O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superação do principal entrave que é a diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. A Declaração Universal de 1948 constitui o grande referencial histórico na construção do padrão normativo universal dos direitos humanos. O movimento de difusão e consolidação do padrão normativo universal dos direitos humanos deu-se através dos processos de internacionalização e constitucionalização, traduzido num esforço de harmonização, em que se buscou estabelecer uma relação de equivalência e semelhança entre os sistemas, respeitada a diversidade que particulariza cada um destes. A aceitação do modelo normativo universal dos direitos humanos repercute no processo penal, seja na atividade probatória como no instrumento processual da assistência jurídica internacional. Na atividade probatória, o padrão dos direitos humanos manifesta-se pelo modelo de processo justo, que representa o marco comum entre os sistemas jurídicos nacionais que o incorporaram, inclusive o brasileiro, sendo suficiente a sua observância para que a eficácia da prova seja idoneamente alcançada. Na cooperação jurídica internacional, o padrão dos direitos humanos qualifica-se como o pressuposto para a maior confiança entre os Estados que o adotam, possibilitando a revisão do modelo tradicional e a adoção de formas mais ágeis e diretas de assistência. Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro impõe um novo tratamento normativo do instituto da cooperação jurídica internacional para a produção de prova, levando-se em consideração a tendência internacionalista assumida a partir da Constituição Federal de 1988, seja por reconhecer a ordem internacional como um dos fundamentos do Estado Democrático brasileiro, seja por eleger os direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade como princípios a reger as suas relações internacionais. / The aim of the thesis is demonstrate that the effectiveness of the evidence obtained abroad and the efficiency of the international legal assistance are related to the universal legal standard of human rights, which allows a response for the diversity between national legal systems. The Universal Charter of 1948 is the main marc in the process of building the universal legal standard of human rights. The movement of diffusion and consolidation of the universal legal standard of human rights is related to the process of internationalization, either in the constitutional level, which work was an effort of harmonization, in a way of introducing the same values, not the same rules, in the national legal systems, considering the diversity of each one. The acceptance of the universal legal model of human rights affects the procedural criminal law, even the evidence and the international legal assistance. Regarding the evidence the universal legal standard of human rights means the fair trial model, a connection between the national legal systems that introduced this model, either the Brazilian legal order, which is enough to guarantee the effectiveness of the evidence. Regarding the international legal assistance the universal legal standard of human rights means the basis for more confidence between the states that adopt this one, and which allows a revision of the traditional model and the use of different ways of cooperation, faster and direct. In this sense, the Brazilian legal system obeys a new legal model of international assistance to obtain evidence abroad, considering the international tendency affirmed by Federal Constitution of 1988, which recognizes the international order in the basis of the Brazilian Democratic State, and the human rights and the cooperation for the progress of humanity as principles to guide its international relationship.

A presente dissertação expositiva teve por objetivo o desenvolvimento de metodologia para análise forense de fios de cabelos. Considerado um microvestígio comum de ser encontrado em locais de crime contra pessoa (DOREA, 2010), fios de cabelo são capazes de fornecer informações úteis na identificação da autoria do crime, ou a entender a dinâmica de um crime violento (ROBERTSON, 1999). As fibras compostas por fio de cabelo deterioram-se lentamente (ROBBINS, 2012), e podem ser analisadas mesmo transcorrido longo período de tempo, tornando-se ainda mais relevante em locais de crime que são examinados tardiamente. Os equipamentos utilizados no presente estudo são de uso comum em laboratórios, permitindo que a metodologia seja amplamente empregada. O presente estudo buscou desenvolver metodologias para análise por microscopia ótica de fios de cabelo, identificando as características de interesse forense passíveis de serem estudadas. Utilizaram-se amostras de fios de cabelo para análise das seções transversais e longitudinais, de forma destrutiva e não destrutiva, com preparação de lâminas de forma permanente e não permanente. Como resultado obteve-se uma metodologia de baixo custo descrita para aplicações forenses em vestígios coletados em locais de crime, em armas de crimes ou em suspeitos, de forma a combater a criminalidade face o poder probatório da prova material. Constatou-se a possibilidade de identificação de características macroscópicas e microscópicas de fios de cabelo, que revelam atributos do doador e, em alguns casos, auxiliar no entendimento da dinâmica do crime. A agilidade observada no método permite ainda a obtenção de informações durante a fase preliminar ou de investigação em curtos espaços de tempo. / This monographic dissertation aimed to develop standards of microscopic forensic hair analysis. A very common trace to be found in certain crimes (DOREA, 2010), hair can be helpful to provide information regarding the perpetrator or the way that the crime was committed (ROBERTSON, 1999). Once hair is a low degradation fiber (ROBBINS, 2012), it can be analyzed long after the fact, becoming even more relevant in crime scenes processed after elapse time. The equipment’s used for this study are commonly found in forensic labs, allowing broad use. The study was restricted to literature review and further elaboration of preparation and analysis by optical microscopy of hairs methods, identifying the characteristics of forensic interest that can be studied. Samples of hair for cross section and longitudinal sections analysis had been used. Destructive and non-destructive methods in permanent and non-permanent blades where tested. As a result a low cost methodology was obtained for forensic applications in traces collected from crime scenes, weapons used in crimes or suspects, in order to combat crime by using the probative power of physical evidence.

A presente dissertação expositiva teve por objetivo o desenvolvimento de metodologia para análise forense de fios de cabelos. Considerado um microvestígio comum de ser encontrado em locais de crime contra pessoa (DOREA, 2010), fios de cabelo são capazes de fornecer informações úteis na identificação da autoria do crime, ou a entender a dinâmica de um crime violento (ROBERTSON, 1999). As fibras compostas por fio de cabelo deterioram-se lentamente (ROBBINS, 2012), e podem ser analisadas mesmo transcorrido longo período de tempo, tornando-se ainda mais relevante em locais de crime que são examinados tardiamente. Os equipamentos utilizados no presente estudo são de uso comum em laboratórios, permitindo que a metodologia seja amplamente empregada. O presente estudo buscou desenvolver metodologias para análise por microscopia ótica de fios de cabelo, identificando as características de interesse forense passíveis de serem estudadas. Utilizaram-se amostras de fios de cabelo para análise das seções transversais e longitudinais, de forma destrutiva e não destrutiva, com preparação de lâminas de forma permanente e não permanente. Como resultado obteve-se uma metodologia de baixo custo descrita para aplicações forenses em vestígios coletados em locais de crime, em armas de crimes ou em suspeitos, de forma a combater a criminalidade face o poder probatório da prova material. Constatou-se a possibilidade de identificação de características macroscópicas e microscópicas de fios de cabelo, que revelam atributos do doador e, em alguns casos, auxiliar no entendimento da dinâmica do crime. A agilidade observada no método permite ainda a obtenção de informações durante a fase preliminar ou de investigação em curtos espaços de tempo. / This monographic dissertation aimed to develop standards of microscopic forensic hair analysis. A very common trace to be found in certain crimes (DOREA, 2010), hair can be helpful to provide information regarding the perpetrator or the way that the crime was committed (ROBERTSON, 1999). Once hair is a low degradation fiber (ROBBINS, 2012), it can be analyzed long after the fact, becoming even more relevant in crime scenes processed after elapse time. The equipment’s used for this study are commonly found in forensic labs, allowing broad use. The study was restricted to literature review and further elaboration of preparation and analysis by optical microscopy of hairs methods, identifying the characteristics of forensic interest that can be studied. Samples of hair for cross section and longitudinal sections analysis had been used. Destructive and non-destructive methods in permanent and non-permanent blades where tested. As a result a low cost methodology was obtained for forensic applications in traces collected from crime scenes, weapons used in crimes or suspects, in order to combat crime by using the probative power of physical evidence.