Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-17T15:57:56Z No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoMenesesBarros.pdf: 2853894 bytes, checksum: 83a1d7c1e24d891b73d2d908e4f2c8b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-18T11:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoMenesesBarros.pdf: 2853894 bytes, checksum: 83a1d7c1e24d891b73d2d908e4f2c8b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-18T11:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoMenesesBarros.pdf: 2853894 bytes, checksum: 83a1d7c1e24d891b73d2d908e4f2c8b2 (MD5) / Em inúmeros crimes, o lapso temporal transcorrido entre a produção e a coleta de vestígios papilares é fundamental. Uma impressão latente é produzida quando as cristas de fricção, presentes na epiderme da pele espessa, entram em contato com uma superfície. Por conseguinte, gotículas dos compostos secretados pelas glândulas da pele sofrem degradação, afetando a morfologia e a técnica para revelação das impressões. O presente trabalho teve por objetivo investigar o perfil morfométrico de impressões palmares latentes produzidas por 20 doadores, em função do tempo, do gênero, do uso de cosméticos e da força da gravidade. As impressões latentes foram produzidas sobre lâminas de vidro, considerando a pressão e o ângulo de contato entre mão e vidro e então, foram mantidas sob condições controladas de umidade, temperatura, incidência de luz, circulação de ar, vento, contaminantes atmosféricos, precipitação e condensação. O estudo morfométrico foi conduzido nas impressões reveladas com pó magnético em 7 intervalos de tempo distintos após sua aposição (0, 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 dias); 60 cristas foram avaliadas para cada impressão revelada. Os resultados mostraram que: 1) o método de reposição e mistura das secreções da pele na região palmar foi apropriado para garantir a reprodutibilidade de impressões latentes; 2) considerando o grupo estudado, houve diminuição de maneira tempo dependente na largura de cristas e no percentual de cristas visíveis ao longo de 30 dias; 3) para todo o grupo, a força da gravidade não afetou a morfometria das cristas mantidas em posição vertical, na comparação com as mantidas em posição horizontal; 4) não foi observada diferença na largura de cristas de impressões palmares latentes entre os gêneros; 5) o uso de cosméticos não afetou a largura das cristas quando comparado ao não uso, mas pode ter contribuído para diminuir a taxa de degradação das impressões latentes ao longo de 30 dias. Os resultados em conjunto apontam para a possibilidade de utilização do método morfométrico para estabelecer o perfil de envelhecimento de impressões palmares latentes em superfície de vidro, visando a fins periciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In many crimes, the elapsed time between production and collecting fingerprint traces is crucial. A latent print is produced when the friction ridges, present in the epidermis of the volar skin, contact a surface. Therefore, droplets of the compounds secreted by the skin glands are degraded, affecting the morphology and the development of the latent prints. The present work aimed to investigate the morphometric profile of latent palmprints produced by 20 donors, as a function of time, gender, use of cosmetics and gravity. The latent palmprints were deposited on glass slides considering pressure and contact angle, and then were maintained under controlled conditions of humidity, temperature, incidence of light, air circulation, wind, atmospheric pollutants, precipitation and condensation. The morphometric study was conducted on prints developed with magnetic powder in 7 different time intervals after deposition (0, 5, 10, 15, 20, 25 or 30 days); 60 ridges were evaluated for each developed print. The results showed that: 1) the method for the replacement and mixing of skin secretions on the palm was appropriate to ensure reproducibility of latent prints, and 2) considering the studied group, there was a time-dependent reduction in the width of ridges and on the percentage of visible ridges over 30 days; 3) for the whole group, gravity did not affect the morphometry of ridges maintained in vertical position, compared to those kept in horizontal position; 4) no difference was observed between genders for the width of latent palmprint ridges; 5) the use of cosmetics did not affect the width of ridges when compared to non-use, but can have contributed to decrease the rate of degradation of latent palmprints over 30 days. The group of results suggests the possibility of using the morphometric method to determine an aging profile of latent palmprints on glass surface, aiming for forensic purposes.

Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477026-Texto+Parcial-0.pdf: 455906 bytes, checksum: 32cc515f6a31844f3014e5e068a7a868 (MD5) Previous issue date: 2015 / This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems, seeks to analyze the contents and consequences of innovations brought by law nº 12. 654, May 28, 2012, who introduced the genetics criminal identification in the brazilian legal system. To this end, the work, proceeded by the research of national and foreign doctrine literature, is divided into three distinct parts. In a first moment, will be examined the influence of science in criminal proceedings, especially in the formation of the belief of the judge, addressing, not only the concept of scientific evidence, as well as the criteria for admissibility and valuation. Secondly, will specifically address the genetics criminal identification in the Brazilian criminal law provided for analysis and their confrontation with the principle nemo tenetur se detegere. Finally, we must analyze the chain of custody of evidence, i. e., in addition to its significance, what procedures must be observed, so concatenated, in the collection and introduction of this kind of evidence in criminal proceedings, as well as the consequences of non-compliance with such procedures of caution. / O presente trabalho, apresentado como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Criminais no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e que se insere na linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, busca analisar o conteúdo e as consequências das inovações trazidas pela Lei nº 12. 654, de 28 de maio de 2012, que introduziu a identificação criminal genética no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é dividido em três partes distintas, que analisarão, mediante pesquisa eminentemente bibliográfica, seja pela doutrina nacional, seja estrangeira, as questões que, em nosso entender, são de maior relevância na temática abordada. Em um primeiro momento, analisar-se-á a influência da ciência no processo penal, principalmente na formação da convicção do julgador, abordando-se, ainda, não só a conceituação da prova científica, como também os critérios de admissibilidade e de valoração a serem considerados quando de sua análise pelo julgador. Em segundo lugar, abordar-se-á especificamente a identificação criminal genética no ordenamento jurídico-penal brasileiro, com a análise da legislação referida e sua confrontação com o princípio nemo tenetur se detegere. Por fim, cumpre analisar a cadeia de custódia da prova, ou seja, além de seu significado, quais os procedimentos devem ser observados, de modo concatenado, na coleta e introdução dessa espécie de prova no processo penal, bem como as consequências da não observância de tais procedimentos de cautela.

La ricognizioni delle persone e delle cose è una forma diffusa di elementi di prova ai fini rigoroso di identificare una persona o cosa coinvolti o utilizzato in un fatto criminale. Il risultato di questa prova dipende dalla capacità di memorizzazione del riconoscitore e vari aspetti esterni che possono influenzarlo. Alla ricerca di equilibrio tra efficienza e garantimento della produzione di questevidenza, il presente studio si propone di chiarire alcuni concetti che comportano il riconoscimento delle persone e delle cose, cerca di studiare le questioni più controverse in materia e presenti anche alcune proposte per la revisione del trattamento da parte della legge brasiliana a tale prova. Le disposizioni giuridiche esistenti consistono di fraintendimenti dai nostri tribunali, con risultati molto negativi per il processo, che spesso servono come base per la condanna di persone innocenti. / O reconhecimento de pessoas e coisas é um meio de prova bastante utilizado para a estrita finalidade de identificar uma pessoa ou coisa envolvida ou utilizada em um fato delituoso. O resultado deste meio de prova depende da capacidade de memorização do reconhecedor e de diversos aspectos externos que podem influenciá-lo. Em busca do equilíbrio entre a eficiência e o garantismo na produção deste meio de prova, este trabalho visa a esclarecer alguns conceitos envolvendo o reconhecimento de pessoas e coisas, busca estudar as questões mais polêmicas acerca do tema e, por fim, defender a necessidade de reformulação do tratamento dado pelo direito brasileiro a este meio de prova, com a apresentação de propostas. Os dispositivos legais existentes permitem interpretações errôneas por parte dos nossos Tribunais, gerando resultados bastante negativos para o processo, muitas vezes servindo de base para a condenação de pessoas inocentes

Questa dissertazione discute la prova illecita per la derivazione (chiamata anche la teoria del frutto dellalbero velenoso) e la sua mitigazione nel processo penale brasiliano. Al fine di facilitare questo approccio, tuttavia, è necessario rivedere alcuni questioni che sorgono come antecedenti logici per lanalisi del soggetto principale. Di conseguenza, esploriamo il rapporto tra ricerca della verità, la procedura penale e le prove. La prova è studiata con la presentazione di diversi concetti che le sono attribuibili. La questione della prova illecita si pone nei limiti imposti allesercizio del diritto alla prova. A questo punto, viene fatta una distinzione tra elementi di prova illegale, prove illecite ed illegittime. Poi facciamo una breve incursione nel merito di illiceità del materiale probatorio in tutto il mondo, per verificare le principali influenze straniere sul regramento interno. Brevemente, si discute il trattamento riservato alla prova illecita, e in particolare allilliceità derivata, sullordinamento degli Stati Uniti, Germania, Portogallo, Spagna, Italia ed Inghilterra. Più tardi si occupa della prova illecita in Brasile, a partire di un approccio storico degli sviluppi legislativi del tema, viene poi fatta una dettagliata analisi della norma costituzionale che vieta la utilizzabilità nel sistema brasiliano della prova illecita nel processo. Poi, si passa ad esaminare la disciplina giuridica fissata dalla legge sulle prove illecite e le innovazioni inserite da Legge 11.690/08 circa la questione nel Codice di Procedura Penale vigente, nonché il trattamento del tema nel Nuovo Progetto di Codice di Procedura Penale. Infine, diventa l\'oggetto di studio la derivazione della prova illecita nel sistema processuale penale brasiliano. A questo punto, si introduce il concetto di illiceità derivata e l\'evoluzione del trattamento del problema internamente. Qui di seguito, viene discussa la questione della mitigazione allilliceità derivata, a partire di una analisi sui limiti esistenti in materia di imposizioni di restrizioni legali allarticolo 5°, comma LVI, della Costituizione Federale. Nella sequenza sono studati i casi di attenuazioni dellilliceità derivata che sono inseriti nel Codice di Procedura Penale del 1941 da Legge 11.690/08, facendo i confronti necessari con quello costituzionalmente prescritto. Infine, si discute il trattamento dato alla prova illecita per la derivazione dal Nuovo Progetto di Codice di Procedura Penale. Le conclusioni della tesi sono riportate all finale / O presente trabalho versa sobre a ilicitude probatória por derivação (também chamada de teoria dos frutos da árvore envenenada) e suas mitigações no sistema processual penal brasileiro. A fim de viabilizar essa abordagem, contudo, é necessário rever alguns temas que se colocam como antecedentes lógicos à análise do assunto principal. Nesse sentido, aborda-se a relação existente entre busca da verdade, processo penal e provas. O direito à prova é estudado mediante a apresentação de distintos conceitos que lhe são atribuíveis. A temática da prova ilícita se insere nas limitações impostas ao exercício do direito à prova. Nesse ponto, é feita a distinção entre provas ilegais, provas ilícitas e provas ilegítimas. Em seguida faz-se uma breve incursão na temática da ilicitude da prova penal ao redor do globo, a fim de verificar as principais influências estrangeiras sobre o regramento interno. De forma sucinta, aborda-se o tratamento dispensado à prova ilícita, e em especial à ilicitude derivada, no ordenamento dos Estados Unidos da América, na Alemanha, em Portugal, na Espanha, na Itália e na Inglaterra. Posteriormente trata-se da prova ilícita no Brasil, iniciando-se com uma abordagem histórica da evolução legislativa do tema, para ser feita, a seguir, uma análise detalhada do dispositivo constitucional que veda no sistema pátrio a admissibilidade das provas ilícitas nos autos do processo. Passa-se então a analisar a disciplina legal infraconstitucional das provas ilícitas e as novidades inseridas pela Lei nº 11.690/08 acerca da matéria no Código de Processo Penal vigente, bem como o tratamento dado ao tema no Projeto de Novo Código de Processo Penal. Por fim, volta-se o objeto de estudo para as provas ilícitas por derivação no sistema processual penal brasileiro. Nesse ponto, são apresentados o conceito de ilicitude derivada e a evolução do tratamento dispensado ao tema internamente. A seguir é abordada a questão das atenuações à ilicitude por derivação, começando pela análise dos limites existentes à imposição de restrições legais ao quanto previsto no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. Na seqüência são estudadas as hipóteses de mitigação à ilicitude derivada inseridas no Código de Processo Penal de 1941 pela Lei nº 11.690/08, fazendo-se a necessária confrontação com o quanto fixado constitucionalmente. Por fim, aborda-se o tratamento conferido à ilicitude probatória por derivação no Projeto de Novo Código de Processo Penal. Ao final são apresentadas as conclusões do trabalho.

O reconhecimento de pessoas e coisas é um meio de prova bastante utilizado para a estrita finalidade de identificar uma pessoa ou coisa envolvida ou utilizada em um fato delituoso. O resultado deste meio de prova depende da capacidade de memorização do reconhecedor e de diversos aspectos externos que podem influenciá-lo. Em busca do equilíbrio entre a eficiência e o garantismo na produção deste meio de prova, este trabalho visa a esclarecer alguns conceitos envolvendo o reconhecimento de pessoas e coisas, busca estudar as questões mais polêmicas acerca do tema e, por fim, defender a necessidade de reformulação do tratamento dado pelo direito brasileiro a este meio de prova, com a apresentação de propostas. Os dispositivos legais existentes permitem interpretações errôneas por parte dos nossos Tribunais, gerando resultados bastante negativos para o processo, muitas vezes servindo de base para a condenação de pessoas inocentes / La ricognizioni delle persone e delle cose è una forma diffusa di elementi di prova ai fini rigoroso di identificare una persona o cosa coinvolti o utilizzato in un fatto criminale. Il risultato di questa prova dipende dalla capacità di memorizzazione del riconoscitore e vari aspetti esterni che possono influenzarlo. Alla ricerca di equilibrio tra efficienza e garantimento della produzione di questevidenza, il presente studio si propone di chiarire alcuni concetti che comportano il riconoscimento delle persone e delle cose, cerca di studiare le questioni più controverse in materia e presenti anche alcune proposte per la revisione del trattamento da parte della legge brasiliana a tale prova. Le disposizioni giuridiche esistenti consistono di fraintendimenti dai nostri tribunali, con risultati molto negativi per il processo, che spesso servono come base per la condanna di persone innocenti.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-14T11:26:18Z No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_DARIVA_PARCIAL.pdf: 455906 bytes, checksum: 32cc515f6a31844f3014e5e068a7a868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T11:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_DARIVA_PARCIAL.pdf: 455906 bytes, checksum: 32cc515f6a31844f3014e5e068a7a868 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems, seeks to analyze the contents and consequences of innovations brought by law n? 12.654, May 28, 2012, who introduced the genetics criminal identification in the brazilian legal system. To this end, the work, proceeded by the research of national and foreign doctrine literature, is divided into three distinct parts. In a first moment, will be examined the influence of science in criminal proceedings, especially in the formation of the belief of the judge, addressing, not only the concept of scientific evidence, as well as the criteria for admissibility and valuation. Secondly, will specifically address the genetics criminal identification in the Brazilian criminal law provided for analysis and their confrontation with the principle nemo tenetur se detegere. Finally, we must analyze the chain of custody of evidence, i.e., in addition to its significance, what procedures must be observed, so concatenated, in the collection and introduction of this kind of evidence in criminal proceedings, as well as the consequences of non-compliance with such procedures of caution. / O presente trabalho, apresentado como requisito para obten??o do t?tulo de Mestre em Ci?ncias Criminais no Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e que se insere na linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, busca analisar o conte?do e as consequ?ncias das inova??es trazidas pela Lei n? 12.654, de 28 de maio de 2012, que introduziu a identifica??o criminal gen?tica no ordenamento jur?dico brasileiro. Para tanto, ? dividido em tr?s partes distintas, que analisar?o, mediante pesquisa eminentemente bibliogr?fica, seja pela doutrina nacional, seja estrangeira, as quest?es que, em nosso entender, s?o de maior relev?ncia na tem?tica abordada. Em um primeiro momento, analisar-se-? a influ?ncia da ci?ncia no processo penal, principalmente na forma??o da convic??o do julgador, abordando-se, ainda, n?o s? a conceitua??o da prova cient?fica, como tamb?m os crit?rios de admissibilidade e de valora??o a serem considerados quando de sua an?lise pelo julgador. Em segundo lugar, abordar-se-? especificamente a identifica??o criminal gen?tica no ordenamento jur?dico-penal brasileiro, com a an?lise da legisla??o referida e sua confronta??o com o princ?pio nemo tenetur se detegere. Por fim, cumpre analisar a cadeia de cust?dia da prova, ou seja, al?m de seu significado, quais os procedimentos devem ser observados, de modo concatenado, na coleta e introdu??o dessa esp?cie de prova no processo penal, bem como as consequ?ncias da n?o observ?ncia de tais procedimentos de cautela.

Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho. / The present study deals with the submission (Adequacy) of the technological examination, in places of electric energy robbery crime, to the effective criminal legal system, such way to take care of the proper necessities of criminal and procedural law, specific to the subject. Aspects as the classification between robbery of energy or fraud, or simply of abusive linking, as the comparisons of the legal rule with the clandestine attainment of the access of cable TV and the use of telephony impulses, must have the technological analysis adjusted its destination for the in charge Connoisseur it examination, it has seen to be its Finding the skillful document for the discernment of important questions, which one will give route to the criminal proceeding and, by the way, they will influence in its conclusion.

Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho. / The present study deals with the submission (Adequacy) of the technological examination, in places of electric energy robbery crime, to the effective criminal legal system, such way to take care of the proper necessities of criminal and procedural law, specific to the subject. Aspects as the classification between robbery of energy or fraud, or simply of abusive linking, as the comparisons of the legal rule with the clandestine attainment of the access of cable TV and the use of telephony impulses, must have the technological analysis adjusted its destination for the in charge Connoisseur it examination, it has seen to be its Finding the skillful document for the discernment of important questions, which one will give route to the criminal proceeding and, by the way, they will influence in its conclusion.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339036.pdf: 1238341 bytes, checksum: c44d7194f5c9ad392b3da2ab9a74a332 (MD5) Previous issue date: 2015 / A preocupação sobre a participação de crianças e adolescentes durante as investigações criminais, se tornou  quente no Brasil nos últimos anos, dado a inserção de uma temática emergente que foi o  Depoimento sem Dano . Nesta dissertação, busco seguir os fundamentos e os marcos normativos que estão em debate nessa controvérsia, através da inspiração do mapeamento de controvérsias. Abro os debates e as práticas enunciadas através da incerteza que se revela nas argumentações do debate público sobre a percepção de não  revitimização . Como repovoar o tema, de modo a incluir nele multíplices agências (humanas e não-humanas) que mobilizam nexos de multiplicação de entes e compõem a paisagem política de  proteção integral da criança e do adolescente no Brasil é o desafio para a presente pesquisa. Dentro desse tema, o objetivo dessa pesquisa foi realizar uma cartografia de controvérsias da produção de provas criminais com crianças e adolescentes. Nisto, insiro as práticas de produção de provas, através de um trabalho realizado em uma Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente no Estado de Santa Catarina. A inspiração notadamente marcada por atores heterogêneos que dão origem a enunciações no processo de controvérsias, faz aparecer um conjunto de operações de tradução e mediação pelo qual compõe a produção de híbridos. Os dados também mostram de que modo às chaves analíticas de  proteção da criança e do adolescente e de  punição estão sendo mobilizadas para respaldar tais procedimentos e que movimentam contextos etnográficos propícios nesta pesquisa. Foi possível perceber, como o argumento conjunto de reflexão sobre o  Depoimento sem Dano , e a utilização dos objetos (não-humanos) nas investigações, são cenários que compõe figurações que buscam no sistema de justiça,  punir protegendo .<br> / Abstract : The concern about the participation of children and adolescents during criminal investigations, became "warm" in Brazil in recent years, given the inclusion of an emerging theme that was the "Statemente without damage ". In this dissertation, I seek to follow the fundamentals and regulatory frameworks that are at issue in this dispute, through the inspiration of the dispute mapping. Open debates and practices set out through the uncertainty that is revealed in the arguments of the public debate on the perception of "non-revictimization." As repopulate the subject, to include it Multiplices agencies (human and nonhuman) that mobilize loved multiplication connections and make up the political landscape of "full protection" of children and adolescents in Brazil is the challenge for this research. Within this theme, the objective of this research was to conduct a mapping controversies production criminal trials with children and adolescents. In this, insert the evidence production practices through a work done in a Police Protection of Children and Adolescents in the State of Santa Catarina. The inspiration notably marked by heterogeneous actors that give rise to utterances in the process of controversies, brings up a set of translation and mediation operations by which comprises the production of hybrids. The data also show how the analytical key "protection" of children and adolescents and "punishment" are being mobilized to support such procedures and move ethnographic appropriate settings for this search. It could be observed, as the argument set of reflection on the "Statemente without damage ", and the use of objects (nonhuman) in investigations, are scenarios that make up figurations seeking the justice system, "punish protecting."

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:05:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339036.pdf: 1238341 bytes, checksum: c44d7194f5c9ad392b3da2ab9a74a332 (MD5) Previous issue date: 2015 / A preocupação sobre a participação de crianças e adolescentes durante as investigações criminais, se tornou quente no Brasil nos últimos anos, dado a inserção de uma temática emergente que foi o Depoimento sem Dano . Nesta dissertação, busco seguir os fundamentos e os marcos normativos que estão em debate nessa controvérsia, através da inspiração do mapeamento de controvérsias. Abro os debates e as práticas enunciadas através da incerteza que se revela nas argumentações do debate público sobre a percepção de não revitimização . Como repovoar o tema, de modo a incluir nele multíplices agências (humanas e não-humanas) que mobilizam nexos de multiplicação de entes e compõem a paisagem política de proteção integral da criança e do adolescente no Brasil é o desafio para a presente pesquisa. Dentro desse tema, o objetivo dessa pesquisa foi realizar uma cartografia de controvérsias da produção de provas criminais com crianças e adolescentes. Nisto, insiro as práticas de produção de provas, através de um trabalho realizado em uma Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente no Estado de Santa Catarina. A inspiração notadamente marcada por atores heterogêneos que dão origem a enunciações no processo de controvérsias, faz aparecer um conjunto de operações de tradução e mediação pelo qual compõe a produção de híbridos. Os dados também mostram de que modo às chaves analíticas de proteção da criança e do adolescente e de punição estão sendo mobilizadas para respaldar tais procedimentos e que movimentam contextos etnográficos propícios nesta pesquisa. Foi possível perceber, como o argumento conjunto de reflexão sobre o Depoimento sem Dano , e a utilização dos objetos (não-humanos) nas investigações, são cenários que compõe figurações que buscam no sistema de justiça, punir protegendo .<br> / Abstract : The concern about the participation of children and adolescents during criminal investigations, became "warm" in Brazil in recent years, given the inclusion of an emerging theme that was the "Statemente without damage ". In this dissertation, I seek to follow the fundamentals and regulatory frameworks that are at issue in this dispute, through the inspiration of the dispute mapping. Open debates and practices set out through the uncertainty that is revealed in the arguments of the public debate on the perception of "non-revictimization." As repopulate the subject, to include it Multiplices agencies (human and nonhuman) that mobilize loved multiplication connections and make up the political landscape of "full protection" of children and adolescents in Brazil is the challenge for this research. Within this theme, the objective of this research was to conduct a mapping controversies production criminal trials with children and adolescents. In this, insert the evidence production practices through a work done in a Police Protection of Children and Adolescents in the State of Santa Catarina. The inspiration notably marked by heterogeneous actors that give rise to utterances in the process of controversies, brings up a set of translation and mediation operations by which comprises the production of hybrids. The data also show how the analytical key "protection" of children and adolescents and "punishment" are being mobilized to support such procedures and move ethnographic appropriate settings for this search. It could be observed, as the argument set of reflection on the "Statemente without damage ", and the use of objects (nonhuman) in investigations, are scenarios that make up figurations seeking the justice system, "punish protecting."