiscal do país. E terceiro, analisa a trajetória das reformas tributárias implementadas no Paraguai desde 1989 a partir de categorias da literatura de sociologia fiscal. O estudo sugere a existência de estruturas de dependência de trajetória no sistema tributário paraguaio, conformadas pela ação política de elites agrárias com alto grau de coesão e dominância. Essas elites têm conseguido bloquear reformas que possibilitariam transformações em termos de capacidade e progressividade do sistema tributário, além de perfurar sua universalidade. / Assuming that changes in the tax system indicate state-building processes, this paper addresses the following questions: what are the social and political determinants of the Paraguayan tax system since the beginning of the democratic transition in 1989? What is the influence of the country’s main economic sectors? Why have state authorities in Paraguay been so unsuccessful to impose taxes on its private elites? To best answer these questions, the study is organized as follows. First, it provides a periodization of state-building in Paraguay so as to contextualize the ongoing process. Second, it illustrates the country’s socioeconomic, institutional and fiscal situation through the display of indicators. Third, it draws upon scholarship on fiscal sociology to provide analysis of the trajectory of tax reforms implemented in Paraguay since 1989. The study suggests the existence of a path dependent tax structure that was shaped by political action of highly cohesive and dominant agrarian elites. These elites have been able to veto reforms that would allow changes in levels of tax capacity and tax progressivity, besides having perforated tax universality.

Este trabalho examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tais enunciados normativos constituem o material bruto a partir do qual o intérprete reconstrói as chamadas "regras de competência tributária": normas que predeterminam aquilo que pode ser objeto de disciplina pelo legislador infraconstitucional para criação de tributos. A presente obra tem duas finalidades. De um lado, pretende analisar a questão do "como" se atribui significado a esses dispositivos. Nesse sentido, enfrenta questões ligadas à teoria da interpretação, aos tipos de operações realizadas pelos intérpretes e aos limites da atividade interpretativa. De outro lado, propõe-se a examinar a questão do "porquê" o significado atribuído é o correto, e não outro. Isto é, por que o significado "X" – e não o significado "Y" ou "Z" – deve ser considerado como a melhor interpretação de determinada expressão constitucional usada para delimitar o poder de tributar? Para responder a essa pergunta, o trabalho investiga os argumentos utilizados no âmbito do STF e os fundamentos constitucionais que lhes emprestam força para justificar as decisões interpretativas. Ao final, o trabalho propõe diretrizes materiais de preferência argumentativa, de tal modo a viabilizar algum controle sobre a interpretação dos dispositivos constitucionais responsáveis por limitar o poder tributário estatal. / This dissertation examines the interpretation of constitutional provisions that assign tax power to federal entities (Union, States, Federal District and Municipalities). These normative statements constitute the raw material from which the interpreter reconstructs the so-called "tax competence rules": norms that predetermine what can be subject to discipline by the infraconstitutional legislator to create taxes. The present work has two purposes. On one hand, it aims to analyze the question of "how" meaning is assigned to these provisions. In this sense, it deals with issues related to the theory of interpretation, the operations performed by the interpreters and the limits of interpretive activity. On the other hand, it sets out to examine the question of "why" the assigned meaning is the correct one, and not another. That is, why meaning "X" - and not meaning "Y" or "Z" - should be considered the best interpretation of a certain constitutional expression used to set limits on the power to tax? To answer this question, this work investigates the arguments used by the Brazilian Supreme Court (STF) and the constitutional foundations that give them strength to justify interpretive decisions. Ultimately, this work proposes material guidelines of argumentative preference, in order to allow some control over the interpretation of constitutional provisions responsible for limiting the state tax power.

This diploma thesis deals with reasons for agriculture support and offers an overview of basic subsidies which are supported in Czech Republic. The practical part of the thesis solves situation when a part of some other agricultural unit is bought and merged with main company which is analyzed by the thesis. This company is a receiver of some basic subsidies apparatus which also bring some difficulties such as question in which moment can subsidies show up in accountant. An agriculture company has to choose an account method, different in case of receiving subsidies for processes costs, financial costs and investment costs. The subsidies have an influence for agricultural company financial health which has to be qualified in a longer time period according to a nine economical financing analysis indicators. The thesis count indicators in case of acceptance and non-acceptance of the subsidies. Gained subsidies are further impacted by Czech Republic actual tax system (VAT and corporate income tax). Diploma thesis tries to quantify influence of these taxes to total agricultural company subsidies income.

Considerando que transformações no sistema tributário indicam processos de construção do Estado, o presente trabalho dirige-se aos seguintes problemas: quais os determinantes sociais e políticos do sistema tributário paraguaio desde a transição democrática, 1989? Qual a influência dos principais setores econômicos? Por que tem sido particularmente difícil extrair impostos das elites privadas no país? De forma a responder tais questões, o trabalho está organizado da seguinte maneira. Primeiro, traz uma periodização da construção do Estado no Paraguai a fim de contextualizar o processo em andamento. Segundo, apresenta indicadores para ilustrar a conjuntura socioeconômica, institucional e fiscal do país. E terceiro, analisa a trajetória das reformas tributárias implementadas no Paraguai desde 1989 a partir de categorias da literatura de sociologia fiscal. O estudo sugere a existência de estruturas de dependência de trajetória no sistema tributário paraguaio, conformadas pela ação política de elites agrárias com alto grau de coesão e dominância. Essas elites têm conseguido bloquear reformas que possibilitariam transformações em termos de capacidade e progressividade do sistema tributário, além de perfurar sua universalidade. / Assuming that changes in the tax system indicate state-building processes, this paper addresses the following questions: what are the social and political determinants of the Paraguayan tax system since the beginning of the democratic transition in 1989? What is the influence of the country’s main economic sectors? Why have state authorities in Paraguay been so unsuccessful to impose taxes on its private elites? To best answer these questions, the study is organized as follows. First, it provides a periodization of state-building in Paraguay so as to contextualize the ongoing process. Second, it illustrates the country’s socioeconomic, institutional and fiscal situation through the display of indicators. Third, it draws upon scholarship on fiscal sociology to provide analysis of the trajectory of tax reforms implemented in Paraguay since 1989. The study suggests the existence of a path dependent tax structure that was shaped by political action of highly cohesive and dominant agrarian elites. These elites have been able to veto reforms that would allow changes in levels of tax capacity and tax progressivity, besides having perforated tax universality.

A presente tese de doutorado analisa, de forma crítica, a interpretação dada ao texto constitucional na parte em que trata das competências tributárias, tendo em vista a rigidez da discriminação dessas competências. Procura-se verificar se é adequada a interpretação muitas vezes pretendida para as palavras e expressões empregadas no texto, segundo a qual nelas se veiculam termos de conceito, cujo significado é extraído geralmente de lições colhidas no âmbito do Direito Privado, e ainda em visão estática, assimilando o conceito como entendido no momento da entrada em vigor da Constituição. Para empreender a análise crítica, parte-se do exame histórico das constituições brasileiras, verificando se, na passagem de uma para outra, com a alteração da distribuição de competências, as palavras e expressões permitem, já no plano constitucional, certeza quanto a seu significado. Em seguida, faz-se análise da forma de pensar a realidade, levando em consideração o conceito e o tipo. Busca-se refletir sobre a possibilidade de existência de abertura e graduabilidade na figura dos tributos, ainda no plano constitucional, o que afasta o obrigatório emprego de conceitos de Direito Privado e acena para a admissão de tipos. Considera-se também a mudança pela qual passou a interpretação do Direito, sobretudo tendo em vista as técnicas de interpretação constitucional, como premissa para analisar a alegada imposição literal e automática do art. 110 do Código Tributário Nacional, que cuida da interpretação das regras de competência e determinaria a opção por conceitos de Direito Privado, sempre que os termos utilizados na Constituição tiverem correspondentes em tais conceitos. Com fundamento nessa análise, procura-se verificar os limites à interpretação das regras de competência, caso se tolere maior abertura. Admitir outras significações das palavras, além da conceitual privatista, ou admitir a interpretação global da regra de competência sem a análise específica de cada palavra, não implica aceitar falta de rigidez ao sistema. Por mais que a regra só seja construída diante da realidade, atual e verificável no tempo, e não se restrinja à análise palavra por palavra, prévia, estanque e jusprivatista, o texto traz programa normativo cujo limite é delineado por vários fatores, dentre os quais a amplitude histórica do tributo, o confronto com as demais regras de competência e com os princípios da tributação, o recurso à linguagem natural e ainda à prática discursiva. / This doctoral thesis conducts a critical analysis of how constitutional text is interpreted, more specifically the section that addresses taxing powers, considering how strictly such powers are discriminated. The aim is to determine whether the interpretation often intended for words and expressions deployed in that text is appropriate. According to such interpretation, the text carries concept terms whose meaning is usually derived from lessons in the field of Private Law; and also under a static perspective, assimilating the concept as it was construed when the Constitution came into effect. Critical analysis is based on a historical review of Brazilian constitutions in order to determine whether words and expressions, in the transition from one constitution to another, as the distribution of taxing powers changed, allow any certainty with regard to their meaning, at the constitutional level. This is followed by an analysis of how one reflects on reality, taking into account concept and type. The intention is to consider the possibility of flexibility and progressibility in tax types, still at the constitutional level; this rejects a mandatory use of Private Law concepts and signals toward the admission of types. We also consider changes which the interpretation of Law has undergone, taking into account, above all, constitutional interpretation techniques, as a premise to analyze the alleged literal and automatic imposition of Article 110 of the Brazilian National Tax Code CTN, which addresses the interpretation of taxing power rules and that would determine the option for Private Law concepts, whenever the terms in the Constitution have an equivalent in Private Law. Based on that analysis, this study aims to find the limits to interpretations of taxing power rules, if more open interpretation is possible. Admitting that words have meanings other than privatist concepts, or admitting a global interpretation of the taxing power rule without specifically analyzing every single word, does not imply accepting that the system is not very stringent. Even though the rule can only be conceived based on reality, which is up to date and verifiably in time, and though it is not limited to a word-by-word, prior, static and privatist analysis, the text introduces a normative framework whose boundaries are set by several factors, some of which include taxs historical range, confrontations with other taxing power rules and with principles of taxation, resorting to natural language and finally discourse practice.

nÃo hà / Tax compliance costs are sacrifices of resources to understand and comply with all formalities which are required by tax law. In Brazil, those formalities of the tax laws are among the most complex and bureaucratic in the world and this has a direct influence on business costs, either for the payment of taxes in itself, is to meet the requirements of the legislation. The theme has attracted scientific interest, with the relatively recent development of research in the world, yet there are few studies in Brazil. This work aimed to investigate the perception of managers of a public organization to provide services about the tax compliance costs. The following specific objectives were defined: 1) identify the main factors that generate and increase tax compliance costs the Post Office; 2) identify areas where compliance costs occur with greater intensity at the Post Office, and 3) Identify postal managers of the differences of perception about tax policies, tax regulations and compliance costs. To achieve the objectives, research was conducted in a descriptive exploratory, applied in correios (ECT). As for the media, literature search was conducted, documentary and field study. Documents were consulted as management reports, financial statements and manuals of ECT. The field research was conducted by using a questionnaire adapted from Maia (2007), applied to 104 tax managers of Posts, distributed in all Brazilian states. As for the results, it was concluded that: the complexity of the legislation, the various changes in tax regulations and the various federal, state and local jurisdictions are the main generators aspects of compliance costs on taxation in the ECT, according to the perceptions of their managers. With regard to the incurrence of compliance costs, it was observed that the economic and financial, legal and personal area are the most common. The results showed that the authorities continually increase the tax burden, and the demands of the increasingly technical sector. It was found that excess ancillary obligations undermines the competitiveness of the company surveyed. It was also concluded that tax policies need to be rethought in which they relate to compliance costs and fiscal decentralization is high cost to taxpayers. / Custos de conformidade à tributaÃÃo sÃo sacrifÃcios de recursos necessÃrios para compreender e cumprir todas as formalidades que sÃo exigidas pela legislaÃÃo tributÃria. No Brasil, essas formalidades da legislaÃÃo tributÃria estÃo entre as mais complexas e burocratizadas do mundo e isso tem influÃncia direta nos custos das empresas, seja para realizar o pagamento dos tributos em si, seja para atender as exigÃncias da legislaÃÃo. O tema tem atraÃdo o interesse cientÃfico, com o desenvolvimento relativamente recente de pesquisas no mundo, contudo ainda hà poucos estudos no Brasil. Este trabalho teve como objetivo geral investigar a percepÃÃo dos gestores de uma organizaÃÃo pÃblica de prestaÃÃo de serviÃos acerca dos custos de conformidade à tributaÃÃo. Foram definidos os seguintes objetivos especÃficos: 1) identificar os principais fatores que geram e aumentam os custos de conformidade à tributaÃÃo nos Correios; 2) Identificar as Ãreas onde os custos de conformidade ocorrem com maior intensidade nos Correios;e 3) Identificar as diferenÃas de percepÃÃo dos gestores dos Correios acerca das polÃticas tributÃrias, regulamentaÃÃo tributÃria e custos de conformidade. Para o alcance dos objetivos, foi desenvolvida pesquisa de natureza exploratÃria descritiva, aplicada na Empresa Brasileira de Correios e TelÃgrafos (ECT). Quanto aos meios, foi realizada pesquisa bibliogrÃfica, documental e estudo de campo. Foram consultados documentos como relatÃrios de gestÃo, demonstraÃÃes contÃbeis e manuais da ECT. A pesquisa de campo foi realizada por meio da utilizaÃÃo de questionÃrio adaptado de Maia (2007), aplicado a 104 gestores tributÃrios dos Correios, distribuÃdos em todos os Estados da FederaÃÃo. Quanto aos resultados, concluiu-se que : a complexidade da legislaÃÃo, as diversas alteraÃÃes das normas tributÃrias e as diversas jurisdiÃÃes federal, estadual e municipal sÃo os principais aspectos geradores de custos de conformidade à tributaÃÃo na ECT, segundo a percepÃÃo de seus gestores . No que se refere à incorrÃncia dos custos de conformidade, observou-se que as Ãreas econÃmico-financeira, a jurÃdica e a Ãrea de pessoal sÃo as de maior incidÃncia. Os resultados evidenciaram que as autoridades aumentam continuamente o Ãnus tributÃrio, sendo as exigÃncias do setor cada vez mais tÃcnicas. Verificou-se que o excesso de obrigaÃÃes acessÃrias prejudica a competitividade da empresa pesquisada. Concluiu-se tambÃm que as polÃticas tributÃrias precisam ser repensadas no que se referem aos custos de conformidade e que a descentralizaÃÃo fiscal representa alto custo para os contribuintes.

Considerando que transformações no sistema tributário indicam processos de construção do Estado, o presente trabalho dirige-se aos seguintes problemas: quais os determinantes sociais e políticos do sistema tributário paraguaio desde a transição democrática, 1989? Qual a influência dos principais setores econômicos? Por que tem sido particularmente difícil extrair impostos das elites privadas no país? De forma a responder tais questões, o trabalho está organizado da seguinte maneira. Primeiro, traz uma periodização da construção do Estado no Paraguai a fim de contextualizar o processo em andamento. Segundo, apresenta indicadores para ilustrar a conjuntura socioeconômica, institucional e fiscal do país. E terceiro, analisa a trajetória das reformas tributárias implementadas no Paraguai desde 1989 a partir de categorias da literatura de sociologia fiscal. O estudo sugere a existência de estruturas de dependência de trajetória no sistema tributário paraguaio, conformadas pela ação política de elites agrárias com alto grau de coesão e dominância. Essas elites têm conseguido bloquear reformas que possibilitariam transformações em termos de capacidade e progressividade do sistema tributário, além de perfurar sua universalidade. / Assuming that changes in the tax system indicate state-building processes, this paper addresses the following questions: what are the social and political determinants of the Paraguayan tax system since the beginning of the democratic transition in 1989? What is the influence of the country’s main economic sectors? Why have state authorities in Paraguay been so unsuccessful to impose taxes on its private elites? To best answer these questions, the study is organized as follows. First, it provides a periodization of state-building in Paraguay so as to contextualize the ongoing process. Second, it illustrates the country’s socioeconomic, institutional and fiscal situation through the display of indicators. Third, it draws upon scholarship on fiscal sociology to provide analysis of the trajectory of tax reforms implemented in Paraguay since 1989. The study suggests the existence of a path dependent tax structure that was shaped by political action of highly cohesive and dominant agrarian elites. These elites have been able to veto reforms that would allow changes in levels of tax capacity and tax progressivity, besides having perforated tax universality.

This diploma thesis deals with the problematics of redistribution of public finance. The factors interfering in the process of redistribution are described here. The attention is paid to equality of redistribution of incomes within the group of monitored households. Since the level of redistribution is influenced by different factors, their analyses are carried out here. The levels of incomes redistribution inequality here are measured in monitored Czech hoseholds in the years 2005 until 2007. Calculations comprise analyses of individual types of incomes and items which influence equality of redistribution. A part of conclusion consists of comparison of the results from the mentioned statistics with the data published by OECD. The main aim of the thesis is confirmation or negation of the following hypothesis: "Tax system and social security system markedly influences redistribution of incomes in Czech households.".

The aim of the thesis is a comprehensive analysis of the Czech tax system. In the Czech Republic existed by the end of 2007 system based on progressive taxation. The system of progressive rates, was and is a subject to criticism not only in the Czech Republic. As an alternative, which allows to delete the seamy side of the system, appears the method of taxation based on the concept of flat tax, whose ideas includes the czech reform. The situation before and after the reform in early 2008 is in detail characterized in the practical part thesis. The theoretical part describe requirements of a good tax system and the concept of flat tax. The part of thesis is also a view of the Slovak tax system. Czech Republic and Slovak Republic are very similar countries and the development of their tax systems show a great similarity. Slovak Republic realized the tax reform four years earlier than the Czech Republic, its appearance and positive impacts on national economy could be model for the Czech Republic.

Target of this thesis was to check how taxes influence a management of a company, especially with respect to the value added tax. In theoretical part is described term tax, description od tax system of the Czech Republic and especially description of the value added tax. In practical part is carried out aplication on the real company EGE Ltd., again especially with respect to the value added tax. In conclusion is written summary of the thesis including my own proposals for improvement.