Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477026-Texto+Parcial-0.pdf: 455906 bytes, checksum: 32cc515f6a31844f3014e5e068a7a868 (MD5) Previous issue date: 2015 / This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems, seeks to analyze the contents and consequences of innovations brought by law nº 12. 654, May 28, 2012, who introduced the genetics criminal identification in the brazilian legal system. To this end, the work, proceeded by the research of national and foreign doctrine literature, is divided into three distinct parts. In a first moment, will be examined the influence of science in criminal proceedings, especially in the formation of the belief of the judge, addressing, not only the concept of scientific evidence, as well as the criteria for admissibility and valuation. Secondly, will specifically address the genetics criminal identification in the Brazilian criminal law provided for analysis and their confrontation with the principle nemo tenetur se detegere. Finally, we must analyze the chain of custody of evidence, i. e., in addition to its significance, what procedures must be observed, so concatenated, in the collection and introduction of this kind of evidence in criminal proceedings, as well as the consequences of non-compliance with such procedures of caution. / O presente trabalho, apresentado como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Criminais no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e que se insere na linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, busca analisar o conteúdo e as consequências das inovações trazidas pela Lei nº 12. 654, de 28 de maio de 2012, que introduziu a identificação criminal genética no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é dividido em três partes distintas, que analisarão, mediante pesquisa eminentemente bibliográfica, seja pela doutrina nacional, seja estrangeira, as questões que, em nosso entender, são de maior relevância na temática abordada. Em um primeiro momento, analisar-se-á a influência da ciência no processo penal, principalmente na formação da convicção do julgador, abordando-se, ainda, não só a conceituação da prova científica, como também os critérios de admissibilidade e de valoração a serem considerados quando de sua análise pelo julgador. Em segundo lugar, abordar-se-á especificamente a identificação criminal genética no ordenamento jurídico-penal brasileiro, com a análise da legislação referida e sua confrontação com o princípio nemo tenetur se detegere. Por fim, cumpre analisar a cadeia de custódia da prova, ou seja, além de seu significado, quais os procedimentos devem ser observados, de modo concatenado, na coleta e introdução dessa espécie de prova no processo penal, bem como as consequências da não observância de tais procedimentos de cautela.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-14T11:26:18Z No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_DARIVA_PARCIAL.pdf: 455906 bytes, checksum: 32cc515f6a31844f3014e5e068a7a868 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T11:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_DARIVA_PARCIAL.pdf: 455906 bytes, checksum: 32cc515f6a31844f3014e5e068a7a868 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems, seeks to analyze the contents and consequences of innovations brought by law n? 12.654, May 28, 2012, who introduced the genetics criminal identification in the brazilian legal system. To this end, the work, proceeded by the research of national and foreign doctrine literature, is divided into three distinct parts. In a first moment, will be examined the influence of science in criminal proceedings, especially in the formation of the belief of the judge, addressing, not only the concept of scientific evidence, as well as the criteria for admissibility and valuation. Secondly, will specifically address the genetics criminal identification in the Brazilian criminal law provided for analysis and their confrontation with the principle nemo tenetur se detegere. Finally, we must analyze the chain of custody of evidence, i.e., in addition to its significance, what procedures must be observed, so concatenated, in the collection and introduction of this kind of evidence in criminal proceedings, as well as the consequences of non-compliance with such procedures of caution. / O presente trabalho, apresentado como requisito para obten??o do t?tulo de Mestre em Ci?ncias Criminais no Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, e que se insere na linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, busca analisar o conte?do e as consequ?ncias das inova??es trazidas pela Lei n? 12.654, de 28 de maio de 2012, que introduziu a identifica??o criminal gen?tica no ordenamento jur?dico brasileiro. Para tanto, ? dividido em tr?s partes distintas, que analisar?o, mediante pesquisa eminentemente bibliogr?fica, seja pela doutrina nacional, seja estrangeira, as quest?es que, em nosso entender, s?o de maior relev?ncia na tem?tica abordada. Em um primeiro momento, analisar-se-? a influ?ncia da ci?ncia no processo penal, principalmente na forma??o da convic??o do julgador, abordando-se, ainda, n?o s? a conceitua??o da prova cient?fica, como tamb?m os crit?rios de admissibilidade e de valora??o a serem considerados quando de sua an?lise pelo julgador. Em segundo lugar, abordar-se-? especificamente a identifica??o criminal gen?tica no ordenamento jur?dico-penal brasileiro, com a an?lise da legisla??o referida e sua confronta??o com o princ?pio nemo tenetur se detegere. Por fim, cumpre analisar a cadeia de cust?dia da prova, ou seja, al?m de seu significado, quais os procedimentos devem ser observados, de modo concatenado, na coleta e introdu??o dessa esp?cie de prova no processo penal, bem como as consequ?ncias da n?o observ?ncia de tais procedimentos de cautela.

Made available in DSpace on 2015-12-23T01:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476840-Texto+Parcial-0.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study seeks to analyze an investigative tool used in several countries and recently regulated in Brazil. The analysis begins with the description of the phenomenon of organized crime and its change throughout history, as well as the evolution of investigative techniques especially the infiltration of agents. Then we draw the legislative path that finally led to Law 12. 850/13, that currently rules this institute. We then proceeded to examine each of the diploma elements to form the basis for the core of the work that are the procedural and evidentiary aspects of the tool. In the last chapter, we analyze the adequacy of the investigative technique to the principles of criminal procedure and those inherent to the police infiltration itself. / O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltração policial, usada em diversos países e recentemente regulamentada no Brasil. A análise tem início com a descrição do fenômeno da criminalidade organizada e sua mudança ao longo da história, bem como das evoluções das técnicas investigativas, especialmente a infiltração de agentes. Traçamos, então, a caminhada legislativa até chegarmos à lei 12. 850/13, atual regulamento deste instituto. Passamos a analisar cada um dos elementos do diploma para formar a base para o núcleo do trabalho, que são os aspectos processuais e probatórios da ferramenta. No último capítulo analisamos a adequação da técnica investigativa aos princípios do processo penal e aqueles inerentes à própria infiltração policial e, por fim, o seu valor probatório.

Made available in DSpace on 2013-08-23T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450269-Texto+Parcial-0.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens’ privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant’s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references. / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probatório dos atos do inquérito policial no crime de homicídio doloso, iniciando através da análise dos elementos gerais da investigação criminal e do inquérito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a questão probante relacionada à investigação preliminar, especialmente quanto à prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da polêmica do valor probatório dos atos do inquérito policial. O trabalho procurou destacar a importância que a atividade policial possui no cenário social e jurídico, quando guiada de acordo com os preceitos técnicos, legais e éticos. Tentou desmistificar, também, a vetusta visão acerca do trabalho policial, o qual, por sua característica não raro invasiva à esfera privada dos cidadãos, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inquérito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou realçar acerca da importância que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolução do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condenação ou absolvição do réu na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido através do método dedutivo, com a base de estudo na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da técnica sobre a documentação indireta em fontes primárias, tais como legislação e, também, em fontes secundárias bibliográficas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 450269.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial no crime de homic?dio doloso, iniciando atrav?s da an?lise dos elementos gerais da investiga??o criminal e do inqu?rito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a quest?o probante relacionada ? investiga??o preliminar, especialmente quanto ? prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da pol?mica do valor probat?rio dos atos do inqu?rito policial. O trabalho procurou destacar a import?ncia que a atividade policial possui no cen?rio social e jur?dico, quando guiada de acordo com os preceitos t?cnicos, legais e ?ticos. Tentou desmistificar, tamb?m, a vetusta vis?o acerca do trabalho policial, o qual, por sua caracter?stica n?o raro invasiva ? esfera privada dos cidad?os, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inqu?rito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou real?ar acerca da import?ncia que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolu??o do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condena??o ou absolvi??o do r?u na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s do m?todo dedutivo, com a base de estudo na Constitui??o Federal, C?digo Penal, C?digo de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da t?cnica sobre a documenta??o indireta em fontes prim?rias, tais como legisla??o e, tamb?m, em fontes secund?rias bibliogr?ficas

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-12-22T20:54:00Z No. of bitstreams: 1 476840 - Texto Parcial.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-22T20:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476840 - Texto Parcial.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) Previous issue date: 2015-10-26 / This study seeks to analyze an investigative tool used in several countries and recently regulated in Brazil. The analysis begins with the description of the phenomenon of organized crime and its change throughout history, as well as the evolution of investigative techniques especially the infiltration of agents. Then we draw the legislative path that finally led to Law 12.850/13, that currently rules this institute. We then proceeded to examine each of the diploma elements to form the basis for the core of the work that are the procedural and evidentiary aspects of the tool. In the last chapter, we analyze the adequacy of the investigative technique to the principles of criminal procedure and those inherent to the police infiltration itself. / O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltra??o policial, usada em diversos pa?ses e recentemente regulamentada no Brasil. A an?lise tem in?cio com a descri??o do fen?meno da criminalidade organizada e sua mudan?a ao longo da hist?ria, bem como das evolu??es das t?cnicas investigativas, especialmente a infiltra??o de agentes. Tra?amos, ent?o, a caminhada legislativa at? chegarmos ? lei 12.850/13, atual regulamento deste instituto. Passamos a analisar cada um dos elementos do diploma para formar a base para o n?cleo do trabalho, que s?o os aspectos processuais e probat?rios da ferramenta. No ?ltimo cap?tulo analisamos a adequa??o da t?cnica investigativa aos princ?pios do processo penal e aqueles inerentes ? pr?pria infiltra??o policial e, por fim, o seu valor probat?rio.