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Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal. / Submission of the technological examination, in places of electric energy robery crime, to the effective criminal legal system.Fonseca, Carlos Alberto Ribeiro da 31 March 2008 (has links)
Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho. / The present study deals with the submission (Adequacy) of the technological examination, in places of electric energy robbery crime, to the effective criminal legal system, such way to take care of the proper necessities of criminal and procedural law, specific to the subject. Aspects as the classification between robbery of energy or fraud, or simply of abusive linking, as the comparisons of the legal rule with the clandestine attainment of the access of cable TV and the use of telephony impulses, must have the technological analysis adjusted its destination for the in charge Connoisseur it examination, it has seen to be its Finding the skillful document for the discernment of important questions, which one will give route to the criminal proceeding and, by the way, they will influence in its conclusion.
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Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal. / Submission of the technological examination, in places of electric energy robery crime, to the effective criminal legal system.Carlos Alberto Ribeiro da Fonseca 31 March 2008 (has links)
Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho. / The present study deals with the submission (Adequacy) of the technological examination, in places of electric energy robbery crime, to the effective criminal legal system, such way to take care of the proper necessities of criminal and procedural law, specific to the subject. Aspects as the classification between robbery of energy or fraud, or simply of abusive linking, as the comparisons of the legal rule with the clandestine attainment of the access of cable TV and the use of telephony impulses, must have the technological analysis adjusted its destination for the in charge Connoisseur it examination, it has seen to be its Finding the skillful document for the discernment of important questions, which one will give route to the criminal proceeding and, by the way, they will influence in its conclusion.
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A perícia forense no Brasil. / Forensic expertise in Brazil.Silva, Alexandre Alberto Gonçalves da 16 December 2009 (has links)
Este trabalho apresenta um olhar sobre a atividade forense começando no antigo Egito, berço da civilização ocidental, passando pela colonização portuguesa e sua influência, até chegar ao Brasil atual, trazendo os elementos interdisciplinares característicos da perícia em cada período histórico. Dado a este caráter interdisciplinar, o trabalho tenta demonstrar quais foram as bases legislativas em cada época. O objetivo foi identificar os problemas que surgiram ao longo do tempo para o exercício da perícia como auxiliar da Justiça, assim como destacar elementos que possam melhorar a relação entre peritos, juízes e partes, tendo em vista o resultado de seu trabalho: o laudo pericial. / This work presents a look at the forensic activity starting in ancient Egypt, the cradle of Western civilization, through the Portuguese colonization and their influence, until getting to Brazil nowadays, with the aim to bring the characteristic elements of interdisciplinary expertise in every historical period. Given its interdisciplinary character, this essay attempts to point which legislative bases had experts to carry out their activities. The aim was to identify the elements which analyzed the problems that have arisen over time to the exercise of skill as an activity assistant, as well as to highlight areas that may assist the improvement of the activity for forensics, judges and parties, as well as the final result of his work: the expert report.
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A perícia forense no Brasil. / Forensic expertise in Brazil.Alexandre Alberto Gonçalves da Silva 16 December 2009 (has links)
Este trabalho apresenta um olhar sobre a atividade forense começando no antigo Egito, berço da civilização ocidental, passando pela colonização portuguesa e sua influência, até chegar ao Brasil atual, trazendo os elementos interdisciplinares característicos da perícia em cada período histórico. Dado a este caráter interdisciplinar, o trabalho tenta demonstrar quais foram as bases legislativas em cada época. O objetivo foi identificar os problemas que surgiram ao longo do tempo para o exercício da perícia como auxiliar da Justiça, assim como destacar elementos que possam melhorar a relação entre peritos, juízes e partes, tendo em vista o resultado de seu trabalho: o laudo pericial. / This work presents a look at the forensic activity starting in ancient Egypt, the cradle of Western civilization, through the Portuguese colonization and their influence, until getting to Brazil nowadays, with the aim to bring the characteristic elements of interdisciplinary expertise in every historical period. Given its interdisciplinary character, this essay attempts to point which legislative bases had experts to carry out their activities. The aim was to identify the elements which analyzed the problems that have arisen over time to the exercise of skill as an activity assistant, as well as to highlight areas that may assist the improvement of the activity for forensics, judges and parties, as well as the final result of his work: the expert report.
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